A bancada do PSOL na C\u00e2mara dos Deputados assinou nesta semana uma carta proposta pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Ind\u00edgenas, coordenada por Joenia Wapichana (Rede-RR), que manifesta extrema preocupa\u00e7\u00e3o sobre os pedidos de inclus\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 490\/2007 na pauta do Plen\u00e1rio.<\/p>\n
O projeto altera substancialmente as garantias e direitos constitucionais dos povos ind\u00edgenas \u00e0 terra e ao usufruto exclusivo dos recursos naturais nelas existentes. A proposta tamb\u00e9m define a tese do Marco Temporal, de que os povos ind\u00edgenas s\u00f3 teriam direito \u00e0s terras j\u00e1 ocupadas no dia da assinatura da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em 5 de outubro de 1988.<\/p>\n
O manifesto foi enviado ao Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, na \u00faltima quinta-feira (25).<\/p>\n
\u201cTrata-se de proposi\u00e7\u00e3o inconstitucional \u00e0 medida que alvitra alterar cl\u00e1usula p\u00e9trea, qual seja o direito \u00e0 terra que disp\u00f5e do car\u00e1ter de fundamentalidade, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal via lei ordin\u00e1ria, bem como busca regulamentar outros dispositivos que apenas por lei complementar poderiam ser disciplinados\u201d, cita um trecho da carta.<\/p>\n
\u201cA proposi\u00e7\u00e3o al\u00e9m de alterar direitos fundamentais busca interferir no procedimento formal de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, que segue crit\u00e9rios claros, t\u00e9cnicos e objetivos estabelecidos em decretos do Poder Executivo, que tem compet\u00eancia para presidir todo o procedimento\u201d, completa.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou no caso Raposa Terra do Sol que somente a Uni\u00e3o pode instaurar, sequenciar e concluir formalmente o processo demarcat\u00f3rio de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
Assim, torna-se inconstitucional o PL 490\/2007 por tamb\u00e9m ferir o princ\u00edpio de separa\u00e7\u00e3o de poderes, ao determinar que o Poder Legislativo dever\u00e1 cumprir o papel de compet\u00eancia exclusiva do Executivo.<\/p>\n
\u201cApesar da sufici\u00eancia dos argumentos mencionados, \u00e9 relevante pontuar tamb\u00e9m a inoportunidade de colocar em ordem de an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio mat\u00e9ria controversa e que pode contribuir para aumentar os conflitos j\u00e1 existentes e situa\u00e7\u00f5es de ilegalidades que aumentam consideravelmente pelo pa\u00eds, com consequ\u00eancias seriamente danosas aos povos ind\u00edgenas, como ocorre com o povo Yanomami\u201d, prop\u00f5em os deputados.<\/p>\n
As lideran\u00e7as pol\u00edticas ainda enfatizaram que a viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos dos povos ind\u00edgenas no Brasil tem provocado coment\u00e1rios de reprova\u00e7\u00e3o em todo o mundo, como por exemplo, o Escrit\u00f3rio Regional para a Am\u00e9rica do Sul do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) que em um relat\u00f3rio entregue nesta ter\u00e7a-feira (24) \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias desta Casa, oficializou sua preocupa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica com o Projeto de Lei (PL) 490\/2007.<\/p>\n
Os deputados tamb\u00e9m lembraram do importante papel dos povos ind\u00edgenas e das suas terras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, que foi o tema abordado recentemente na COP-26, onde compromissos internacionais foram firmados pelo Brasil com o mundo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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