A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC), em resposta a uma representa\u00e7\u00e3o dos deputados do PSOL na C\u00e2mara, determinou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) que tome provid\u00eancias sobre as falas discriminat\u00f3rias do ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, que criticou a inclus\u00e3o de estudantes com defici\u00eancia nas escolas regulares.<\/p>\n
Em sua representa\u00e7\u00e3o, o PSOL denunciou ao \u00f3rg\u00e3o as cr\u00edticas feitas pelo ministro ao modelo educacional que chamou de “inclusivista”. O ministro afirmou que, integrada em salas de aula com alunos sem defici\u00eancia, a crian\u00e7a com defici\u00eancia \u201catrapalha\u201d o aprendizado dos demais.<\/p>\n
O procurador Carlos Alberto Vilhena encaminhou a solicita\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, j\u00e1 que a PFDC n\u00e3o tem o poder de abrir a\u00e7\u00f5es judiciais e fazer investiga\u00e7\u00f5es. ”Pondero, todavia, que extrapola o \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o desta Procuradoria a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias especificamente quanto ao pedido de responsabiliza\u00e7\u00e3o da autoridade por danos morais coletivos e por ato de improbidade, pleitos necessariamente veiculados por meio de a\u00e7\u00e3o judicial, a qual poder\u00e1 ser proposta pelo \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) com atua\u00e7\u00e3o judicial perante a Justi\u00e7a Federal de primeira inst\u00e2ncia”, explicou o magistrado.<\/p>\n
“Em face de todo exposto, determino o encaminhamento de c\u00f3pia da representa\u00e7\u00e3o epigrafada \u00e0 Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal, por meio de of\u00edcio dirigido a seu Procurador-Chefe, para conhecimento e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis diante das den\u00fancias quanto \u00e0 poss\u00edvel ocorr\u00eancia de ato de improbidade administrativa e de dano moral coletivo praticado pelo Ministro da Educa\u00e7\u00e3o”, concluiu o procurador ao recomendar a tomada de provid\u00eancias pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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