{"id":3200,"date":"2015-03-24T00:00:00","date_gmt":"2015-03-24T19:45:40","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2015\/03\/24\/jean-wyllys-apresenta-pl-da-saude-e-dos-direitos-sexuais-e-reprodutivos\/"},"modified":"2015-03-24T00:00:00","modified_gmt":"2015-03-24T19:45:40","slug":"jean-wyllys-apresenta-pl-da-saude-e-dos-direitos-sexuais-e-reprodutivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/jean-wyllys-apresenta-pl-da-saude-e-dos-direitos-sexuais-e-reprodutivos\/","title":{"rendered":"Jean Wyllys apresenta PL da sa\u00fade e dos direitos sexuais e reprodutivos"},"content":{"rendered":"

\n\tO aborto \u00e9, hoje, um assunto proibido em quase todos os espa\u00e7os, e n\u00e3o importa o motivo para a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez: o assunto \u00e9 tratado como tabu, evitado a todo custo em quase todas as campanhas eleitorais e a pr\u00e1tica \u00e9 criminalizada segundo o C\u00f3digo Penal, que estabelece como exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra apenas duas possibilidades: o risco \u00e0 vida da gestante e a gravidez decorrente de estupro. Diante da necessidade de regulamentar esta quest\u00e3o e definir, em lei, a responsabilidade dos entes federativos no atendimento \u00e0 mulher, no planejamento familiar, na distribui\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos contraceptivos e na educa\u00e7\u00e3o para a preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis e da gravidez indesejada, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) apresentou, nesta ter\u00e7a-feira (24), o Projeto de Lei 882\/2015, que estabelece as pol\u00edticas p\u00fablicas no \u00e2mbito da sa\u00fade sexual e direitos reprodutivos e legaliza e regulamenta a pr\u00e1tica do aborto seguro, reconhecendo \u00e0 mulher o direito a decidir sobre seu corpo.<\/font><\/span><\/p>\n

\n\t <\/p>\n

\n\tElaborado com a participa\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o de diferentes entidades, coletivos e pessoas, especialistas na mat\u00e9ria e militantes dos movimentos sociais que lutam por mudan\u00e7as nas pol\u00edticas p\u00fablicas, o projeto, al\u00e9m de regulamentar o que s\u00e3o os direitos sexuais e reprodutivos \u2014 uma adequa\u00e7\u00e3o urgente aos dispositivos internacionais aos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, como a Conven\u00e7\u00e3o do Cairo \u2014 regula tamb\u00e9m a interrup\u00e7\u00e3o segura e volunt\u00e1ria da gravidez at\u00e9 as 12 semanas, que dever\u00e1 ser garantida pelo SUS \u00e0 mulher que assim o requerer, e tamb\u00e9m refor\u00e7a os dispositivos que asseguram a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez nos casos decorrentes de viol\u00eancia sexual, de fetos cuja vida extrauterina n\u00e3o seja poss\u00edvel, e tamb\u00e9m dos casos onde a gravidez represente risco iminente \u00e0 vida ou \u00e0 sa\u00fade da gestante.<\/font><\/span><\/p>\n

\n\t <\/p>\n

\n\tFora duas outras iniciativas de vida curta, al\u00e9m do PL 1135\/1992, que durante 20 anos tramitou na Casa, at\u00e9 finalmente ser arquivada pela bancada fundamentalista em 2011, explica o deputado Jean Wyllys, todos os outros projetos em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 autonomia das mulheres e aos seus direitos sexuais e reprodutivos. \u201cDiante dos n\u00fameros, que s\u00e3o alarmantes e incontestes, da quantidade de abortos praticados de maneira insegura e tamb\u00e9m da mortalidade materna, da qual o aborto inseguro \u00e9 a quarta causa no Brasil e a primeira entre mulheres negras, sentimos a necessidade de apresentar um projeto que mudasse esta realidade e reconhecesse esse quadro como uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica e n\u00e3o como uma quest\u00e3o moral\u201d, disse.<\/font><\/span><\/p>\n

\n\t <\/p>\n

\n\t\u201cPrecisamos tornar essa pauta numa pol\u00edtica p\u00fablica, independente de ser contra ou a favor da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez indesejada. N\u00e3o deve ser f\u00e1cil para qualquer pessoa fazer um aborto, mas se ele \u00e9 praticado \u00e9 na maioria dos casos por falta de pol\u00edtica p\u00fablica e de educa\u00e7\u00e3o sexual; de acesso a m\u00e9todos contraceptivos; e de servi\u00e7os de interrup\u00e7\u00e3o segura. O nosso projeto prev\u00ea tudo isto e est\u00e1 estruturado na base daquilo que os movimentos de mulheres sempre reivindicaram: ‘Educa\u00e7\u00e3o sexual para decidir, anticoncepcionais para n\u00e3o abortar e aborto legal, seguro e gratuito para n\u00e3o morrer’\u201d, explicou o deputado.<\/font><\/span><\/p>\n

\n\t <\/p>\n

\n\tSegundo Wyllys, o projeto tamb\u00e9m regulamenta os casos de obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia por parte das equipes m\u00e9dicas (estabelecendo uma regulamenta\u00e7\u00e3o desse direito para garantir que ele n\u00e3o obstrua o cumprimento da lei) e assegura que o Estado garanta o direito \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o consciente e respons\u00e1vel, promovendo o exerc\u00edcio pleno dos direitos sexuais e reprodutivos de toda a popula\u00e7\u00e3o. \u201cA interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez n\u00e3o deve ser tratada como um instrumento de controle de natalidade, mas um direito da mulher a decidir sobre seu corpo. E sua legaliza\u00e7\u00e3o deve ser encarada como uma decis\u00e3o pol\u00edtica de acabar com a morte de milhares de mulheres pobres que recorrem a cada ano ao aborto clandestino pela omiss\u00e3o do Estado\u201d, frisa o autor do projeto.<\/font><\/span><\/p>\n

\n\t <\/p>\n

\n\tNa justificativa do PL, Wyllys argumenta que os discursos contra a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto est\u00e3o contaminados por mentiras, fal\u00e1cias e hipocrisia. “A primeira mentira da legisla\u00e7\u00e3o atual \u00e9 que a discuss\u00e3o sobre a legalidade ou ilegalidade do aborto seguro seja uma discuss\u00e3o sobre a possibilidade real da sua pr\u00e1tica, como se da aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o de um projeto de lei como este que estamos apresentando dependesse que abortos venham a ser praticados em maior ou menor quantidade no pa\u00eds.Estima-se que no pa\u00eds ocorram, anualmente, entre 729 mil a 1 milh\u00e3o de abortamentos inseguros, embora o aborto seja ilegal. Uma pesquisa realizada pela Universidade de Bras\u00edlia em parceria com o Instituto Anis revela que, em todos os estados brasileiros, as mulheres que interrompem a gravidez s\u00e3o, em sua maior parte, casadas, t\u00eam filhos e religi\u00e3o, estando distribu\u00eddas em todas as classes sociais. Essa pesquisa aponta, ainda, que uma em cada sete brasileiras com idade entre 18 e 39 anos j\u00e1 realizou ao menos uma interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez na vida. Esses abortamentos acontecem, na maioria das vezes, por meio de procedimentos realizados sem assist\u00eancia adequada, de forma insegura e na aus\u00eancia de padr\u00f5es sanit\u00e1rios adequados, gerando possibilidades de complica\u00e7\u00f5es p\u00f3s-aborto, como hemorragia e infec\u00e7\u00e3o, infertilidade ou morte. A criminaliza\u00e7\u00e3o e as leis restritivas n\u00e3o levam \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de abortos provocados, mas produzem, sim, um efeito que os defensores dessa pol\u00edtica preferem ignorar: o aumento consider\u00e1vel dos \u00edndices de morbidade feminina, representando, ainda, uma das principais causas de morte materna no Brasil, como acontece em outros pa\u00edses onde o aborto \u00e9 total ou parcialmente ilegal. E \u00e9 nesse aspecto que a ‘lei do faz de conta’ n\u00e3o \u00e9 in\u00f3cua: a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto evitaria milhares de mortes e casos de preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade das mulheres. Quer dizer que o efeito de criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto se mede, anualmente, em vidas humanas. Vidas indiscut\u00edveis, seja pela ci\u00eancia, seja pela filosofia, seja pela religi\u00e3o, de mulheres j\u00e1 nascidas”, explica o parlamentar do PSOL.<\/font><\/span><\/p>\n

\n\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Projeto estabelece pol\u00edticas p\u00fablicas no \u00e2mbito da sa\u00fade sexual e direitos reprodutivos e legaliza e regulamenta a pr\u00e1tica do aborto seguro, reconhecendo \u00e0 mulher o direito a decidir sobre seu corpo<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[10,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-3200","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-acao-parlamentares","7":"category-noticias"},"acf":[],"yoast_head":"\nJean Wyllys apresenta PL da sa\u00fade e dos direitos sexuais e reprodutivos - PSOL 50<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/psol50.org.br\/jean-wyllys-apresenta-pl-da-saude-e-dos-direitos-sexuais-e-reprodutivos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Jean Wyllys apresenta PL da sa\u00fade e dos direitos sexuais e reprodutivos - 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