O Senado Federal aprovou na \u00faltima quinta-feira (9) o projeto de lei de autoria do deputado federal do PSOL Ivan Valente, em coautoria com o resto da bancada do PSOL, que cria uma s\u00e9rie de medidas de prote\u00e7\u00e3o social e sanit\u00e1ria a entregadores por aplicativo por causa da pandemia de Covid-19.<\/p>\n
No Senado, o projeto teve relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede). Agora a medida vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Segundo o texto aprovado, a empresa deve pagar ao entregador afastado por Covid-19 uma ajuda financeira durante 15 dias equivalente \u00e0 me\u0301dia dos tre\u0302s \u00faltimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador. A ajuda poder\u00e1 ser prorrogada por mais dois per\u00edodos de 15 dias.<\/p>\n
Outra das medidas previstas \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o de que a empresa de aplicativo de entrega contrate seguro contra acidentes, sem franquia, em benefi\u0301cio do entregador nela cadastrado para cobrir acidentes ocorridos durante o peri\u0301odo de retirada e entrega de produtos.<\/p>\n
O seguro deve abranger, obrigatoriamente, acidentes pessoais, invalidez permanente ou tempora\u0301ria e morte. Na hip\u00f3tese de o entregador trabalhar para mais de uma empresa de aplicativo de entrega, a indeniza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser paga pela seguradora contratada pela empresa para a qual o trabalhador estiver prestando servi\u00e7o no momento do acidente.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 mais de 1 milh\u00e3o de entregadores e, neste momento de pandemia, eles se tornaram mais que essenciais, entregando alimentos e rem\u00e9dios\u201d, afirmou Ivan Valente, que queria que o projeto tivesse sido aprovado com maior urg\u00eancia pelo parlamento brasileiro, j\u00e1 que o projeto foi apresentado ainda no in\u00edcio da pandemia.<\/p>\n
Itens como ma\u0301scaras, a\u0301lcool em gel ou outro material higienizante devem ser disponibilizados aos entregadores pelas empresas de aplicativo para a protec\u0327a\u0303o pessoal durante o trabalho. Alternativamente, isso poder\u00e1 ocorrer por meio de repasse ou reembolso de despesas.<\/p>\n
Os estabelecimentos que oferecem o produto a ser entregue dever\u00e3o permitir que o entregador utilize as instalac\u0327o\u0303es sanita\u0301rias de seu estabelecimento e garantir o acesso \u00e0 a\u0301gua pota\u0301vel.<\/p>\n
As empresas de aplicativo poder\u00e3o fornecer alimenta\u00e7\u00e3o ao entregador por interme\u0301dio dos programas de alimentac\u0327a\u0303o do trabalhador previstos na Lei 6.321\/76.<\/p>\n
Quanto ao contrato ou termo de registro celebrado entre a empresa de aplicativo e o entregador, o texto prev\u00ea que devera\u0303o constar expressamente as hipo\u0301teses de bloqueio, suspensa\u0303o ou exclusa\u0303o do entregador pela plataforma digital. Essas situa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser comunicadas ao trabalhador com anteced\u00eancia mi\u0301nima de tre\u0302s dias u\u0301teis, acompanhadas das razo\u0303es que as motivaram.<\/p>\n
Pelo descumprimento das regras, o projeto penaliza a empresa de aplicativo ou a empresa que utilize seus servic\u0327os com advert\u00eancia e, no caso de reincid\u00eancia, pagamento de multa de R$ 5 mil por infra\u00e7\u00e3o cometida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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