O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que a Uni\u00e3o adote uma s\u00e9rie de provid\u00eancias sobre o fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e a ado\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a alimentar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o quilombola.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada no \u00e2mbito do julgamento de uma a\u00e7\u00e3o ajuizada pela Articula\u00e7\u00e3o das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), juntamente com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a Rede Sustentabilidade e o Partido dos Trabalhadores (PT).<\/p>\n
Em junho, o Plen\u00e1rio do STF determinou ao governo federal a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de combate \u00e0 Covid-19 para a popula\u00e7\u00e3o quilombola. Na ocasi\u00e3o, foi determinado \u00e0 Uni\u00e3o que apresentasse, tamb\u00e9m em 15 dias, uma proposta de amplia\u00e7\u00e3o do fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e a distribui\u00e7\u00e3o de alimentos, incluindo merenda escolar, a todas as comunidades quilombolas.<\/p>\n
Depois de respostas da Uni\u00e3o, da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e da Conaq sobre as medidas do plano, o ministro Edson Fachin destacou que as a\u00e7\u00f5es apontadas pelo Executivo federal s\u00e3o anteriores \u00e0 decis\u00e3o do STF, o que demonstra que n\u00e3o houve o seu efetivo cumprimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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