O PSOL protocolou nesta semana o projeto de lei 2760\/2021, que garante o registro na Declara\u00e7\u00e3o de Nascido Vivo da dupla maternidade ou paternidade para casais homoafetivos que tiverem filhos. A iniciativa \u00e9 capitaneada pela l\u00edder da bancada do PSOL na C\u00e2mara, Tal\u00edria Petrone.<\/p>\n
“A C\u00e2mara dos Deputados e o legislativo como um todo precisam se posicionar sobre direitos de pessoas LGBTIA+. N\u00e3o podemos deixar de legislar sobre a vida de uma parcela fundamental da sociedade, que tem seus direitos fragilmente assegurados apenas pelo Judici\u00e1rio. Tamb\u00e9m \u00e9 nosso papel reafirmar os direitos de casais homoafetivos e suas crias. Lutaremos para aprovar esse PL”, disse Tal\u00edria Petrone ao apresentar o projeto.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 reconheceu, em 2011, o direito a uni\u00e3o est\u00e1vel para casais do mesmo sexo, e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 declarou a legalidade da ado\u00e7\u00e3o entre casais homoafetivos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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