{"id":3307,"date":"2015-06-18T00:00:00","date_gmt":"2015-06-18T14:21:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2015\/06\/18\/reducao-da-maioridade-penal-camara-da-mais-um-passo-rumo-ao-retrocesso\/"},"modified":"2015-06-18T00:00:00","modified_gmt":"2015-06-18T14:21:00","slug":"reducao-da-maioridade-penal-camara-da-mais-um-passo-rumo-ao-retrocesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/reducao-da-maioridade-penal-camara-da-mais-um-passo-rumo-ao-retrocesso\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal: C\u00e2mara d\u00e1 mais um passo rumo ao retrocesso"},"content":{"rendered":"

Do PSOL Nacional, Leonor Costa<\/em>
\n 
\n\"\"Ap\u00f3s horas de debate e de in\u00fameras tentativas por parte da bancada do PSOL e de outros partidos de adiar a aprecia\u00e7\u00e3o da PEC 171\/1993, a proposta que reduz a idade penal de 18 para 16 anos foi aprovada, no in\u00edcio da noite desta quarta-feira (17), na comiss\u00e3o especial, por 21 votos favor\u00e1veis e seis contr\u00e1rios. O relat\u00f3rio aprovado, do deputado Laerte Bessa (PR-DF), um dos expoentes da chamada Bancada Bala na C\u00e2mara, ainda ser\u00e1 submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em dois turnos no plen\u00e1rio da Casa. Nas duas vota\u00e7\u00f5es para a PEC ser aprovada ser\u00e3o necess\u00e1rios tr\u00eas quintos no m\u00ednimo do n\u00famero total de deputados, ou seja, 308 dos 513 deputados. O primeiro turno, conforme j\u00e1 avisou o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), est\u00e1 previsto para ocorrer no pr\u00f3ximo dia 30 de junho.<\/p>\n

\n\t 
\n\tSem d\u00favida nenhuma, o que se viu ontem na sala de reuni\u00f5es da comiss\u00e3o especial foi mais um passo dado no andamento de um processo que pode resultar em um dos maiores retrocessos na sociedade brasileira. O n\u00edvel das interven\u00e7\u00f5es feitas pelos deputados que defendiam a proposta mostra o desafio que o PSOL e os demais partidos contr\u00e1rios enfrentar\u00e3o pela frente nas pr\u00f3ximas semanas. Exemplo disso \u00e9 que ap\u00f3s o resultado ser anunciado, parlamentares pr\u00f3-redu\u00e7\u00e3o sa\u00edram do plen\u00e1rio cantando parte do Hino Nacional e da can\u00e7\u00e3o “Eu sou brasileiro” para os manifestantes que acompanharam as 4h30 de aprecia\u00e7\u00e3o do texto no corredor. \u201cEu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor\u201d, entoaram parlamentares, como Jair Bolsonaro (PP-RJ), Marco Feliciano (PSC-SP) e Delegado Waldir (PSDB-GO).
\n\t 
\n\tO l\u00edder do PSOL na C\u00e2mara, deputado Chico Alencar (RJ), foi bastante preciso ao explicar o que pode significar para o pa\u00eds a aprova\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria. Ele apresentou a posi\u00e7\u00e3o do partido, dizendo que reduzir a maioridade penal n\u00e3o vai diminuir a criminalidade e que esse tema deve ser debatido com a raz\u00e3o e n\u00e3o com a emo\u00e7\u00e3o. “A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal n\u00e3o atingir\u00e1 os objetivos que propala. Muito pelo contr\u00e1rio, vai aumentar a viol\u00eancia na nossa sociedade. E dou um dado concreto, apesar de muitos aqui n\u00e3o quererem n\u00fameros. A popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, na \u00faltima d\u00e9cada aumentou em 87%, e a criminalidade 144%. Portanto, a vis\u00e3o penalista do encarceramento n\u00e3o \u00e9 o elemento mais eficaz para reduzir a viol\u00eancia da sociedade”, disse o l\u00edder do PSOL, ontem na comiss\u00e3o especial. Assista aqui<\/a> a fala do deputado Chico Alencar.<\/span><\/span><\/p>\n

\tNa opini\u00e3o do vice-l\u00edder, deputado Jean Wyllys (RJ), al\u00e9m da falta de conhecimento de muitas pessoas, prevalece tamb\u00e9m uma campanha de meios de comunica\u00e7\u00e3o, que tratam as criminalidades de acordo com a classe social e o local de origem por quem as cometeu. \u201cAssociam no imagin\u00e1rio da sociedade os fatores criminalidade-pobreza-viol\u00eancia, e que a solu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica seria a redu\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\tO deputado citou estudos da Justi\u00e7a Global, Anistia Internacional, ONU e Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a que apontam que das 56 mil mortes, acontecidas em 2012, 30 mil foram de jovens entre 15 e 29 anos, sendo que destas 77% das v\u00edtimas eram negros e pobres. \u201cEles n\u00e3o s\u00e3o autores. Eles s\u00e3o v\u00edtimas\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\tPara o deputado Ivan Valente (SP), a PEC \u00e9 inconstitucional, vai na contram\u00e3o da tend\u00eancia mundial e fere acordos internacionais assinados pelo Brasil.<\/span> \u201cEssa escalada punitiva n\u00e3o resolver\u00e1 o problema da viol\u00eancia e criminalidade no pa\u00eds. A juventude precisa de oportunidades e n\u00e3o de mais puni\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\tSegundo o<\/span> deputado, reduzir a idade penal \u00e9 ampliar cegamente a mesma f\u00f3rmula desastrosa de sempre, que s\u00f3 ir\u00e1 agravar os problemas sociais e aprofundar a desigualdade no Brasil. \u201cComo legisladores, temos uma responsabilidade muito grande e n\u00e3o podemos nos basear na press\u00e3o do medo para legislar, tampouco, podemos agir como vingadores\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\tCriminaliza\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias v\u00edtimas da viol\u00eancia<\/strong>
\n\tMesmo com a altera\u00e7\u00e3o no texto, que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da idade penal somente para os jovens que praticarem crimes hediondos (como estupro, latroc\u00ednio e homic\u00eddio qualificado), homic\u00eddio doloso, les\u00e3o corporal grave, les\u00e3o corporal seguida de morte e roubo agravado (quando h\u00e1 sequestro ou participa\u00e7\u00e3o de dois ou mais criminosos, entre outras circunst\u00e2ncias), o PSOL continua considerando essa mat\u00e9ria e o posicionamento de setores da sociedade que s\u00e3o a favor um equ\u00edvoco. O partido, por meio de sua milit\u00e2ncia e de sua bancada no Congresso Nacional, seguir\u00e1 atuando, ao lado das diversas organiza\u00e7\u00f5es sociais, na tentativa de impedir que a PEC 171 tenha a sua vota\u00e7\u00e3o finalizada no Legislativo.
\n\t 
\n\t\"\"Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente nacional do PSOL, Luiz Ara\u00fajo, o Congresso Nacional est\u00e1 cada dia mais encarnando uma pauta profundamente conservadora. \u201cA mudan\u00e7a da maioridade penal se insere nessa l\u00f3gica. Reduzir a idade penal n\u00e3o trar\u00e1 mais seguran\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o, levar\u00e1 para a pris\u00e3o milhares de jovens negros e pobres. O combate ao crime organizado n\u00e3o passa por criminalizar as v\u00edtimas da viol\u00eancia cotidiana. O PSOL est\u00e1 antenado na mobiliza\u00e7\u00e3o nacional contra esse retrocesso\u201d, pontua Luiz Ara\u00fajo, que \u00e9 professor da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade de Bras\u00edlia (UnB).<\/span><\/span><\/p>\n

\tFotos: Alex Ferreira\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para o presidente do PSOL, Congresso Nacional est\u00e1 encarnando, a cada dia, uma pauta profundamente conservadora, e a PEC 171\/93 se insere nesse contexto. Partido segue na mobiliza\u00e7\u00e3o nacional para impedir a aprova\u00e7\u00e3o final de mais esse retrocesso <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[10,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-3307","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-acao-parlamentares","7":"category-noticias"},"acf":[],"yoast_head":"\nRedu\u00e7\u00e3o da maioridade penal: C\u00e2mara d\u00e1 mais um passo rumo ao retrocesso - PSOL 50<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/psol50.org.br\/reducao-da-maioridade-penal-camara-da-mais-um-passo-rumo-ao-retrocesso\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal: C\u00e2mara d\u00e1 mais um passo rumo ao retrocesso - PSOL 50\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Para o presidente do PSOL, Congresso Nacional est\u00e1 encarnando, a cada dia, uma pauta profundamente conservadora, e a PEC 171\/93 se insere nesse contexto. 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