{"id":3250,"date":"2015-05-05T00:00:00","date_gmt":"2015-05-05T15:30:34","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2015\/05\/05\/mps-para-ajuste-fiscal-do-governo-penalizam-os-trabalhadores\/"},"modified":"2015-05-05T00:00:00","modified_gmt":"2015-05-05T15:30:34","slug":"mps-para-ajuste-fiscal-do-governo-penalizam-os-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/mps-para-ajuste-fiscal-do-governo-penalizam-os-trabalhadores\/","title":{"rendered":"MPs para ajuste fiscal do governo penalizam os trabalhadores"},"content":{"rendered":"

\n\tAs duas Medidas Provis\u00f3rias que come\u00e7ar\u00e3o a ser analisadas no plen\u00e1rio da C\u00e2mara nesta semana representam um retrocesso nos direitos trabalhistas. Ambas fazem parte do ajuste fiscal do governo federal e s\u00f3 penalizam os trabalhadores e pensionistas brasileiros.
\n\t 
\n\tSob o pretexto de \u201ccombater distor\u00e7\u00f5es\u201d e \u201ceconomizar\u201d R$ 18 bilh\u00f5es em 2015, as MP\u2019s 664 e 665, que tratam das pens\u00f5es e do seguro desemprego, respectivamente, privilegiam ainda mais a realiza\u00e7\u00e3o do chamado \u201csuper\u00e1vit prim\u00e1rio\u201d, ou seja, o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica, que beneficia principalmente grandes bancos e investidores. Os R$ 18 bilh\u00f5es, alegado como economia pelo governo, representam apenas cinco dias de pagamento da d\u00edvida p\u00fablica federal, previsto em R$ 1,356 trilh\u00e3o neste ano, ou 47% de todo o or\u00e7amento federal de 2015.
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\n\tPara a bancada do PSOL, esta \u00e9 a verdadeira distor\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico, que privilegia banqueiros e grandes investidores, \u00e0s custas dos direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. Ao inv\u00e9s de retirar direitos dos trabalhadores, o governo e o Congresso Nacional deveriam realizar a auditoria da d\u00edvida p\u00fablica, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e jamais realizada, e aprovar o projeto de lei que taxa as grandes fortunas.
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\n\tPens\u00e3o<\/strong>
\n\tEmendas propostas pelos deputados Chico Alencar, Edmilson Rodrigues, Ivan Valente e Jean Wyllys \u00e0 MP 664 foram acatadas pelo relator Carlos Zaratini e amenizam os estragos aos pensionistas.
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\n\tAs emendas propostas pelo PSOL eliminaram a redu\u00e7\u00e3o em 50% nas pens\u00f5es e a car\u00eancia de 24 meses para a obten\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o por morte \u2013 previstas na MP original, editada pelo governo. O texto do relator prev\u00ea prazo m\u00ednimo de 18 meses de contribui\u00e7\u00e3o para que a pens\u00e3o por morte seja concedida para o c\u00f4njuge ou companheiro e de dois anos de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel.
\n\t 
\n\tTamb\u00e9m foram aceitas pelo relator as emendas que vedavam a privatiza\u00e7\u00e3o das per\u00edcias m\u00e9dicas do INSS \u2013 ficando restritas \u00e0s situa\u00e7\u00f5es nas quais haja \u201cimpossibilidade\u201d ou \u201cincapacidade f\u00edsica ou t\u00e9cnica\u201d de realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias por parte do INSS.
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\n\tOutras emendas propostas pelo PSOL, como a que impede a redu\u00e7\u00e3o no valor do aux\u00edlio doen\u00e7a e a que mant\u00e9m o aux\u00edlio-doen\u00e7a ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social j\u00e1 portador da doen\u00e7a ou da les\u00e3o, foram rejeitadas.
\n\t 
\n\tO relator tamb\u00e9m cometeu mais uma viol\u00eancia contra os brasileiros ao permitir o desconto de 8% sobre o benef\u00edcio do seguro-desemprego, a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o para o INSS \u2013 uma esp\u00e9cie de fator previdenci\u00e1rio. Tal medida retirar\u00e1 cerca de R$ 2,6 bilh\u00f5es anuais dos desempregados, enquanto grandes empresas continuam sendo beneficiadas com generosas desonera\u00e7\u00f5es nas contribui\u00e7\u00f5es para o INSS.
\n\t 
\n\tSeguro-desemprego<\/strong>
\n\tO projeto de lei de convers\u00e3o da MP 665 prev\u00ea que o brasileiro deve trabalhar no m\u00ednimo 12 meses para ter acesso ao seguro-desemprego, em uma primeira solicita\u00e7\u00e3o, e nove meses, em uma segunda solicita\u00e7\u00e3o. A MP do governo propunha 18 e 12 meses, respectivamente \u2013 a legisla\u00e7\u00e3o atual determina, em ambos os casos, seis meses.
\n\t 
\n\tEm rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores rurais o disparate permanece: eles ter\u00e3o que comprovar terem recebido sal\u00e1rios nos seis meses anteriores e terem sido empregados por pelo menos 15 dos \u00faltimos 24 meses. O tempo de concess\u00e3o do seguro-desemprego tamb\u00e9m muda para um per\u00edodo de no m\u00e1ximo 5 meses. A MP tamb\u00e9m altera regras do abono salarial e seguro-defeso, concedido aos pescadores.
\n\t 
\n\tNa avalia\u00e7\u00e3o do PSOL, apesar do projeto de convers\u00e3o ter reduzido o tempo de trabalho necess\u00e1rio para o trabalhador ter acesso ao seguro-desemprego (em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Medida Provis\u00f3ria), ainda assim, tal tempo est\u00e1 sendo duplicado, na primeira solicita\u00e7\u00e3o, e acrescido em 50% na segunda solicita\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente antes da edi\u00e7\u00e3o da MP.<\/span><\/span><\/p>\n

 
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