{"id":32004,"date":"2021-02-25T18:16:25","date_gmt":"2021-02-25T21:16:25","guid":{"rendered":"https:\/\/psol50.org.br\/?p=32004"},"modified":"2021-02-25T18:16:25","modified_gmt":"2021-02-25T21:16:25","slug":"nota-da-bancada-do-psol-pec-186-e-a-pec-da-morte-dos-direitos-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/nota-da-bancada-do-psol-pec-186-e-a-pec-da-morte-dos-direitos-sociais\/","title":{"rendered":"Nota da bancada do PSOL: PEC 186 \u00e9 a PEC da morte dos direitos sociais"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

A bancada do PSOL na C\u00e2mara dos Deputados lan\u00e7ou uma nota com seu posicionamento sobre a PEC 186, chamada popularmente de “PEC Emergencial” e que coloca como condicional para o retorno do aux\u00edlio emergencial a desvincula\u00e7\u00e3o dos investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o com o piso constitucional estabelecido.<\/p>\n

Os parlamentares do PSOL apontam que a PEC \u00e9 “um ataque sem precedentes desde a ditadura civil-empresarial-militar”. “O governo e seus representantes no parlamento est\u00e3o chantageando a sociedade a trocar in\u00fameros direitos sociais conquistados por anos de lutas da classe trabalhadora pela inadi\u00e1vel renova\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio por um valor insuficiente e por apenas quatro meses”, continuam ao apontar que far\u00e3o oposi\u00e7\u00e3o ferrenha \u00e0 proposta de altera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

O PSOL defende um pacote de projetos de lei que quer transformar o aux\u00edlio emergencial de R$ 600 por m\u00eas em um benef\u00edcio permanente para at\u00e9 80 milh\u00f5es de brasileiros. Para auxiliar no financiamento do projeto, os deputados do partido prop\u00f5em a implementa\u00e7\u00e3o de um Imposto sobre Grandes Fortunas, a revoga\u00e7\u00e3o das isen\u00e7\u00f5es de imposto de renda sobre lucros e dividendos com a implementa\u00e7\u00e3o de 20% de contribui\u00e7\u00e3o e o aumento da contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro l\u00edquido das institui\u00e7\u00f5es financeiras para 30%.<\/p>\n

Leia a nota da bancada do PSOL na C\u00e2mara na \u00edntegra abaixo:<\/h6>\n

A PEC DA MORTE DOS DIREITOS SOCIAIS<\/strong><\/p>\n

Aproveitando-se de uma crise humanit\u00e1ria sem precedentes e do estado de profunda vulnerabilidade social que vive a popula\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 votado no Senado o parecer da PEC n\u00ba 186, que promove um ataque sem precedentes desde a ditadura civil-empresarial-militar.<\/p>\n

O Brasil registra hoje quase 250 mil mortos pela Covid-19. Com desemprego recorde e \u00edndices elevad\u00edssimos de fome e mis\u00e9ria, o que garantiu a comida na mesa da popula\u00e7\u00e3o brasileira foi o aux\u00edlio emergencial, que representou mais da metade da renda familiar para 23 milh\u00f5es de pessoas e a \u00fanica fonte para outros 9 milh\u00f5es. Diante disso, o governo e seus representantes no parlamento est\u00e3o chantageando a sociedade a trocar in\u00fameros direitos sociais conquistados por anos de lutas da classe trabalhadora pela inadi\u00e1vel renova\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio por um valor insuficiente e por apenas quatro meses.<\/p>\n

J\u00e1 em seu primeiro artigo, a PEC revela a sua ess\u00eancia ao subordinar, explicitamente, os direitos sociais estabelecidos no artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e0 austeridade fiscal, sob o argumento de uma necessidade de equil\u00edbrio fiscal intergeracional.<\/p>\n

S\u00e3o retrocessos que concretizam o ataque aos direitos sociais, a come\u00e7ar pela elimina\u00e7\u00e3o dos valores m\u00ednimos garantidos para a educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade na Constitui\u00e7\u00e3o que remontam \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1934. A pandemia escancarou que sem investimento p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel enfrentar a crise sanit\u00e1ria, econ\u00f4mica e social que assola o pa\u00eds. Por\u00e9m o que se discute aqui \u00e9 acabar de vez com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade – SUS \u2013 e a Rede P\u00fablica de Ensino.<\/p>\n

H\u00e1 muitos outros ataques inseridos na PEC, como o fim dos repasses constitucionais ao BNDES, que praticamente inviabiliza o papel do banco na sua fun\u00e7\u00e3o de buscar o desenvolvimento social.<\/p>\n

\u00c9 urgente caminharmos no sentido oposto ao apontando pela PEC n. 186. A bancada do PSOL defende o pacote de projetos de lei que quer transformar o aux\u00edlio emergencial de R$ 600 por m\u00eas em um benef\u00edcio permanente para at\u00e9 80 milh\u00f5es de brasileiros. Para isso, propomos a implementa\u00e7\u00e3o de um Imposto sobre Grandes Fortunas, a revoga\u00e7\u00e3o das isen\u00e7\u00f5es de imposto de renda sobre lucros e dividendos com a implementa\u00e7\u00e3o de 20% de contribui\u00e7\u00e3o e o aumento da contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro l\u00edquido das institui\u00e7\u00f5es financeiras para 30%.<\/p>\n

A bancada do PSOL na C\u00e2mara dos Deputados se op\u00f5e desde j\u00e1 \u00e0 PEC n\u00ba 186 e vai cerrar fileiras com os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiros para barrar mais esse retrocesso e defender uma pol\u00edtica econ\u00f4mica que combata desigualdades e garanta direitos ao nosso povo.<\/p>\n

Bancada do PSOL na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/em>
\n25 de fevereiro de 2021<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A bancada do PSOL na C\u00e2mara dos Deputados lan\u00e7ou uma nota com seu posicionamento sobre a PEC 186, chamada popularmente de “PEC Emergencial” e que coloca como condicional para o retorno do aux\u00edlio emergencial a desvincula\u00e7\u00e3o dos investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o com o piso constitucional estabelecido. 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