{"id":33145,"date":"2014-02-27T00:00:00","date_gmt":"2014-02-27T15:52:27","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2014\/02\/27\/bancada-do-psol-no-congresso-vai-ao-stf-contra-financiamento-privado-de-campanha\/"},"modified":"2014-02-27T00:00:00","modified_gmt":"2014-02-27T15:52:27","slug":"bancada-do-psol-no-congresso-vai-ao-stf-contra-financiamento-privado-de-campanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/bancada-do-psol-no-congresso-vai-ao-stf-contra-financiamento-privado-de-campanha\/","title":{"rendered":"Bancada do PSOL no Congresso vai ao STF contra financiamento privado de campanha"},"content":{"rendered":"
\n\tGisele Barbieri, do mandato do senador Randolfe Rodrigues<\/i>
\n\t 
\n\tO senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e parte da bancada do PSOL na C\u00e2mara \u2013 os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP) \u2013 conduziram nesta quarta-feira (26) a visita de um grupo de parlamentares ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, autor do pedido de vista que adiou o julgamento, em curso no STF, da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI 4650) contra trechos da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. A audi\u00eancia com o magistrado teve como objetivo demonstrar a pertin\u00eancia da proibi\u00e7\u00e3o de financiamento de campanhas eleitorais por parte de empresas privadas, principal fonte de corrup\u00e7\u00e3o no processo pol\u00edtico-eleitoral.
\n\t 
\n\tA reuni\u00e3o, realizada no in\u00edcio da tarde, foi prestigiada pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Ana Rita Esg\u00e1rio (PT-ES). Todos os parlamentares presentes fizeram refer\u00eancia aos efeitos nocivos \u00e0 atual legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, em vig\u00eancia desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Eles lembraram os malef\u00edcios da interfer\u00eancia do poder econ\u00f4mico na atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria, em que s\u00e3o desequilibradas as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade entre candidatos \u2013 alvos, em um segundo momento, das exig\u00eancias de contrapartida por parte de quem os financiou, em uma rela\u00e7\u00e3o antirrepublicana que d\u00e1 margem a todo tipo de corrup\u00e7\u00e3o.
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\n\tSegundo Randolfe, o atual sistema pol\u00edtico tem como \u201cprincipal deturpa\u00e7\u00e3o\u201d justamente o \u201ctoma l\u00e1, da c\u00e1\u201d de empresas que patrocinam pol\u00edticos para com o objetivo de cobrar, j\u00e1 com o eleito financiado no exerc\u00edcio de seu mandato, o atendimento de interesses de maneira escusa \u2013 por exemplo, por meio de repasse de recursos do or\u00e7amento federal e da facilita\u00e7\u00e3o de contratos emergenciais com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, dispensados os devidos procedimentos de licita\u00e7\u00e3o. A atua\u00e7\u00e3o de empreiteiras corruptoras, lembrou o senador, foi patentemente verificada durante a CPI do Cachoeira, que chegou ao fim em dezembro de 2012 sem qualquer resultado pr\u00e1tico quanto \u00e0 puni\u00e7\u00e3o a pol\u00edticos ou grupos econ\u00f4micos.
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\n\t\u201cO financiamento privado corrompe o processo eleitoral\u201d, sintetizou Randolfe, lembrando a rela\u00e7\u00e3o prom\u00edscua, frequente em n\u00edvel municipal, que une empresas de lixo e de transporte p\u00fablico, entre outras, terreno f\u00e9rtil para todo tipo de falcatrua com uso de recursos p\u00fablicos. \u201cEssa \u00e9 a mais importante reforma pol\u00edtica, mas o Congresso n\u00e3o ter\u00e1 interesse em faz\u00ea-la, porque ela mexe na carne dos pr\u00f3prios congressistas.\u201d
\n\t 
\n\tO l\u00edder do PSOL no Congresso, deputado Ivan Valente (SP) refor\u00e7ou a argumenta\u00e7\u00e3o de Randolfe, ao mencionar \u201co peso do poder econ\u00f4mico no processo eleitoral\u201d. \u201cO poder econ\u00f4mico \u00e9 um agente corruptor\u201d, pontuou Ivan, mencionando levantamento que mostra a concentra\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es eleitorais em um grupo muito reduzido de empresas. \u201cTodos eles (empres\u00e1rios financiadores) cobram um retorno depois do processo eleitoral.\u201d
\n\t 
\n\tVoto \u00e0 vista<\/strong>
\n\tA ADI 4650 foi ajuizada em 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e j\u00e1 conta com quatro votos a favor entre os 11 ministros da corte m\u00e1xima: Luiz Fux, relator da ADI, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa e Jos\u00e9 Roberto Barroso votaram pela proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. Segundo Teori, a mat\u00e9ria deve voltar a julgamento no plen\u00e1rio do STF j\u00e1 no m\u00eas de mar\u00e7o, quando o ministro deve apresentar seu voto-vista aos demais colegas de corte.
\n\t 
\n\tO ministro, ao justificar o motivo que o levou ao pedido de vista, alegou necessidade de \u201cmeditar\u201d mais a respeito da quest\u00e3o. \u201cTenho algumas preocupa\u00e7\u00f5es, tenho que meditar um pouco mais. H\u00e1 um consenso entre os partidos de que as coisas n\u00e3o andam bem, principalmente devido \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o decorrente dos financiamentos de campanhas\u201d, declarou Teori Zavascki, ao fim da explana\u00e7\u00e3o dos parlamentares, em seguida manifestando respeito \u00e0 harmonia entre os Poderes. \u201cOutra preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o argumento de que, se o Congresso n\u00e3o resolve, o Judici\u00e1rio tem de resolver. E n\u00e3o sei se a solu\u00e7\u00e3o que viermos a dar vai ser a melhor.\u201d
\n\t 
\n\tTeori fez men\u00e7\u00e3o ainda \u00e0 \u00e9poca do impeachment do ex-presidente da Rep\u00fablica e agora senador Fernando Collor (PTB-AL), em 1992, quando o financiamento privado de campanhas era proibido \u2013 o esc\u00e2ndalo de corrup\u00e7\u00e3o em seu governo, lembrou Teori, resultou na \u201cCPI do PC Farias\u201d e, em seguida, \u00e0 libera\u00e7\u00e3o das \u201cdoa\u00e7\u00f5es controladas para pessoas jur\u00eddicas\u201d, depois de delibera\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Congresso. Ele disse que precisa pensar mais sobre os motivos que levaram o Parlamento a tal decis\u00e3o, e sobre o que representaria a revers\u00e3o dessa lei pelo STF. \u201cIsso mudar\u00e1 os costumes pol\u00edticos?\u201d
\n\t 
\n\tA lisura, o equil\u00edbrio de condi\u00e7\u00f5es financeiras entre candidatos e a transpar\u00eancia foram alguns dos argumentos dos ministros do STF para votar a favor da ADI contra o financiamento privado. Al\u00e9m disso, como lembrou Dias Toffoli, a proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de empresas atende \u00e0 devida separa\u00e7\u00e3o entre o p\u00fablico e o privado.
\n\t 
\n\tPara Randolfe, a quest\u00e3o do financiamento de campanhas, com a proibi\u00e7\u00e3o taxativa de financiamento privado, \u00e9 a mais importante medida moralizadora do sistema pol\u00edtico brasileiro, e deve valer j\u00e1 para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es \u2013 como, ali\u00e1s, define o voto do relator Luiz Fux.<\/div>\n

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A audi\u00eancia com Teori Zavascki teve como objetivo demonstrar a pertin\u00eancia da proibi\u00e7\u00e3o de financiamento de campanhas eleitorais por parte de empresas privadas, principal fonte de corrup\u00e7\u00e3o no processo pol\u00edtico-eleitoral<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[10,4766,6],"tags":[22],"class_list":{"0":"post-33145","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-acao-parlamentares","7":"category-arquivo","8":"category-noticias","9":"tag-psol"},"acf":[],"yoast_head":"\nBancada do PSOL no Congresso vai ao STF contra financiamento privado de campanha - PSOL 50<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/psol50.org.br\/bancada-do-psol-no-congresso-vai-ao-stf-contra-financiamento-privado-de-campanha\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Bancada do PSOL no Congresso vai ao STF contra financiamento privado de campanha - 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