O PSOL, em colabora\u00e7\u00e3o com o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social, protocolou no dia 3 de fevereiro uma peti\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379, pedindo rapidez na declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da participa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos como s\u00f3cios de empresas de radiodifus\u00e3o. A iniciativa se d\u00e1 ap\u00f3s a ocorr\u00eancia de novos atos inconstitucionais do Poder P\u00fablico, an\u00e1logos aos apresentados na peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n
Os atos em quest\u00e3o consistem na diploma\u00e7\u00e3o e empossamento de parlamentares s\u00f3cios de empresas de r\u00e1dio e TV e na omiss\u00e3o do Poder Executivo em impedir a continuidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por empresas ligadas a pol\u00edticos com mandato eletivo. Atualmente, tramitam na Justi\u00e7a duas ADPFs contra os pol\u00edticos radiodifusores: a ADPF 246, protocolada em dezembro de 2011, e a ADPF 379, de dezembro de 2015.<\/p>\n
Esta \u00faltima denunciava deputados e senadores na legislatura iniciada em 2015. Na peti\u00e7\u00e3o atual, o PSOL aponta parlamentares da legislatura 2019-2023 que tamb\u00e9m s\u00e3o s\u00f3cios de empresas de radiodifus\u00e3o. \u201cOu seja, vemos uma continuidade da pr\u00e1tica. A participa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos com mandato eletivo \u00e9 vedada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu artigo 54. Al\u00e9m disso, essa pr\u00e1tica viola outros preceitos fundamentais, como o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es livres, o pluralismo pol\u00edtico e o princ\u00edpio da isonomia\u201d, afirma Juliano Medeiros, presidente nacional do partido.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es do MPF v\u00eam contribuindo para a forma\u00e7\u00e3o de uma ampla jurisprud\u00eancia reconhecendo a inconstitucionalidade da participa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos como s\u00f3cios de empresas de radiodifus\u00e3o. Contudo, em raz\u00e3o da resist\u00eancia do Poder Executivo em reconhecer a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, in\u00fameras emissoras continuam sendo controladas por pol\u00edticos no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cA exist\u00eancia desses congressistas demonstra que as viola\u00e7\u00f5es que apontamos na peti\u00e7\u00e3o inicial persiste, com os efeitos negativos para a democracia que da\u00ed decorrem. Isso refor\u00e7a a necessidade de julgamento das ADPFs na maior brevidade poss\u00edvel\u201d, afirmou o advogado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o e associado do Intervozes, Br\u00e1ulio Ara\u00fajo.<\/p>\n
At\u00e9 o Ministro das Comunica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n A sa\u00edda formal do quadro societ\u00e1rio por meio da transfer\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o para familiares ou pessoas pr\u00f3ximas \u00e9 uma pr\u00e1tica comum utilizada por pol\u00edticos eleitos para contornar a proibi\u00e7\u00e3o prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o. No entanto, de acordo com a a\u00e7\u00e3o, essa medida n\u00e3o \u00e9 capaz de eliminar a inconstitucionalidade j\u00e1 praticada.<\/p>\n Um exemplo desta pr\u00e1tica ocorreu com a outorga de radiodifus\u00e3o ligada \u00e0 fam\u00edlia de F\u00e1bio Faria, deputado federal desde 2007 e atual ministro das Comunica\u00e7\u00f5es. Faria foi s\u00f3cio da R\u00e1dio Agreste LTDA enquanto exercia o cargo eletivo entre 2007 e 2014, violando a proibi\u00e7\u00e3o constitucional. Sendo o prazo da outorga de 10 anos, Faria esteve pelo menos 70% do per\u00edodo como s\u00f3cio da r\u00e1dio. Nesse mesmo per\u00edodo a outorga da r\u00e1dio foi renovada pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo, .<\/p>\n Al\u00e9m disso, h\u00e1 n\u00edtido conflito de interesses quando o \u00f3rg\u00e3o do Executivo respons\u00e1vel pela outorga e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de verbas publicit\u00e1rias do governo \u00e9 comandado por um pol\u00edtico ligado ao setor de radiodifus\u00e3o. Segundo a peti\u00e7\u00e3o, tal fato demonstra a incapacidade estrutural do Poder Executivo de enfrentar a quest\u00e3o, sendo crucial o julgamento pela Suprema Corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O PSOL, em colabora\u00e7\u00e3o com o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social, protocolou no dia 3 de fevereiro uma peti\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379, pedindo rapidez na declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da participa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos como s\u00f3cios de empresas de radiodifus\u00e3o. A iniciativa se d\u00e1 ap\u00f3s a ocorr\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":31976,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[6,14],"tags":[1116,1409,860,1410,45],"class_list":{"0":"post-31973","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias","8":"category-partido","9":"tag-adpf","10":"tag-democratizacao-da-comunicacao","11":"tag-intervozes","12":"tag-politicos-donos-da-midia","13":"tag-stf"},"acf":[],"yoast_head":"\n