{"id":31581,"date":"2020-12-17T20:00:04","date_gmt":"2020-12-17T23:00:04","guid":{"rendered":"https:\/\/psol50.org.br\/?p=31581"},"modified":"2020-12-17T20:00:04","modified_gmt":"2020-12-17T23:00:04","slug":"psol-defende-direitos-ao-povo-brasileiro-em-emendas-a-lei-de-diretrizes-orcamentarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/psol-defende-direitos-ao-povo-brasileiro-em-emendas-a-lei-de-diretrizes-orcamentarias\/","title":{"rendered":"PSOL defende direitos ao povo brasileiro em emendas \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

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A C\u00e2mara dos Deputados votou na \u00faltima quarta-feira (16) a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, que orienta a elabora\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos fiscais da seguridade social e dos investimentos do Poder P\u00fablico para o ano de 2021. Com o fim da regra de aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2019, o trabalhador brasileiro ter\u00e1 o sal\u00e1rio m\u00ednimo sem aumento real, passando de R$1.045 para R$1.088, apenas com a corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m desta perda, n\u00e3o foi contemplado o piso para \u00e1reas sociais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o. O PSOL apresentou algumas emendas que tinham como objetivo democratizar o or\u00e7amento e possibilitar o investimento em \u00e1reas sociais, consideradas essenciais para o partido.<\/p>\n

Confira algumas das emendas do PSOL ao texto da LDO que tentaram garantir direitos para o povo brasileiro:<\/h6>\n

Pelo aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo!<\/strong> – O PSOL apresentou uma emenda para viabilizar o reajuste real do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Contra os cortes nas \u00e1reas sociais!<\/strong> – Apresentamos uma emenda que tinha como objetivo ressalvar de contingenciamento as despesas com as a\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Assist\u00eancia Social e \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pelo investimento m\u00ednimo nas \u00e1reas sociais!<\/strong> – PSOL apresentou emenda onde ficaria institu\u00eddo piso m\u00ednimo emergencial nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e seguran\u00e7a alimentar e nutricional, de modo a garantir a continuidade de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais durante e em consequ\u00eancia \u00e0 pandemia do covid-19. \u00c9 preciso garantir um piso m\u00ednimo emergencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, que reverta o cen\u00e1rio de desfinanciamento das pol\u00edticas sociais b\u00e1sicas e essenciais.<\/p>\n

Por investimentos na educa\u00e7\u00e3o!<\/strong> – Em face dos cortes que a \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o tem sofrido, entendemos que o Poder Legislativo deveria garantir, ao menos, que o Poder Executivo destinasse ao MEC o mesmo valor de 2015.<\/p>\n

Casa \u00e9 direito!<\/strong> – Emenda apresentada pela bancada do PSOL tinha o objetivo assegurar que os recursos destinados ao Programa Minha Casa Minha Vida e a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de assentamentos localizados em \u00e1reas urbanas n\u00e3o fossem contingenciados durante a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de 2021.<\/p>\n

Pela igualdade de g\u00eanero!<\/strong> – As pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero e de enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher vem sendo constantemente objeto de cortes or\u00e7ament\u00e1rios e est\u00e3o frequentemente com baixa execu\u00e7\u00e3o. O PSOL pretendeu, com a emenda, garantir mais recursos para igualdade de g\u00eanero. O partido j\u00e1 denunciou o governo Bolsonaro \u00e0 ONU por deixar de investir no combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n

Demarca\u00e7\u00e3o J\u00e1!<\/strong> – PSOL tamb\u00e9m apresentou emenda onde pretendeu-se garantir recursos para as pol\u00edticas de reconhecimento, delimita\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas (TIs) e terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.<\/p>\n

Sa\u00fade mental importa!<\/strong> \u2013 Diante do ataque do governo Bolsonaro contra as pol\u00edticas de sa\u00fade, nossa bancada apresentou tamb\u00e9m emenda onde visava garantir recursos para as despesas com a estrutura\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o especializada em Sa\u00fade Mental, com o intuito de financiar a constru\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para rede de servi\u00e7os em aten\u00e7\u00e3o psicossocial, oferecer apoio t\u00e9cnico e financeiro para melhoria e adequa\u00e7\u00e3o da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, e garantir o atendimento da popula\u00e7\u00e3o na rede de aten\u00e7\u00e3o psicossocial.<\/p>\n

Vacina para todos J\u00c1!<\/strong> – Atrav\u00e9s de uma emenda ao texto, o PSOL tentou garantir recursos para produ\u00e7\u00e3o e\/ou aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas para a COVID-19, que atendam a popula\u00e7\u00e3o brasileira. \u00c9 inadmiss\u00edvel que o or\u00e7amento seja um entrave para a vacina\u00e7\u00e3o em massa da popula\u00e7\u00e3o. Por esse motivo, buscamos prever que seriam garantidos os recursos suficientes para a produ\u00e7\u00e3o e\/ou aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas para a COVID-19.<\/p>\n

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A C\u00e2mara dos Deputados votou na \u00faltima quarta-feira (16) a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, que orienta a elabora\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos fiscais da seguridade social e dos investimentos do Poder P\u00fablico para o ano de 2021. 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