A partir desta ter\u00e7a-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga em plen\u00e1rio virtual se mant\u00e9m a decis\u00e3o liminar da ministra Rosa Weber, que suspendeu a execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares do “or\u00e7amento secreto”, as emendas de relator ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, em decis\u00e3o na noite da \u00faltima sexta-feira (6).<\/p>\n
A decis\u00e3o de Rosa Weber foi tomada em resposta a diversas a\u00e7\u00f5es, uma delas apresentada pelo PSOL, que pedem a suspens\u00e3o do pagamento desse tipo de emendas parlamentares que t\u00eam sido usadas para comprar apoio pol\u00edtico no Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro e o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio das emendas individuais, que seguem crit\u00e9rios bem espec\u00edficos e s\u00e3o divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator n\u00e3o seguem crit\u00e9rios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.<\/p>\n
A ministra tamb\u00e9m determinou que o governo e o Congresso adotem medidas de transpar\u00eancia para execu\u00e7\u00e3o dos recursos para que seja assegurado amplo acesso p\u00fablico a todas as demandas de parlamentares sobre a distribui\u00e7\u00e3o das emendas de relator.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ministra afirmou ainda que o Congresso criou dois regimes para a execu\u00e7\u00e3o das emendas, sendo que um \u00e9 transparente e o outro \u00e9 um “sistema an\u00f4nimo de execu\u00e7\u00e3o das despesas decorrentes de emendas do relator”.<\/p>\n
O “or\u00e7amento secreto” \u00e9 ferramenta fundamental na tentativa do governo Bolsonaro de aprovar a PEC dos Precat\u00f3rios, que pretende garantir que o governo Bolsonaro possa dar calote em recursos que devem ser pagos a estados e munic\u00edpios para o financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, por exemplo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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