{"id":3380,"date":"2015-08-13T00:00:00","date_gmt":"2015-08-13T19:21:01","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2015\/08\/13\/sob-fortes-protestos-do-psol-e-aprovado-projeto-de-antiterrorismo\/"},"modified":"2015-08-13T00:00:00","modified_gmt":"2015-08-13T19:21:01","slug":"sob-fortes-protestos-do-psol-e-aprovado-projeto-de-antiterrorismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/sob-fortes-protestos-do-psol-e-aprovado-projeto-de-antiterrorismo\/","title":{"rendered":"Sob fortes protestos do PSOL, \u00e9 aprovado projeto de "antiterrorismo""},"content":{"rendered":"

\n\tUm projeto pol\u00eamico e que significa um retrocesso para a democracia e os direitos pol\u00edticos e sociais no Brasil foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados nesta semana. O Projeto de Lei 2016\/2015 tipifica o crime de terrorismo e erra ao dar brechas para que as manifesta\u00e7\u00f5es populares e sociais sejam inclu\u00eddas nesta lista.<\/p>\n

\tDe acordo com o l\u00edder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), a proposta \u00e9 completamente inadequada. “Vejam tr\u00eas aspectos simples, objetivos. Diz o texto que \u00e9 ato de terrorismo intimidar o Estado ou coagi-lo a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o. Ora, a margem de subjetividade, a norma indeterminada aqui, o que \u00e9 inverific\u00e1vel, tudo isso rejeitado pelo bom Direito, est\u00e1 patente”, argumentou. “Tr\u00eas, quatro dias atr\u00e1s, na semana passada, o MST ocupou o Minist\u00e9rio da Fazenda para conseguir, a duras penas, uma audi\u00eancia com o ministro. Isso, por exemplo, poderia ser considerado, pelo que est\u00e1 aqui no texto, um ato de terrorismo”.<\/p>\n

\tSobre a alega\u00e7\u00e3o, dos que defendiam a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, de que o Brasil precisa cumprir os compromissos firmados em tratados internacionais, o deputado disse: “Ora, respeite, por exemplo, a decis\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, em 2010, determinou que o Brasil punisse os agentes da ditadura que cometeram crime de tortura. Nada foi feito!”.<\/p>\n

\tO texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia, ao projeto origin\u00e1rio do Executivo, prev\u00ea pena de reclus\u00e3o de 12 a 30 anos em regime fechado. O projeto define atos terroristas o uso ou a amea\u00e7a de usar explosivos, seu transporte, guarda ou porte, incluindo gases t\u00f3xicos, venenos, conte\u00fados biol\u00f3gicos, qu\u00edmicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destrui\u00e7\u00e3o em massa. Tamb\u00e9m est\u00e3o qualificados como terrorismo: incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem p\u00fablico ou privado; interferir, sabotar ou danificar sistemas de inform\u00e1tica ou bancos de dados; sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com viol\u00eancia, de meio de comunica\u00e7\u00e3o ou de transporte; de portos; aeroportos; esta\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias ou rodovi\u00e1rias; hospitais; casas de sa\u00fade; escolas; est\u00e1dios esportivos; instala\u00e7\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o ou transmiss\u00e3o de energia; instala\u00e7\u00f5es militares e instala\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o, refino e processamento de petr\u00f3leo e g\u00e1s; e institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e sua rede de atendimento; e atentar contra a vida ou a integridade f\u00edsica de pessoa.<\/p>\n

\tSegundo o deputado Ivan Valente (SP) \u00e9 desnecess\u00e1ria a tipifica\u00e7\u00e3o dessas condutas, pois j\u00e1 est\u00e3o previstas no C\u00f3digo Penal brasileiro. “A legisla\u00e7\u00e3o penal em vigor no nosso Pa\u00eds j\u00e1 cobre isso. O que vai acontecer \u00e9 que v\u00e3o-se uniformizar as penas de 20 a 30 anos para pessoas que participam de qualquer tipo de movimenta\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n

\tO deputado citou como exemplo o caso do funcion\u00e1rio da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), F\u00e1bio Hideki, que foi preso por tr\u00eas meses, ap\u00f3s participar das manifesta\u00e7\u00f5es de julho de 2013, porque portava um recipiente que foi confundindo como uma bomba e que, na verdade, era uma lata de achocolatado.<\/p>\n

\t“Esse \u00e9 o objetivo central: criminalizar as manifesta\u00e7\u00f5es sociais e populares. N\u00f3s repudiamos atos de vandalismo e etc., mas n\u00e3o podemos criminalizar movimentos sociais”, afirmou Ivan Valente. “O que nos deixa perplexos \u00e9 a motiva\u00e7\u00e3o para essa quest\u00e3o. S\u00e3o as Olimp\u00edadas de 2016? N\u00f3s estamos vendo manifesta\u00e7\u00f5es de rua no Brasil hoje, em todo canto, com a maior diversidade ideol\u00f3gica, como tivemos em 2013”, argumentou.<\/p>\n

\tO deputado Edmilson Rodrigues (PA) criticou tamb\u00e9m o texto falho e a celeridade em que tramitou o PL 2016, apresentado no dia 18 de junho deste ano. “N\u00e3o h\u00e1 nenhum sentido para pressa para criar uma norma acerca do terrorismo no Pa\u00eds”, afirmou. “O projeto est\u00e1 totalmente equivocado e mal elaborado”.<\/p>\n

\tO PL 2016\/2015 segue para an\u00e1lise do Senado federal.<\/p>\n

\tFinanciamento privado<\/strong>
\n\tFoi conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da reforma pol\u00edtica (PEC 182\/2007), sendo mantido \u2013 por 317 votos a favor, 162 contra e uma absten\u00e7\u00e3o \u2013 o artigo que permite o financiamento de campanhas com doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas a candidatos e a partidos e de empresas a partidos.<\/p>\n

\tO PSOL votou contra. “N\u00f3s queremos come\u00e7ar a cortar aquilo que apodrece o sistema pol\u00edtico brasileiro, aquilo que perpetua oligarquias muito endinheiradas no poder. Pessoa jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 cidad\u00e3, tem interesses e opera nesse campo dos interesses menores, que apequenam a pol\u00edtica brasileira”, afirmou o deputado Chico Alencar.<\/p>\n

\tEle lembrou de uma cita\u00e7\u00e3o do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, na CPI: ‘a empresa n\u00e3o doa; ela investe, porque tem interesses’. Lembrou tamb\u00e9m do julgamento no Supremo Tribunal Federal, onde seis ministros j\u00e1 se manifestaram contra o financiamento privado em campanhas eleitorais. “Os jornais j\u00e1 dizem por que h\u00e1 uma oligarquiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica brasileira: doa\u00e7\u00f5es de campanha somam 1 bilh\u00e3o, das quais metade v\u00eam de 19 empresas; empreiteiras da Lava Jato doaram 277 milh\u00f5es para 28 dos 32 partidos”, disse o l\u00edder do PSOL.<\/p>\n

\tO deputado Ivan Valente seguiu na mesma linha durante o debate: “eu queria, em primeiro lugar, dizer que nesta Casa as dez maiores grandes empresas elegeram 360 deputados. Em segundo lugar, com a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, os donos das maiores empreiteiras deste pa\u00eds est\u00e3o presos, condenados, ou com tornozeleira eletr\u00f4nica. N\u00f3s n\u00e3o aprendemos nada! Os deputados querem continuar recebendo dinheiro de empresa, s\u00f3 que agora com \u00e1libi, que \u00e9 para as oligarquias partid\u00e1rias distribu\u00edrem. N\u00f3s precisamos perder o medo de fazer campanha olhando no olho do eleitor, sem marqueteiro, sem corrup\u00e7\u00e3o, porque financiamento empresarial de campanha \u00e9 igual \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

\tO PSOL, juntamente com o PSTU, PCB e PCO, n\u00e3o recebeu financiamento privado nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\tO texto vai ao Senado.<\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta abre caminho para criminalizar manifesta\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m foi aprovado, com voto contr\u00e1rio do PSOL, o financiamento privado de campanha<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[10,6],"tags":[22],"class_list":{"0":"post-3380","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-acao-parlamentares","7":"category-noticias","8":"tag-psol"},"acf":[],"yoast_head":"\nSob fortes protestos do PSOL, \u00e9 aprovado projeto de "antiterrorismo" - PSOL 50<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/psol50.org.br\/sob-fortes-protestos-do-psol-e-aprovado-projeto-de-antiterrorismo\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Sob fortes protestos do PSOL, \u00e9 aprovado projeto de "antiterrorismo" - PSOL 50\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Proposta abre caminho para criminalizar manifesta\u00e7\u00f5es. 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