{"id":3405,"date":"2015-09-01T00:00:00","date_gmt":"2015-09-01T18:17:28","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2015\/09\/01\/transexuais-precisam-recorrer-a-justica-para-mudar-nome-e-genero\/"},"modified":"2015-09-01T00:00:00","modified_gmt":"2015-09-01T18:17:28","slug":"transexuais-precisam-recorrer-a-justica-para-mudar-nome-e-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/transexuais-precisam-recorrer-a-justica-para-mudar-nome-e-genero\/","title":{"rendered":"Transexuais precisam recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para mudar nome e g\u00eanero"},"content":{"rendered":"

\n\tDa Ag\u00eancia Brasil<\/a>, Vin\u00edcius Lisboa<\/em>
\n\t 
\n\tAl\u00e9m dos quatro clientes que Giowana Cambrone, de 35 anos, defendeu nas a\u00e7\u00f5es de requalifica\u00e7\u00e3o civil, outro processo levou a advogada ao tribunal para a troca de nome e g\u00eanero nos documentos de identifica\u00e7\u00e3o: o dela pr\u00f3pria.<\/p>\n

\tSem uma lei que defina os procedimentos da altera\u00e7\u00e3o dos documentos para pessoas transexuais, essa parcela da popula\u00e7\u00e3o LGBT (l\u00e9sbicas, gays<\/em>, bissexuais, transexuais e transg\u00eaneros) \u00e9 obrigada a procurar na Justi\u00e7a o reconhecimento de sua identidade em processos que podem ser longos e que dependem do entendimento dos ju\u00edzes.
\n\t 
\n\tHoje com o nome correto e o g\u00eanero feminino respeitado em todos os documentos, Giowana conta que enfrentou v\u00e1rios obst\u00e1culos at\u00e9 conquistar esse direito.
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\n\t“N\u00e3o aceitam que voc\u00ea se autodeclare mulher. Voc\u00ea n\u00e3o pode dar o seu nome. Exigem um profissional de sa\u00fade que diga quem voc\u00ea \u00e9”, destaca. “Sua declara\u00e7\u00e3o \u00e9 o que menos conta. A pessoa trans <\/em>precisa que algu\u00e9m ateste, confirme e comprove que ela pode ser reconhecida por aquele nome.”
\n\t 
\n\tPara a advogada, a exclus\u00e3o sofrida pela popula\u00e7\u00e3o transexual tem muito a ver com a dificuldade para a mudan\u00e7a de nome e g\u00eanero nos documentos. Segundo ela, o constrangimento de ter de expor sua condi\u00e7\u00e3o e reivindicar o tratamento pelo nome escolhido a cada consulta ou entrevista para vaga de emprego afasta as pessoas trans <\/em>de processos seletivos e de locais de atendimento m\u00e9dico.
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\n\t“J\u00e1 teve dia em que cheguei ao local do processo seletivo e desisti. Preferi ir embora do que passar mais uma vez [por constrangimentos]. Tem dia que a gente est\u00e1 mais fr\u00e1gil, e a pessoa trans<\/em> tem que enfrentar uma batalha todo dia.”
\n\t 
\n\tBianca Figueira Santos, de 43 anos, deu entrada no processo de altera\u00e7\u00e3o de nome e g\u00eanero em 2010 e, em 2012, obteve a decis\u00e3o do juiz que alterou sua certid\u00e3o de nascimento. A partir da\u00ed, ela procurou os diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para corrigir sua identifica\u00e7\u00e3o em documentos, incluindo a Marinha, da qual \u00e9 oficial. A maior parte deles foi r\u00e1pida, mas a identidade demorou oito meses para ficar pronta.
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\n\t“J\u00e1 fui muito constrangida antes de trocar os documentos. Invariavelmente enfrentava com situa\u00e7\u00f5es, como em laborat\u00f3rios m\u00e9dicos, em que mesmo  falando para a pessoa qual era o meu nome, ela n\u00e3o respeitava.”<\/p>\n

\tHoje, a oficial da Marinha cursa direito e tem seu nome respeitado em sala de aula. Para ela, a mudan\u00e7a de documentos foi o principal passo para conquistar a liberdade.
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\n\t“O ato de alterar os seus documentos \u00e9 mais importante que a cirurgia de trangenitaliza\u00e7\u00e3o. Ele d\u00e1 para voc\u00ea uma liberdade muito grande de afirmar quem voc\u00ea \u00e9 e quem voc\u00ea deixa de ser”, diz ela, que defende a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei para que n\u00e3o seja mais necess\u00e1rio recorrer \u00e0 Justi\u00e7a. “Seria mais adequado e razo\u00e1vel. O Judici\u00e1rio necessita de ser desafogado. Se tir\u00e1ssemos essa responsabilidade das m\u00e3os dos ju\u00edzes ter\u00edamos uma Justi\u00e7a melhor.”
\n\t 
\n\tAtualmente, tramita na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei Jo\u00e3o Nery (5002\/2013), dos deputados Jean Willys (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-DF), que determina que o reconhecimento da identidade de g\u00eanero \u00e9 um direito do cidad\u00e3o. O projeto recebeu o nome do primeiro transhomem operado no Brasil.
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\n\tEnquanto uma lei n\u00e3o garante esse direito, a Ag\u00eancia Brasil <\/strong>procurou advogados especialistas no tema para dar orienta\u00e7\u00f5es sobre os documentos necess\u00e1rios para tentar agilizar o processo de altera\u00e7\u00e3o de documentos na Justi\u00e7a. Veja, abaixo, os principais pontos citados por esses profissionais:
\n\t 
\n\t1) \u00c9 necess\u00e1rio advogado ou defensor p\u00fablico<\/strong>
\n\tA presidenta da Comiss\u00e3o de Direito Homoafetivo da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Raquel de Castro, lembra que, por se tratar de um processo judicial, \u00e9 preciso buscar um advogado. “O tempo dos processos varia, mas n\u00e3o s\u00e3o processos muito r\u00e1pidos, como tudo na Justi\u00e7a”. Caso n\u00e3o tenha dinheiro para pagar pelo aux\u00edlio profissional, a pessoa pode recorrer \u00e0 defensoria p\u00fablica.
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\n\t2) Laudos m\u00e9dicos<\/strong>
\n\tA advogada Giowana Cambrone critica a necessidade de laudos psiqui\u00e1tricos ou psicol\u00f3gicos nas a\u00e7\u00f5es judiciais de requalifica\u00e7\u00e3o civil, uma vez que isso reduz a import\u00e2ncia da autodeclara\u00e7\u00e3o. Mas como essa, em geral, \u00e9 uma exig\u00eancia do juiz, a advogada recomenda se prevenir. “Aquelas pessoas que t\u00eam um acompanhamento psicol\u00f3gico e psiqui\u00e1trico ou que j\u00e1 fazem parte do tratamento de redesigna\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade [terapia hormonal e acompanhamento psicol\u00f3gico para cirurgia] podem colocar essas informa\u00e7\u00f5es no processo”, explica Giowana. Ainda segundo ela, o magistrado pode pedir um outro laudo de profissionais da pr\u00f3pria Justi\u00e7a.
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\n\t3) N\u00e3o precisa de cirurgia<\/strong>
\n\tA advogada Patr\u00edcia Sanches, especialista em processos de requalifica\u00e7\u00e3o civil, considera priorit\u00e1rio que as pessoas saibam que n\u00e3o \u00e9 preciso fazer qualquer tipo de cirurgia para pedir a corre\u00e7\u00e3o dos documentos. “Diferentemente do que as pessoas normalmente pensam, n\u00e3o h\u00e1 uma determina\u00e7\u00e3o de que a pessoa j\u00e1 tenha realizado algum tipo de cirurgia. O posicionamento do Tribunal do Rio e as decis\u00f5es do Supremo t\u00eam demonstrado que essa an\u00e1lise deve ser feita pela identidade de g\u00eanero.”
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\n\tPatr\u00edcia vai conduzir uma oficina no 1\u00ba Congresso Internacional de Direito Homoafetivo da OAB-RJ, no m\u00eas que vem, em que vai discutir pontos relevantes para defender casos como esse. “O interessante \u00e9 come\u00e7ar pela certid\u00e3o de nascimento. Quando voc\u00ea altera a certid\u00e3o, voc\u00ea altera todos os outros documentos depois, juntando a nova certid\u00e3o com a senten\u00e7a do juiz”, explica. “A senten\u00e7a \u00e9 uma decis\u00e3o judicial. Tem que ser obedecida. Caso a pessoa encontre algum tipo de dificuldade, pode-se pedir que o pr\u00f3prio ju\u00edzo oficie o \u00f3rg\u00e3o.”
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\n\tCaso seja casado ou divorciado, o interessado na mudan\u00e7a de documentos tamb\u00e9m pode pedir a altera\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de casamento j\u00e1 no in\u00edcio do processo, ou corre o risco de ter que entrar com uma segunda a\u00e7\u00e3o.
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\n\tFoi o que aconteceu com a oficial da Marinha Bianca Figueira que, durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo de requalifica\u00e7\u00e3o civil, obteve a averba\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio no nome que, na \u00e9poca, tentava trocar. Apesar de ter tentado estender os efeitos da senten\u00e7a que garantiu o uso do nome Bianca, a Justi\u00e7a decidiu em duas inst\u00e2ncias que o processo j\u00e1 estava finalizado e que seria necess\u00e1rio dar in\u00edcio a outro.
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\n\t“Imagina se eu tiver que passar pelos mesmos constrangimentos da primeira a\u00e7\u00e3o. Ela n\u00e3o foi nada f\u00e1cil”, conta.  “\u00c9 um processo demorado, horr\u00edvel, constrangedor e que te humilha. Parece que voc\u00ea est\u00e1 pedindo um favor.”
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\n\t3) Provas do uso do nome social<\/strong>
\n\tNa hora de convencer o juiz de que o nome social representa a identidade de seu cliente, os advogados podem usar v\u00e1rios tipos de registros como evid\u00eancias. “Quando pedir recibo, pe\u00e7a tudo no nome social. T\u00e1xi, padaria, farm\u00e1cia. O m\u00e1ximo poss\u00edvel. Fa\u00e7a a carteirinha do SUS no nome social. Al\u00e9m disso, j\u00e1 existem bancos que permitem o cart\u00e3o no nome social”, diz a advogada Adriana do Valle.
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\n\tFotos tamb\u00e9m podem ser usadas, complementa Patr\u00edcia Sanches, e quanto mais antigas elas forem, melhor. “Se o cliente est\u00e1 dizendo que a identidade vem desde cedo, vamos tentar demonstrar desde cedo. Fotografias da inf\u00e2ncia e da juventude servem. Normalmente, a identidade de g\u00eanero aflora muito na adolesc\u00eancia.”
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\n\tO uso do nome social em redes sociais tamb\u00e9m pode valer como prova. “Fa\u00e7a logo um Instagram, um Facebook, o m\u00e1ximo de redes sociais poss\u00edvel no nome social para que possa usar como prova. Tudo isso mostra que voc\u00ea \u00e9 reconhecido e se relaciona com o nome social”. E-mails <\/em>antigos e documentos do local de trabalho tamb\u00e9m contam nessa hora”, diz Adriana do Valle.
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\n\t4) Documentos escolares<\/strong>
\n\tDesde o dia 12 de janeiro deste ano, uma resolu\u00e7\u00e3o sem for\u00e7a de lei do Conselho Nacional de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais recomenda que institui\u00e7\u00f5es de ensino usem o nome social em documentos como lista de frequ\u00eancia, boletins e matr\u00edculas. O Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) tamb\u00e9m j\u00e1 permite o uso do nome social. Algumas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior tamb\u00e9m garantem o direito ao uso do nome social.
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Da Ag\u00eancia Brasil, Vin\u00edcius Lisboa   Al\u00e9m dos quatro clientes que Giowana Cambrone, de 35 anos, defendeu nas a\u00e7\u00f5es de requalifica\u00e7\u00e3o civil, outro processo levou a advogada ao tribunal para a troca de nome e g\u00eanero nos documentos de identifica\u00e7\u00e3o: o dela pr\u00f3pria. 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