{"id":3104,"date":"2014-12-19T00:00:00","date_gmt":"2014-12-19T16:05:16","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2014\/12\/19\/chico-alencar-apresenta-substitutivo-a-pec-que-propoe-constituinte-exclusiva-sobre-reforma-politica\/"},"modified":"2014-12-19T00:00:00","modified_gmt":"2014-12-19T16:05:16","slug":"chico-alencar-apresenta-substitutivo-a-pec-que-propoe-constituinte-exclusiva-sobre-reforma-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/chico-alencar-apresenta-substitutivo-a-pec-que-propoe-constituinte-exclusiva-sobre-reforma-politica\/","title":{"rendered":"Chico Alencar apresenta substitutivo \u00e0 PEC que prop\u00f5e Constituinte Exclusiva sobre reforma pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"

\n\tO deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou nesta quinta-feira (18), na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara, parecer, com substitutivo, pela admissibilidade da PEC 276\/2013 \/13, que prop\u00f5e convoca\u00e7\u00e3o de Constituinte Exclusiva para promover a reforma pol\u00edtica.<\/font><\/p>\n

\tA Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o foi apresentada em junho de 2013 e em julho do mesmo ano o ent\u00e3o presidente da CCJC, deputado D\u00e9cio Lima (PT-SC), designou Ricardo Berzoini (PT-SP) como relator da mat\u00e9ria. No entanto, no final de mar\u00e7o deste ano Berzoini devolveu a relatoria sem apresentar o parecer. Com isso, a PEC ficou quase oito meses sem relator, por omiss\u00e3o do atual presidente da CCJC, deputado Vicente C\u00e2ndido (PT-SP). Somente no m\u00eas passado Chico Alencar foi designado relator da mat\u00e9ria.<\/font><\/p>\n

\tO deputado do PSOL fluminense explica que devido ao prolongado tempo em que a relatoria permaneceu com Berzoini, sem que este apresentasse seu parecer, e ainda por ter ficado de mar\u00e7o a novembro deste ano sem relator, lamentavelmente, n\u00e3o foi poss\u00edvel apresentar o relat\u00f3rio a tempo de ser apreciado pela Comiss\u00e3o ainda nesta Legislatura.<\/font><\/p>\n

\tEntenda o substitutivo de Chico Alencar<\/b><\/font>
\n\tO parecer do deputado Chico Alencar argumenta que a convoca\u00e7\u00e3o de uma Assembleia Nacional Constituinte s\u00f3 pode ser leg\u00edtima, como uma pr\u00e1xis constitucional democr\u00e1tica, se resultar de uma extraordin\u00e1ria mobiliza\u00e7\u00e3o popular com esse fim e se for constru\u00edda segundo um processo radicalmente democr\u00e1tico. Para Alencar, sem essas condi\u00e7\u00f5es, a convoca\u00e7\u00e3o de Assembleia Constituinte (‘revisional’ ou n\u00e3o) “de cima para baixo n\u00e3o poder\u00e1 jamais ser constituinte e sim golpe produzido pelos poderes constitu\u00eddos\u201d.<\/font><\/p>\n

\tA partir dessa avalia\u00e7\u00e3o, Chico Alencar considerou que a PEC busca responder, efetivamente, a uma luta popular de car\u00e1ter amplo e nacional n\u00e3o somente pela reforma pol\u00edtica, mas tamb\u00e9m pela convoca\u00e7\u00e3o de uma Constituinte Exclusiva com tal finalidade.<\/font><\/p>\n

\t“Com efeito, mais de 500 organiza\u00e7\u00f5es populares e movimentos sociais brasileiros de grande express\u00e3o est\u00e3o em campanha para que se realize um plebiscito sobre a instala\u00e7\u00e3o da Constituinte Exclusiva para a reforma pol\u00edtica. (…) O movimento pela Constituinte organizou-se com maior for\u00e7a e ganhou maior repercuss\u00e3o depois das grandes manifesta\u00e7\u00f5es iniciadas em j<\/span>unho de 2013 por todo o Brasil, que escancararam a dimens\u00e3o profunda da crise de legitimidade das nossas institui\u00e7\u00f5es representativas”, <\/span>afirma o deputado em seu parecer apresentado nesta quinta-feira.<\/span><\/font><\/p>\n

\tReconhecendo a necessidade de um processo mais democr\u00e1tico, o parlamentar do PSOL considerou necess\u00e1rio apresentar um substitutivo \u00e0 PEC. “Se \u00e9 verdade que a PEC examinada aqui busca responder ao forte anseio e \u00e0 ampla mobiliza\u00e7\u00e3o social pela mudan\u00e7a do sistema pol\u00edtico, ela n\u00e3o garante, por outro lado, meios procedimentais suficientes para que a Assembleia Constituinte seja convocada e realizada de maneira mais democr\u00e1tica, com a m\u00e1xima participa\u00e7\u00e3o popular\u201d, defende. <\/span><\/font><\/p>\n

\tA PEC prop\u00f5e, por exemplo, que seja realizado referendo sobre a “emenda revisional” resultado do trabalho da Assembleia Constituinte. O relator da mat\u00e9ria na CCJC considera isso insuficiente. Para Chico Alencar, submeter a referendo somente o resultado da delibera\u00e7\u00e3o da Constituinte, para que a popula\u00e7\u00e3o simplesmente diga \u201csim\u201d ou \u201cn\u00e3o\u201d, conforme uma pol\u00edtica do fato consumado, n\u00e3o \u00e9 medida suficiente, no atual cen\u00e1rio, para garantir a legitimidade democr\u00e1tica da sua instala\u00e7\u00e3o.<\/span><\/font><\/p>\n

\tNesse sentido, o deputado, atento \u00e0s demandas apresentadas por v\u00e1rios partidos, organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais, defende, em seu parecer, a realiza\u00e7\u00e3o de plebiscito <\/span><\/span>ou “referendo ativador” para a instala\u00e7\u00e3o da Assembleia Nacional Constituinte. Isto \u00e9: antes de instal\u00e1-la, \u00e9 preciso consultar a popula\u00e7\u00e3o brasileira, mediante instrumento da democracia direta, se concorda ou n\u00e3o com a convoca\u00e7\u00e3o da Constituinte, e com as regras propostas para o seu funcionamento e elei\u00e7\u00e3o de seus membros. Ao final dos trabalhos da Constituinte, seus resultados seriam submetidos a um novo referendo popular.<\/font><\/p>\n

\tChico Alencar trata, ainda, da necessidade de estabelecer procedimentos que garantam a participa\u00e7\u00e3o efetiva de minorias pol\u00edticas no processo constituinte<\/span>. “Democracia n\u00e3o equivale ao mero exerc\u00edcio do poder por eventual maioria num\u00e9rica da sociedade<\/span>. <\/i>O processo democr\u00e1tico exige pluralismo de ideias, de vis\u00f5es de mundo, de valores, de interesses e de saberes. Para tanto, \u00e9 fundamental garantir condi\u00e7\u00f5es para a participa\u00e7\u00e3o efetiva de grupos vulnerabilizados pelas rela\u00e7\u00f5es de poder reproduzidas no Estado e na sociedade. O combate a toda forma de domina\u00e7\u00e3o comp\u00f5e o n\u00facleo material do princ\u00edpio da democracia, e ele deve expressar-se tamb\u00e9m nos procedimentos constituintes, para que sejam leg\u00edtimos<\/span>“.<\/font><\/p>\n

\tA partir dessa premissa, o substitutivo estabelece outras quatro condi\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas \u00e0 admissibilidade da PEC:<\/font>
\n\t– <\/b>Garantir que metade dos membros da Assembleia Nacional Constituinte sejam mulheres<\/span>;<\/font>
\n\t– Garantir presen\u00e7a de representantes das comunidades ind\u00edgenas como membros da Assembleia Nacional Constituinte<\/span>;<\/font>
\n\t– Garantir presen\u00e7a de representantes das comunidades quilombolas como membros da Assembleia Nacional Constituinte<\/span>;<\/font>
\n\t– <\/b>Vedar o financiamento empresarial de campanhas eleitorais para a Constituinte.<\/span><\/font><\/p>\n

\tConfira o substitutivo<\/a> de Chico Alencar.<\/span><\/p>\n

\n\t <\/p>\n

\n\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Deputado do PSOL defende que popula\u00e7\u00e3o seja consultada, por meio de plebiscito, e apresenta crit\u00e9rios democr\u00e1ticos para composi\u00e7\u00e3o e elei\u00e7\u00e3o de membros da Assembleia Constitui\u00e7\u00e3o, como a veda\u00e7\u00e3o de financiamento empresarial de campanhas<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[10,4766,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-3104","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-acao-parlamentares","7":"category-arquivo","8":"category-noticias"},"acf":[],"yoast_head":"\nChico Alencar apresenta substitutivo \u00e0 PEC que prop\u00f5e Constituinte Exclusiva sobre reforma pol\u00edtica - PSOL 50<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/psol50.org.br\/chico-alencar-apresenta-substitutivo-a-pec-que-propoe-constituinte-exclusiva-sobre-reforma-politica\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Chico Alencar apresenta substitutivo \u00e0 PEC que prop\u00f5e Constituinte Exclusiva sobre reforma pol\u00edtica - 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