{"id":3099,"date":"2014-12-18T00:00:00","date_gmt":"2014-12-18T13:55:58","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2014\/12\/18\/indigenas-repudiam-processo-de-supressao-de-seus-direitos-fundamentais\/"},"modified":"2014-12-18T00:00:00","modified_gmt":"2014-12-18T13:55:58","slug":"indigenas-repudiam-processo-de-supressao-de-seus-direitos-fundamentais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/indigenas-repudiam-processo-de-supressao-de-seus-direitos-fundamentais\/","title":{"rendered":"Ind\u00edgenas repudiam processo de supress\u00e3o de seus direitos fundamentais"},"content":{"rendered":"

\n\tEm carta endere\u00e7ada \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica nacional e internacional, as lideran\u00e7as de povos e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas de todas as regi\u00f5es do Brasil, reunidas em Bras\u00edlia nesta quarta-feira (17), manifestaram rep\u00fadio ao processo de supress\u00e3o dos direitos ind\u00edgenas fundamentais, coletivos e origin\u00e1rios, que v\u00eam sendo perpetrado por diferentes institui\u00e7\u00f5es do Estado Brasileiro, especialmente pelo Congresso Nacional.
\n\t 
\n\tLeia abaixo a \u00edntegra da carta, com as den\u00fancias apresentadas pela Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional Ind\u00edgena.
\n\t <\/span><\/span><\/p>\n

\n\tDen\u00fancia contra a supress\u00e3o de direitos e as tentativas de acabar com os povos ind\u00edgenas do Brasil<\/strong>
\n\tN\u00f3s, lideran\u00e7as de povos e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas de todas as regi\u00f5es do Brasil, reunidos em Bras\u00edlia-DF, para manifestar o nosso rep\u00fadio ao processo de supress\u00e3o dos nossos direitos fundamentais, coletivos e origin\u00e1rios, operado ostensivamente por distintas institui\u00e7\u00f5es do Estado Brasileiro, notadamente pelo Congresso da Rep\u00fablica, sob olhar omisso e conivente do Poder Executivo e setores do Poder Judici\u00e1rio, viemos junto \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica nacional e internacional denunciar:
\n\t <\/span><\/span><\/p>\n

    \n
  1. \n

    \n\t\t\tA truculenta atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as policiais \u2013 Legislativa, Pol\u00edcia Militar (PM) e For\u00e7a Nacional-, que al\u00e9m de impedir o nosso acesso ao Congresso Nacional considerado a casa do povo, agem contra o estado de direito, o regime democr\u00e1tico, com abuso de autoridade, reprimindo, intimidando, amea\u00e7ando e detendo arbitrariamente parentes nossos, como aconteceu na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 16 de dezembro, quando a PM capturou no acesso principal do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a quatro lideran\u00e7as e outras duas na BR-040 quando de noite volt\u00e1vamos ao espa\u00e7o onde nos aloj\u00e1vamos.<\/span><\/span>
    \n\t\t\t <\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

      \n
    1. \n

      \n\t\t\tA bancada ruralista, na sua maioria herdeiros dos invasores do territ\u00f3rio hoje chamado Brasil e dos algozes dos nossos povos no per\u00edodo da ditadura, querem de todas as formas suprimir os nossos direitos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, legalizando a usurpa\u00e7\u00e3o, o esbulho e espolia\u00e7\u00e3o que secularmente vem praticando contra as poucas terras que nos restaram nesses 514 anos de invas\u00e3o.<\/span><\/span>
      \n\t\t\t <\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

        \n
      1. \n

        \n\t\t\tOs ruralistas, muitos deles financiados pelas corpora\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio, frigor\u00edficos, ind\u00fastria armamentista e empreiteiras, entre outros, a partir de 2011, principalmente, t\u00eam feito de tudo para modificar, conforme seus interesses, o texto constitucional que garante os nossos direitos, por meio de iniciativas legislativas como a Proposta de Emenda Constitucional \u2013 PEC 215 de 2000, o PL sem n\u00famero proposto pelo senador Romero Juc\u00e1 que altera o Artigo 231, par\u00e1grafo sexto, a PEC 237 que trata do arrendamento das terras ind\u00edgenas e o Projeto de Lei Complementar 227, que tem o mesmo prop\u00f3sito do PL do dito senador.<\/span><\/span>
        \n\t\t\t <\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

          \n
        1. \n

          \n\t\t\tO governo da presidente Dilma, mesmo tendo se declarado contr\u00e1rio \u00e0 PEC 215, pouco tem feito para conter esta temerosa ofensiva, que no atual momento se configura como um plano genocida, de exterm\u00ednio dos nossos povos, pois com seu peculiar sil\u00eancio mostra concordar que os nossos direitos territoriais sejam suprimidos, apesar de que na \u201cCarta aos Povos Ind\u00edgenas do Brasil\u201d, publicada pela ent\u00e3o candidata nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, tenha afirmado trabalhar visando \u201cnovos avan\u00e7os, particularmente na demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, dentro dos marcos da nossa Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/span>
          \n\t\t\t <\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

            \n
          1. \n

            \n\t\t\tDeclara\u00e7\u00f5es dessa natureza se tornam vazias quando o governo se omite de orientar a sua bancada de sustenta\u00e7\u00e3o para conter os ataques sistem\u00e1ticos aos direitos ind\u00edgenas no Congresso Nacional e quando toma a determina\u00e7\u00e3o de suspender o processo de demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, pois assim parece concordar com os objetivos dos ruralistas de invadir, explorar e mercantilizar os nossos territ\u00f3rios e suas riquezas, para o qual querem interferir nos processos de demarca\u00e7\u00e3o, reabrir processos conclu\u00eddos e parar totalmente os processos de demarca\u00e7\u00e3o. Jamais a presidente Dilma diria para os povos ind\u00edgenas o que falou para a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura (CNA), na posse de sua presidente senadora K\u00e1tia Abreu: \u201cQuero a CNA ao meu lado\u2026 Proponho mais que isso. Quero o produtor rural tomando decis\u00f5es junto comigo, participando do governo e atuando diretamente na defini\u00e7\u00e3o de novas pol\u00edticas\u201d. Isso para uma entidade que considera os povos ind\u00edgenas e quilombolas empecilhos ao \u201cdesenvolvimento\u201d.<\/span><\/span>
            \n\t\t\t <\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

              \n
            1. \n

              \n\t\t\tDiante deste quadro de amea\u00e7as e ataques, reafirmamos a nossa determina\u00e7\u00e3o de continuar em luta para defender os nossos direitos, para o qual esperamos contar com o apoio de outros movimentos e organiza\u00e7\u00f5es sociais e da opini\u00e3o p\u00fablica nacional e internacional, exigindo do Estado brasileiro a efetiva\u00e7\u00e3o das seguintes reivindica\u00e7\u00f5es:<\/span><\/span>
              \n\t\t\t <\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                \n
              • \n

                \n\t\t\tDemarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, com dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria necess\u00e1ria. H\u00e1 um passivo de mais de 60% de \u00e1reas n\u00e3o demarcadas.<\/span><\/span>
                \n\t\t\t <\/p>\n<\/li>\n

              • \n

                \n\t\t\tProte\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e desintrus\u00e3o das terras ind\u00edgenas, assegurando condi\u00e7\u00f5es de sustentabilidade aos nossos povos.<\/span><\/span>
                \n\t\t\t <\/p>\n<\/li>\n

              • \n

                \n\t\t\tInviabilizar iniciativas legislativas (PECs, PLs) que buscam suprimir os direitos ind\u00edgenas assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em favor de uma agenda positiva.<\/span><\/span>
                \n\t\t\t <\/p>\n<\/li>\n

              • \n

                \n\t\t\tAprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei e efetiva\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Indigenista, inst\u00e2ncia deliberativa, normativa e articuladora de pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es atualmente dispersas nos distintos \u00f3rg\u00e3os de governo.<\/span><\/span>
                \n\t\t\t <\/p>\n<\/li>\n

              • \n

                \n\t\t\tAplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 169 sobre Povos Ind\u00edgenas e Tribais em Pa\u00edses Independentes da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), em todos os assuntos de nosso interesse.<\/span><\/span>
                \n\t\t\t <\/p>\n<\/li>\n

              • \n

                \n\t\t\tImplementa\u00e7\u00e3o efetiva do Subsistema de Sa\u00fade Ind\u00edgena, atrav\u00e9s do fortalecimento da Secretaria Especial de Sa\u00fade Ind\u00edgena (SESAI) para superar o atual quadro de caos e abandono.<\/span><\/span>
                \n\t\t\t <\/p>\n<\/li>\n

              • \n

                \n\t\t\tGarantia de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, espec\u00edfica e diferenciada, nas aldeias, na terra ind\u00edgena ou pr\u00f3xima a ela.<\/span><\/span>
                \n\t\t\t <\/p>\n<\/li>\n

              • \n

                \n\t\t\tGarantir a participa\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas no Conselho Nacional de Incentivo \u00e0 Cultura e a cria\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncia espec\u00edfica para atender as demandas das nossas culturas.<\/span><\/span>
                \n\t\t\t <\/p>\n<\/li>\n

              • \n

                \n\t\t\tCompromisso com o fim da criminaliza\u00e7\u00e3o, o assassinato e a pris\u00e3o arbitr\u00e1ria de lideran\u00e7as ind\u00edgenas que lutam pela defesa dos direitos territoriais de seus povos. Nesse sentido exigimos a imediata soltura das nossas lideran\u00e7as que foram presas, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, apenas por se manifestarem contra a inconstitucional PEC 215.<\/p>\n

                \t\t\tMobiliza\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena Nacional
                \n\t\t\t 
                \n\t\t\tBras\u00edlia \u2013 DF, 17 de dezembro de 2014.
                \n\t\t\t <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                Em carta endere\u00e7ada \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica nacional e internacional, as lideran\u00e7as de povos e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas de todas as regi\u00f5es do Brasil, reunidas em Bras\u00edlia nesta quarta-feira (17), manifestaram rep\u00fadio ao processo de supress\u00e3o dos direitos ind\u00edgenas fundamentais, coletivos e origin\u00e1rios, que v\u00eam sendo perpetrado por diferentes institui\u00e7\u00f5es do Estado Brasileiro, especialmente pelo Congresso Nacional. 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