{"id":3322,"date":"2015-07-01T00:00:00","date_gmt":"2015-07-01T14:47:40","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2015\/07\/01\/o-dia-em-que-eduardo-cunha-foi-derrotado-pressao-da-juventude-e-movimentos-sociais-barra-reducao-da-maioridade-penal\/"},"modified":"2015-07-01T00:00:00","modified_gmt":"2015-07-01T14:47:40","slug":"o-dia-em-que-eduardo-cunha-foi-derrotado-pressao-da-juventude-e-movimentos-sociais-barra-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/o-dia-em-que-eduardo-cunha-foi-derrotado-pressao-da-juventude-e-movimentos-sociais-barra-reducao-da-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"O dia em que Eduardo Cunha foi derrotado: Press\u00e3o da juventude e movimentos sociais barra redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal"},"content":{"rendered":"

\n\tDo PSOL Nacional, Leonor Costa<\/em>
\n\t 
\n\t\"\"J\u00e1 passava da meia-noite quando o pa\u00eds assistiu talvez a mais importante, no momento, derrota contra o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e da chamada bancada da bala. Enquanto isso, nas galerias do plen\u00e1rio da Casa e do lado de fora, no gramando do Congresso Nacional, jovens de todo o pa\u00eds, que vieram protestar em Bras\u00edlia, comemoravam o resultado final da vota\u00e7\u00e3o do substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) \u00e0 PEC 171\/93, que reduz a idade penal de 18 para 16 anos em crimes graves. O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou o texto, que j\u00e1 havia sido aprovado na comiss\u00e3o especial. Foram 303 votos a favor, quando o m\u00ednimo necess\u00e1rio eram 308; 184 votos contra e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es. Toda a bancada do PSOL, mantendo a coer\u00eancia do partido, disse n\u00e3o \u00e0 proposta.
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\n\tMesmo com a forte press\u00e3o ocorrida durante toda a ter\u00e7a-feira (30), incluindo uma marcha pela Esplanada dos Minist\u00e9rios que reuniu cerca de tr\u00eas mil jovens de todo o pa\u00eds e lideran\u00e7as de diversas organiza\u00e7\u00f5es, como UNE, Ubes, Anel, Andes-SN, C\u00edrculo Palmarino, Levante Popular e juventudes partid\u00e1rias, e a comemora\u00e7\u00e3o imediatamente ap\u00f3s o resultado da vota\u00e7\u00e3o, Eduardo Cunha, que a cada dia deixa mais claro que n\u00e3o aceita perder, j\u00e1 avisou que a discuss\u00e3o em torno da mat\u00e9ria ainda n\u00e3o se encerrou. Ele disse que o Plen\u00e1rio ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto. \u201cEu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a vota\u00e7\u00e3o ou o que os partidos apresentarem. No curso da vota\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser apresentadas v\u00e1rias emendas aglutinativas. A vota\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 muito longe de acabar, foi uma etapa dela\u201d, avisou Cunha, sem aceitar a derrota.
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\n\tMais \u00e2nimo para seguir na luta<\/strong>
\n\tA emo\u00e7\u00e3o tomou conta de quem acompanhava a vota\u00e7\u00e3o do lado de fora do Congresso Nacional. Em comemora\u00e7\u00e3o, jovens de v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e sociais entoavam palavras de ordem reafirmando o entendimento de que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal n\u00e3o reduz a viol\u00eancia. Al\u00e9m da alegria de vencer essa importante batalha, ainda mais em um contexto de seguidas derrotas no Congresso mais conservador das \u00faltimas d\u00e9cadas, a certeza que o resultado d\u00e1 mais \u00e2nimo para seguir na luta contra os retrocessos.
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\n\tA jornalista e militante do Coletivo Intervozes, Bia Barbosa, acompanhou a movimenta\u00e7\u00e3o da juventude durante todo o dia e esteve na vig\u00edlia at\u00e9 o final da vota\u00e7\u00e3o. Logo ap\u00f3s o resultado, ela comemorou, confirmando a emo\u00e7\u00e3o que tomou conta de todos e todas que lutaram nos \u00faltimos meses para barrar a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 171. \u201cCada vela acesa foi importante. Cada conversa fez diferen\u00e7a. Cada quil\u00f4metro rodado pelos milhares de jovens que vieram a Bras\u00edlia se mostrou essencial. Cada voto que demos em parlamentares que levam a pol\u00edtica a s\u00e9rio foi decisivo. S\u00f3 hoje (ontem) foram 18 horas de batalha. Uma luta que segue assim que amanhecer. Mas este ser\u00e1 mais um amanhecer contra a redu\u00e7\u00e3o, depois da bel\u00edssima vit\u00f3ria conquistada pela juventude neste 30 de junho. Perderam os que apostam na vingan\u00e7a. Os que lucram com a cultura do medo, como bem lembrou o deputado Ivan Valente. Os que negam a acolhida e o perd\u00e3o. Que bom que foi estar, nesta noite de linda lua cheia em Bras\u00edlia, ao lado dos que lutam com amor. A gente chorou de felicidade. Eu ainda choro, porque n\u00e3o \u00e9 nada f\u00e1cil, e o jogo continua aberto. Mas essa vit\u00f3ria \u00e9 pra ser celebrada e registrada. Quando o des\u00e2nimo der de novo suas caras, vamos lembrar de hoje. Lembrar que o imposs\u00edvel pode se tornar realidade se a gente correr atr\u00e1s dele. Salve, juventude\u201d, escreveu a jornalista.
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\n\tRefor\u00e7ando a avalia\u00e7\u00e3o da dirigente do Intervozes, o tamb\u00e9m jornalista Josel\u00edcio J\u00fanior, militante do PSOL e do C\u00edrculo Palmarino, considera que a mobiliza\u00e7\u00e3o da juventude brasileira, dos estudantes, do movimento negro e dos diversos movimentos sociais, que vieram \u00e0 Bras\u00edlia protestar contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, transformou o dia 30 de junho de 2015 como um dia nacional contra o retrocesso e em defesa do Estatuto das Crian\u00e7as e Adolescente. Ele tamb\u00e9m alerta que os movimentos devem ficar atentos com as poss\u00edveis manobras do presidente da C\u00e2mara.  \u201cVencemos uma primeira batalha, mas a luta permanece, pois Eduardo Cunha j\u00e1 anunciou uma tentativa de golpe com a proposta de emenda aglutinativa. Al\u00e9m disso, tem bancadas defendendo mudan\u00e7as no ECA. Temos que ter um posicionamento muito explicito contr\u00e1rio a qualquer retrocesso e na defesa incondicional da plena implementa\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e dos Adolescente\u201d, disse Juninho, como \u00e9 conhecido pela milit\u00e2ncia.
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\n\tEle defende um intenso di\u00e1logo com os diversos setores da sociedade para vencer de vez essa batalha. \u201cPrecisamos explicitar para o conjunto da sociedade que a cultura do medo, da puni\u00e7\u00e3o e do encarceramento s\u00f3 interessa para a manuten\u00e7\u00e3o dos privil\u00e9gios de uma sociedade t\u00e3o desigual. Um pa\u00eds que n\u00e3o garante plenamente educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, cultura e oportunidades econ\u00f4micas n\u00e3o pode oferecer apenas cadeia para nossas crian\u00e7as e adolescentes, e sabemos muito bem que os encarcerados ser\u00e3o os pobres e negros. N\u00e3o podemos admitir esse retrocesso”, argumenta.
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\n\t\"\"O estudante de Jornalismo da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), ex-dirigente da UNE (Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes) e militante da JSol (uma das juventudes do PSOL), Kau\u00ea Batista Scarim, tamb\u00e9m v\u00ea o dia de ontem como hist\u00f3rico para a juventude e para a luta por mais direitos no Brasil. Kau\u00ea esteve na marcha contra a PEC 171 e avalia com emo\u00e7\u00e3o o desfecho da vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. \u201cA derrubada, ainda que inicial, do projeto da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal demonstrou a for\u00e7a de mobiliza\u00e7\u00e3o da juventude brasileira e a necessidade de seguirmos lutando contra qualquer retirada de direitos e tamb\u00e9m por pol\u00edticas que garantam vida digna \u00e0 juventude, combata o exterm\u00ednio e tenha as \u00e1reas sociais, especialmente a educa\u00e7\u00e3o, como priorit\u00e1rias. S\u00f3 assim vamos mudar a realidade da juventude\u201d, defende.  
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\n\tPosi\u00e7\u00e3o da bancada do PSOL<\/strong>
\n\tO l\u00edder do PSOL na C\u00e2mara, deputado Chico Alencar (RJ), que apresentou, no plen\u00e1rio, a posi\u00e7\u00e3o do partido sobre a proposta, comemorou o resultado da vota\u00e7\u00e3o. \u201cOs que priorizavam os jovens no banco dos r\u00e9us e n\u00e3o nos bancos escolares n\u00e3o conseguiram aprovar a Emenda Constitucional da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Foi com luta, com suor e muita disposi\u00e7\u00e3o desses jovens, desses estudantes, dessa gera\u00e7\u00e3o que ainda pode mudar essa situa\u00e7\u00e3o medonha que nos circunda\u201d, disse Chico.
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\n\tO deputado alerta, no entanto, que \u00e9 preciso continuar a luta por educa\u00e7\u00e3o de qualidade, oportunidades, cultura e vida para crian\u00e7as e jovens. \u201cO plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados (finalmente) impediu retrocessos perigosos contra a democracia. Acabamos de derrotar, com o aux\u00edlio aguerrido dos estudantes e jovens, a pauta conservadora\u201d, afirmou, se referindo aos jovens que vieram de v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds protestar contra a PEC.
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\n\tEm pronunciamento no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o deputado Ivan Valente (PSOL\/SP) denunciou que a PEC 171 atinge principalmente a juventude negra e da periferia. Para Ivan, os defensores da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal vivem da ind\u00fastria do medo, \u201ce tem gente que tem medo que o medo acabe, porque vai faltar voto e vai faltar audi\u00eancia. N\u00f3s n\u00e3o estamos aqui por audi\u00eancia, estamos aqui para garantir o futuro da nossa juventude, porque n\u00f3s n\u00e3o somos vingadores, n\u00f3s somos legisladores\u201d.
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\n\t\u201cA proposta de reduzir a maioridade penal \u00e9 ineficaz e n\u00e3o diminui a viol\u00eancia na sociedade, ao contr\u00e1rio, s\u00f3 aumenta. Ela atinge particularmente a popula\u00e7\u00e3o pobre, negra e exclu\u00edda deste pa\u00eds, esta a\u00ed o perfil de quem vai parar nas Funda\u00e7\u00f5es Casas da vida que tem baixa escolaridade, 66% de negros e pardos, n\u00e3o tem ensino fundamental completo. O mesmo Estado que n\u00e3o garante educa\u00e7\u00e3o, cultura e lazer para os jovens n\u00e3o pode ser o Estado da puni\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Ivan Valente, horas antes da vota\u00e7\u00e3o.
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\n\tPara o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), com a vota\u00e7\u00e3o desta madrugada (01) a sensatez venceu o fascismo e seus discursos de \u00f3dio. \u201cA inseguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 um problema profundo e complexo que requer solu\u00e7\u00f5es s\u00e9rias e n\u00e3o medidas propagand\u00edsticas \u2014 cuja inefic\u00e1cia e prejudicialidade j\u00e1 foram comprovadas em diferentes lugares do mundo \u2014 como a que estava em debate, cujas consequ\u00eancias teriam sido catastr\u00f3ficas. O lugar de crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o \u00e9 nos pres\u00eddios, mas nas escolas, e isso foi, felizmente, compreendido por muitos deputados e deputadas. Apesar do autoritarismo de Cunha, da repress\u00e3o policial que vivemos mesmo dentro do Congresso, tendo que respirar g\u00e1s lacrimog\u00eaneo e intervir para parar a viol\u00eancia contra manifestantes, finalmente a sensatez triunfou\u201d, avaliou Jean.
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\n\t\"\"O deputado Edmilson Rodrigues (PA) argumentou que colocar atr\u00e1s das grades jovens de 16 anos nunca foi a solu\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o atual sistema carcer\u00e1rio superlotado ao inv\u00e9s de recuper\u00e1-los iria jog\u00e1-los nas m\u00e3os do narcotr\u00e1fico. Ele defendeu a necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais. \u201cA criminalidade est\u00e1 totalmente vinculada \u00e0 falta de pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d.
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\n\t\u00c9 preciso manter o alerta<\/strong>
\n\tLembrando o que ocorreu durante a vota\u00e7\u00e3o da reforma pol\u00edtica na C\u00e2mara, quando o presidente da Casa, Eduardo Cunha, colocou novamente em vota\u00e7\u00e3o o financiamento de campanha um dia ap\u00f3s o mesmo assunto ter sido derrotado pelo plen\u00e1rio, o presidente do PSOL, Luiz Ara\u00fajo, avalia que o resultado merece ser comemorado, mas \u00e9 preciso se manter em alerta. Ele tamb\u00e9m considera a vota\u00e7\u00e3o desta madrugada uma vit\u00f3ria da mobiliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais.
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\n\t\u201cA n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal pela C\u00e2mara foi uma vit\u00f3ria da mobiliza\u00e7\u00e3o do povo brasileiro contra o retrocesso. Devemos comemorar, mas continuar alertas. Em recente vota\u00e7\u00e3o sobre financiamento privado tamb\u00e9m tivemos uma primeira vit\u00f3ria e depois, em um golpe de m\u00e3o, o atual presidente da casa reverteu a decis\u00e3o\u201d, lembrou.
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\n\tLuiz pontua, ainda, como deve se dar, daqui pra frente, a atua\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais e partidos que querem a derrota definitiva dessa proposta. \u201cA batalha deve acontecer em tr\u00eas dire\u00e7\u00f5es. Em primeiro lugar, reconquistar a maioria do povo brasileiro para a defesa do direito de nossos jovens, especialmente os pobres, negros e moradores das periferias a n\u00e3o ter suas vidas criminalizadas. Em segundo, manter a press\u00e3o, visando impedir qualquer tentativa de golpe conservador no parlamento. E terceiro, estar alerta para a for\u00e7a que os setores conservadores ganharam na defini\u00e7\u00e3o da pauta pol\u00edtica do pa\u00eds, seja por sucessivas concess\u00f5es privatistas de Dilma, seja pelo desengavetamento de maldades por Cunha e Renan Calheiros (presidente do Senado) no parlamento. Ganhamos ontem, mas os conservadores tiveram 303 votos. Devemos comemorar, mas n\u00e3o dormir tranquilos\u201d.<\/span><\/span>
\n\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Bancada do PSOL vota contra. Vit\u00f3ria ainda \u00e9 parcial, j\u00e1 que o presidente da C\u00e2mara articula colocar o tema novamente em vota\u00e7\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[10,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-3322","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-acao-parlamentares","7":"category-noticias"},"acf":[],"yoast_head":"\nO dia em que Eduardo Cunha foi derrotado: Press\u00e3o da juventude e movimentos sociais barra redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal - PSOL 50<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/psol50.org.br\/o-dia-em-que-eduardo-cunha-foi-derrotado-pressao-da-juventude-e-movimentos-sociais-barra-reducao-da-maioridade-penal\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O dia em que Eduardo Cunha foi derrotado: Press\u00e3o da juventude e movimentos sociais barra redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal - PSOL 50\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Bancada do PSOL vota contra. 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