{"id":34566,"date":"2021-10-27T17:25:40","date_gmt":"2021-10-27T20:25:40","guid":{"rendered":"https:\/\/psol50.org.br\/?p=34566"},"modified":"2021-11-05T18:27:59","modified_gmt":"2021-11-05T21:27:59","slug":"oposicao-divulga-posicionamento-contrario-a-pec-dos-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/oposicao-divulga-posicionamento-contrario-a-pec-dos-precatorios\/","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o divulga posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 PEC dos Precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

Os partidos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo Bolsonaro na C\u00e2mara dos Deputados – PSOL, PT, PDT, PSB, PCdoB e Rede – divulgaram nesta quarta-feira (27) uma nota com o posicionamento conjunto dos partidos sobre a PEC dos Precat\u00f3rios, que na pr\u00e1tica prop\u00f5e um calote em parte das d\u00edvidas do governo federal com os estados e munic\u00edpios com a justificativa de viabilizar recursos para o Aux\u00edlio Brasil, programa do governo Bolsonaro que pretende substituir o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

A PEC teve parecer aprovado em Comiss\u00e3o Especial na C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima semana. “\u00c9 a PEC do calote, pois cria um teto no or\u00e7amento para o pagamento de precat\u00f3rios, que s\u00e3o senten\u00e7as judiciais transitadas em julgado. Acima deste teto, a PEC pro\u00edbe que os precat\u00f3rios sejam sequer expedidos. S\u00e3o direitos l\u00edquidos e certos de cidad\u00e3os, estados, munic\u00edpios, que foram reconhecidos pela justi\u00e7a, mas sua execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 garantida pelo governo brasileiro”, diz trecho da nota assinada pela oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Se aprovada, a PEC ir\u00e1 levar a situa\u00e7\u00f5es em que credores permane\u00e7am anos sem receber qualquer valor que lhes \u00e9 devido. A Minoria n\u00e3o apoia o calote aos precat\u00f3rios, uma medida inconstitucional, que fere diversos princ\u00edpios e garantias individuais”, continuam os partidos.<\/p>\n

Entre os precat\u00f3rios previstos para tomar um calote do governo federal est\u00e3o os recursos destinados para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF), que financia a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de muitos estados e munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n

“S\u00f3 em 2022, mais de R$ 16 bilh\u00f5es de reais seriam transferidos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o por meio de precat\u00f3rios do FUNDEF, e que, agora, podem ser protelados por anos”, alertam os partidos de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro aspecto da PEC criticado na nota \u00e9 a chantagem imposta para condicionar a manuten\u00e7\u00e3o de programas e benef\u00edcios sociais \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da proposta, como se n\u00e3o houvesse outras solu\u00e7\u00f5es para garantir o financiamento dos programas sociais. “Esta proposta continua a postergar o pagamento dos precat\u00f3rios, enquanto h\u00e1 outras solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, como o uso dos valores destinados a emendas de relator, as emendas do chamado ‘or\u00e7amento secreto'”, diz a nota.<\/p>\n

“A proposta promove uma m\u00e1gica cont\u00e1bil para criar um espa\u00e7o de mais de R$ 100 bilh\u00f5es no or\u00e7amento, sendo que apenas R$ 30 bilh\u00f5es adicionais seriam suficientes para o pagamento dos aux\u00edlios sociais ao povo brasileiro. O restante dos recursos encontra-se num limbo, sem qualquer vincula\u00e7\u00e3o, a serem usados pelo governo no or\u00e7amento secreto”, denuncia a oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Acredita-se que altera\u00e7\u00f5es nas regras do teto de gastos s\u00e3o desej\u00e1veis, buscando viabilizar despesas com investimentos, destinadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de infraestrutura, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, especialmente num momento em que passamos por uma pandemia e a pior crise econ\u00f4mica da hist\u00f3ria”, explica a nota, antes de apontar que a PEC em discuss\u00e3o n\u00e3o soluciona a quest\u00e3o.<\/p>\n

“No atual contexto, as altera\u00e7\u00f5es na regra do teto de gastos da forma como est\u00e3o sendo feitas configuram-se em maquiagem das contas p\u00fablicas para atender a fins eleitoreiros. A PEC arrisca a continuidade de um dos programas de transfer\u00eancias de renda mais sofisticados do mundo, o Bolsa Fam\u00edlia, ao destinar recursos a esse programa de forma tempor\u00e1ria, at\u00e9 2022”, critica o texto.<\/p>\n

Leia a nota na \u00edntegra abaixo:<\/strong><\/h5>\n

Foi pautada nesta semana, \u00e0s pressas, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 23, de 2021, na qual o Poder Executivo busca promover altera\u00e7\u00f5es nas regras de pagamento dos precat\u00f3rios, na regra de ouro, no teto de gastos e na d\u00edvida dos munic\u00edpios. Foi elaborada em rea\u00e7\u00e3o ao que o governo se referiu como o \u201cmeteoro\u201d inesperado a atingir as contas do governo, que \u00e9 o alto valor dos precat\u00f3rios a serem pagos em 2022, na esdr\u00faxula met\u00e1fora usada pelo ministro da Economia para se referir ao pagamento de precat\u00f3rios.<\/em><\/p>\n

A pol\u00eamica proposta cujo parecer foi aprovado na \u00faltima quinta-feira, dia 21\/10\/2021, na Comiss\u00e3o Especial criada para sua an\u00e1lise, \u00e9 caracterizada pelo calote, chantagem e uso de artif\u00edcios, por parte do governo federal.<\/em><\/p>\n

\u00c9 a PEC do calote, pois cria um teto no or\u00e7amento para o pagamento de precat\u00f3rios, que s\u00e3o senten\u00e7as judiciais transitadas em julgado. Acima deste teto, a PEC pro\u00edbe que os precat\u00f3rios sejam sequer expedidos. S\u00e3o direitos l\u00edquidos e certos de cidad\u00e3os, estados, munic\u00edpios, que foram reconhecidos pela justi\u00e7a, mas sua execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 garantida pelo governo brasileiro. Se aprovada, a PEC ir\u00e1 levar a situa\u00e7\u00f5es em que credores permane\u00e7am anos sem receber qualquer valor que lhes \u00e9 devido. A Minoria n\u00e3o apoia o calote aos precat\u00f3rios, uma medida inconstitucional, que fere diversos princ\u00edpios e garantias individuais.<\/em><\/p>\n

Entre esses precat\u00f3rios, est\u00e3o os do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental \u2013 FUNDEF, que garantem recursos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para estados e munic\u00edpios. S\u00f3 em 2022, mais de R$ 16 bilh\u00f5es de reais seriam transferidos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o por meio de precat\u00f3rios do FUNDEF, e que, agora, podem ser protelados por anos.<\/em><\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9, tamb\u00e9m, a PEC da chantagem porque o governo tem condicionado a continuidade do pagamento de benef\u00edcios sociais \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, sugerindo que essa seria a \u00fanica alterativa poss\u00edvel de obter recursos e que, sem a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel estar\u00e1 desamparada. Esta proposta continua a postergar o pagamento dos precat\u00f3rios, enquanto h\u00e1 outras solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, como o uso dos valores destinados a emendas de relator, as emendas do chamado \u201cor\u00e7amento secreto\u201d.<\/em><\/p>\n

Por esse motivo que a proposta \u00e9, ainda, a PEC dos artif\u00edcios criados pelo governo. A proposta promove uma m\u00e1gica cont\u00e1bil para criar um espa\u00e7o de mais de R$ 100 bilh\u00f5es no or\u00e7amento, sendo que apenas R$ 30 bilh\u00f5es adicionais seriam suficientes para o pagamento dos aux\u00edlios sociais ao povo brasileiro. O restante dos recursos encontra-se num limbo, sem qualquer vincula\u00e7\u00e3o, a serem usados pelo governo no or\u00e7amento secreto.<\/em><\/p>\n

Acredita-se que altera\u00e7\u00f5es nas regras do teto de gastos s\u00e3o desej\u00e1veis, buscando viabilizar despesas com investimentos, destinadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de infraestrutura, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, especialmente num momento em que passamos por uma pandemia e a pior crise econ\u00f4mica da hist\u00f3ria. Contudo, no atual contexto, as altera\u00e7\u00f5es na regra do teto de gastos da forma como est\u00e3o sendo feitas configuram-se em maquiagem das contas p\u00fablicas para atender a fins eleitoreiros. A PEC arrisca a continuidade de um dos programas de transfer\u00eancias de renda mais sofisticados do mundo, o Bolsa Fam\u00edlia, ao destinar recursos a esse programa de forma tempor\u00e1ria, at\u00e9 2022.<\/em><\/p>\n

A PEC 23\/2021, junto com a MP 1061\/2021, que institui o Aux\u00edlio Brasil, amea\u00e7am a sobreviv\u00eancia e o sucesso do Bolsa Fam\u00edlia. O Bolsa Fam\u00edlia \u00e9 muito eficiente porque \u00e9 feito localmente, descentralizado nos munic\u00edpios, que conhecem muito melhor quem precisa de ajuda do que o Pal\u00e1cio do Planalto. Durante seus 18 anos, criou um Cadastro \u00danico, uma lista com 77 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Reduziu a desigualdade e a mortalidade no pa\u00eds.<\/em><\/p>\n

O Aux\u00edlio Brasil acaba com toda essa evolu\u00e7\u00e3o. Retira a participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios e prop\u00f5e um cadastro via aplicativo nos smartphones. Cria nove confusos benef\u00edcios, em contraponto \u00e0 clareza da metodologia atual. Apesar de se falar em um benef\u00edcio de R$ 400 na m\u00eddia, ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o em lugar algum nas propostas do governo sobre os valores dos benef\u00edcios, tampouco quem ser\u00e3o os benefici\u00e1rios.<\/em><\/p>\n

O pacote PEC 23\/2021 e Medida Provis\u00f3ria do Aux\u00edlio Brasil \u00e9 uma amea\u00e7a a um programa social de sucesso, refer\u00eancia no mundo inteiro. A constru\u00e7\u00e3o emp\u00edrica do Bolsa Fam\u00edlia, cuja evolu\u00e7\u00e3o tem ocorrido ao longo de diversos governos nos \u00faltimos 18 anos, n\u00e3o pode ser substitu\u00edda por textos vagos, imprevis\u00edveis e repleto de falhas.<\/em><\/p>\n

Por isso, a sociedade deve estar atenta ao voto de cada parlamentar.<\/em><\/p>\n

N\u00c3O \u00e0 PEC do calote, da chantagem e da mentira! N\u00c3O \u00e0 PEC 23 e N\u00c3O ao desmonte do Bolsa Fam\u00edlia.<\/em><\/p>\n

Assinam:
\nPT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL e REDE<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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