A partir da pr\u00f3xima sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7a a julgar uma s\u00e9rie de A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que questionam o “poder de requisi\u00e7\u00e3o” de exames, per\u00edcias, processos, documentos e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para uma boa defesa judicial das pessoas usu\u00e1rias da Defensoria P\u00fablica, em sua grande maioria pessoas pobres.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es capitaneadas por Augusto Aras na PGR s\u00e3o uma das v\u00e1rias tentativas de enfraquecimento deste \u00f3rg\u00e3o fundamental para o acesso \u00e0 Justi\u00e7a da parcela mais pobre da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra a\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 julgada pelo STF a partir do pr\u00f3ximo dia 16, foi apresentada pelo PSL, ex-partido do presidente Jair Bolsonaro, e pede que o STF anule a Lei Complementar 132\/2009, que cria a Ouvidoria-Geral da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o do PSL questiona as Ouvidorias Externas das Defensorias do pa\u00eds. Caso venha a ser acatada pelo STF, os Ouvidores e as Ouvidoras podem deixar de ser pessoas da sociedade civil, e voltar a ser indicadas pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o sem participa\u00e7\u00e3o popular. Um grave retrocesso no controle popular das institui\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Recentemente, a mais alta corte do pa\u00eds tomou decis\u00e3o sobre a cria\u00e7\u00e3o de programas municipais de assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita, que esvazia o modelo de acesso \u00e0 Justi\u00e7a baseado no servi\u00e7o p\u00fablico est\u00e1vel, com independ\u00eancia funcional e estrutura para assist\u00eancia jur\u00eddica integral.<\/p>\n
Com o servi\u00e7o de assist\u00eancia judicial subordinado aos poderes municipais, a independ\u00eancia desse servi\u00e7o prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o fica gravemente questionada, principalmente se alguma a\u00e7\u00e3o contrariar os interesses dos mandat\u00e1rios municipais.<\/p>\n
Uma s\u00e9rie de manifesta\u00e7\u00f5es tem sido realizada nas redes sociais em defesa desse importante instrumento do povo brasileiro que \u00e9 a Defensoria P\u00fablica e seu trabalho na promo\u00e7\u00e3o cotidiana dos direitos humanos. A #DefensoriaSim esteve entre os assuntos mais comentados das redes sociais na \u00faltima quarta-feira (10).<\/p>\n
Em um pa\u00eds que o pr\u00f3prio governo federal trabalha diariamente para destruir as institui\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os voltados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais pobre, resguardar os direitos e a independ\u00eancia da Defensoria P\u00fablica \u00e9 fundamental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A partir da pr\u00f3xima sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7a a julgar uma s\u00e9rie de A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que questionam o “poder de requisi\u00e7\u00e3o” de exames, per\u00edcias, processos, documentos e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para uma boa defesa judicial das pessoas usu\u00e1rias da Defensoria P\u00fablica, em sua […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":34689,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1882],"tags":[4825],"class_list":{"0":"post-34688","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil","8":"tag-noticias"},"acf":[],"yoast_head":"\n