A Venezuela, mais uma vez, estar\u00e1 polarizada pelo plebiscito sobre a nova reforma constitucional apresentada pelo presidente Ch\u00e1vez. Reproduzimos dois textos que falam sobre este importante tema: resumo de uma carta aberta de dirigentes sindicais da CCURA (Corrente Classista, Unit\u00e1ria, Revolucion\u00e1ria e Aut\u00f4noma) ao presidente Ch\u00e1vez sobre a reforma constitucional e uma entrevista com Haiman el Trudi, ex-ministro da Casa Civil e diretor de pol\u00edtica de Hugo Ch\u00e1vez.
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Carta de dirigentes da CCURA<\/strong><\/p>\n As seis horas legais de trabalho <\/u><\/p>\n A reforma apresentada cont\u00e9m conquistas para os setores que mais sofrem a realidade que hoje vivemos. A proposta mais avan\u00e7ada que encontramos est\u00e1 justamente no plano laboral, com a amplia\u00e7\u00e3o da seguridade social aos trabalhadores da economia informal e na redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para seis horas di\u00e1rias e 36 semanais na jornada diurna (Art. 90). Isto implica numa redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho em oito horas semanais. Ou seja, em 18%.<\/p>\n Temos duas considera\u00e7\u00f5es a fazer: Primeiro, que as 6 horas, ao serem expressas como est\u00e1 na proposta de RC \u201cn\u00e3o ultrapassar\u00e1 seis horas di\u00e1rias nem trinta e seis semanais\u201d, pode causar confus\u00e3o se, s\u00e3o 6 horas di\u00e1rias ou se os trabalhadores teriam que trabalhar aos s\u00e1bados, quando, em muitos casos, \u00e9 uma conquista n\u00e3o faz\u00ea-lo. A melhor formula\u00e7\u00e3o seria deixar claramente estipulado que as 36 horas semanais podem ser realizadas entre segunda e sexta-feira, caso os trabalhadores assim o desejarem.<\/p>\n Em segundo lugar, sobre o tempo reduzido \u00e0s 6 horas de trabalho, a proposta diz que os patr\u00f5es \u201cdever\u00e3o programar e organizar os mecanismos para a melhor utiliza\u00e7\u00e3o do tempo livre\u201d. Neste caso, achamos ser um erro repassar a responsabilidade aos patr\u00f5es, ou h\u00e1 confus\u00e3o quanto \u00e0 forma de reda\u00e7\u00e3o. Este \u00e9 um direito que cabe aos pr\u00f3prios trabalhadores. O texto que vier a ser aprovado deve estabelecer, de forma expl\u00edcita: \u201cque o tempo livre para uso em educa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o integral, desenvolvimento humano, f\u00edsico, moral, cultural e t\u00e9cnico \u00e9 uma decis\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o que depende dos pr\u00f3prios trabalhadores, sem nenhuma inger\u00eancia patronal\u201d.<\/p>\n O Fundo de estabilidade social para trabalhadores<\/u><\/p>\n Uma segunda proposta importante \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um \u201cFundo de estabilidade social para trabalhadores e trabalhadoras independentes\u201d (Art. 87). \u00c9 altamente positiva a incorpora\u00e7\u00e3o dos direitos aos trabalhadores informais. Trata-se da maioria da popula\u00e7\u00e3o ativa do pa\u00eds que, como todos os trabalhadores, t\u00eam a necessidade e o direito de gozar de conquistas sociais. Entretanto, acreditamos que a proposta global para os trabalhadores n\u00e3o contempla um direito que foi retirado pelos governos da IV Rep\u00fablica: os servi\u00e7os sociais. Foram derrogados e eliminados em 1997, para preju\u00edzo dos trabalhadores do pa\u00eds.<\/p>\n Sobre o latif\u00fandio<\/u><\/p>\n Saudamos a modifica\u00e7\u00e3o efetuada no artigo 307, que se refere ao latif\u00fandio, como um passo rumo aos direitos e conquistas dos camponeses do pa\u00eds, ao considerar que \u201cPro\u00edbe-se o latif\u00fandio por ser contr\u00e1rio ao interesse social. A Rep\u00fablica determinar\u00e1 mediante Lei a forma pela qual os latif\u00fandios ser\u00e3o transferidos \u00e0 propriedade do Estado ou dos entes ou empresas p\u00fablicas, cooperativas, comunidades ou organiza\u00e7\u00f5es sociais capazes de administrar e tornar as terras produtivas\u201d. O artigo \u00e9 apoiado pelas organiza\u00e7\u00f5es campesinas, que, al\u00e9m disso, dever\u00e3o avan\u00e7ar \u2013 assim como o governo \u2013 em considerar a forma pertinente de utiliza\u00e7\u00e3o global das terras do pa\u00eds a servi\u00e7o das necessidades populares e de acabar com a desocupa\u00e7\u00e3o do campo. Ou, mais simplesmente, de forma que n\u00e3o haja terras sem trabalhar nem camponeses sem terras.<\/p>\n Os direitos democr\u00e1ticos do povo para reeleger e revogar<\/u><\/p>\n Para n\u00f3s, o povo bolivariano tem todo o direito de reeleger Ch\u00e1vez se assim considerar necess\u00e1rio e poss\u00edvel. A reelei\u00e7\u00e3o presidencial em si mesma \u00e9 um direito de qualquer dirigente, caso ele tenha a capacidade de manter-se em sintonia pol\u00edtica com os setores explorados e oprimidos da popula\u00e7\u00e3o. Neste tema, como em qualquer outro referente a cargos de elei\u00e7\u00e3o popular, nos baseamos na defesa de um crit\u00e9rio: s\u00e3o as bases que decidem quanto tempo fica um dirigente, e tamb\u00e9m quando \u00e9 preciso revog\u00e1-lo. A oposi\u00e7\u00e3o pode continuar com seu descontentamento, que tem causas mais profundas que a reelei\u00e7\u00e3o, seu descontentamento \u00e9 por estar impossibilitada de voltar ao estado anterior, onde os grupos econ\u00f4micos que sustentavam e financiavam os partidos da IV Rep\u00fablica faziam o que bem queriam com nosso pa\u00eds e com nossas riquezas, de acordo com os seus neg\u00f3cios e seus lucros. Mas essa etapa acabou. \u00c9 preciso seguir mudando, pensando para diante e com novas medidas que aprofundem o processo, nunca para tr\u00e1s.<\/p>\n Os diversos tipos de propriedade e os monop\u00f3lios<\/u><\/p>\n Neste ponto, evidentemente, surgem muitas preocupa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s dos porta-vozes da grande burguesia e do imperialismo. Saudamos que a propriedade coletiva e social tenha estatuto constitucional e que seja impulsionada pelo Estado. Consideramos muito positivo que o Art. 113 estabele\u00e7a: \u201cficam proibidos os monop\u00f3lios. S\u00e3o declarados contr\u00e1rios aos princ\u00edpios desta Constitui\u00e7\u00e3o qualquer ato, atividade, conduta ou acordo dos e das particulares que tenham por objeto o estabelecimento da vontade daqueles ou daquelas, a sua exist\u00eancia, qualquer que seja a forma que adotar na realidade\u201d. Isto causa incomoda\u00e7\u00e3o entre os grupos capitalistas, pois vai contra sua insaci\u00e1vel sede de lucro, de seu af\u00e3 de controlar diferentes ramos da produ\u00e7\u00e3o e do com\u00e9rcio e de crescer o m\u00e1ximo poss\u00edvel com baixos custos de produ\u00e7\u00e3o, para apropriarem-se da maior parte poss\u00edvel do mercado. \u00c9 por isso que acreditamos conveniente definir que as propriedades que constituem parte do definido como \u201cmonop\u00f3lio\u201d deveriam ser expropriadas pelo Estado, com a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na gest\u00e3o das mesmas.<\/p>\n No que diz respeito aos tipos de propriedade, de que fala o Arti. 115, \u00e9 evidente que a proposta significa uma mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1999. Pretende-se fortalecer formas de propriedade n\u00e3o capitalistas, como a social e a comunit\u00e1ria, o que pode permitir o desenvolvimento n\u00e3o apenas produtivo em diferentes setores, mas tamb\u00e9m o desenvolvimento pol\u00edtico e a experi\u00eancia de setores de trabalhadores sobre os mesmos. Valorizamos enormemente isto, esperando que logo venha a ter o necess\u00e1rio apoio por parte do Estado.<\/p>\n Mas, as mudan\u00e7as apresentadas n\u00e3o significam uma ruptura com o modelo capitalista. Dentro dos cinco tipos de propriedade propostos, mant\u00e9m-se a propriedade privada dos meios de produ\u00e7\u00e3o, que segundo o texto de reforma \u201c\u00e9 aquela que pertence a pessoas naturais ou jur\u00eddicas e que se reconhece sobre bens de uso e consumo, e meios de produ\u00e7\u00e3o legitimamente adquiridos\u201d. Neste caso, n\u00e3o queremos fazer um debate abstrato ou te\u00f3rico sobre os meios de produ\u00e7\u00e3o. Queremos nos referir a uma s\u00e9rie de medidas que poderiam fazer parte do projeto de reforma, e que serviriam \u201ctransitoriamente\u201d ao objetivo de solucionar grandes problemas sociais. (…)<\/p>\n Stalin P\u00e9rez Borges (Coordenador Nacional da Uni\u00e3o Nacional de Trabalhadores – UNT), Ismael Hern\u00e1ndez (Coordenador Regional da UNT\/Carabobo), Rub\u00e9n Linares (Coordenador Nacional da UNT), Vilma Vivas (Coordenadora Regional UNT\/T\u00e1chira), Ricardo Acevedo (Coordenador Regional UNT\/Aragua) Christian Pereira (Federa\u00e7\u00e3o Nacional Automotora), entre outros. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Venezuela, mais uma vez, estar\u00e1 polarizada pelo plebiscito sobre a nova reforma constitucional apresentada pelo presidente Ch\u00e1vez. 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