A bancada do PSOL protocolou nesta ter\u00e7a-feira (15) na C\u00e2mara dos Deputados um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o decreto do governo de Jair Bolsonaro que busca facilitar a legaliza\u00e7\u00e3o de garimpeiros ilegais sob a defini\u00e7\u00e3o de “minera\u00e7\u00e3o artesanal”.<\/p>\n
Para os parlamentares, a ado\u00e7\u00e3o da palavra \u201cartesanal\u201d para minera\u00e7\u00e3o confere ao decreto imprud\u00eancia e completa insensatez. \u201cEm seu Art. 4 o decreto faz men\u00e7\u00e3o \u00e0 ado\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permiss\u00e3o de lavra garimpeira, como defini\u00e7\u00e3o para \u201cminera\u00e7\u00e3o artesanal\u201d. Entretanto, nem na referida Lei de Lavra de 1989 e em nenhuma outra Legisla\u00e7\u00e3o Brasileira existe este termo. As atividades produtivas consideradas artesanais s\u00e3o as relacionadas aos seus respectivos Povos e Comunidades Tradicionais, o que n\u00e3o \u00e9 o caso do garimpo\u201d, diz o texto.<\/p>\n
O projeto destaca ainda que a possibilidade de reconhecimento desse setor econ\u00f4mico como \u201cartesanal\u201d, al\u00e9m de ser uma afronta ao Decreto n\u00ba 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, \u00e9 um “insulto ao hist\u00f3rico de lutas de Povos e Comunidades Tradicionais, que resistem defendendo seus territ\u00f3rios e biomas por meio de suas atividades artesanais \u2013 atividades amea\u00e7adas diretamente pelo garimpo, um dos principais setores respons\u00e1veis pela maioria dos conflitos socioambientais que afligem popula\u00e7\u00f5es tradicionais no Brasil”.<\/p>\n
Para S\u00e2mia Bomfim, l\u00edder da bancada do PSOL, a C\u00e2mara dos Deputados precisa impedir que Bolsonaro facilite o garimpo predat\u00f3rio ao inv\u00e9s de combat\u00ea-lo. “Desde o in\u00edcio do mandato, Bolsonaro e seu governo atuam na contram\u00e3o da preserva\u00e7\u00e3o do meio-ambiente brasileiro. \u00c9 criminoso esse novo decreto que, numa canetada, quer abrir ainda mais espa\u00e7o para o garimpo, que faz uso descontrolado de merc\u00fario, promove impactos ambientais graves, coloca em risco rios, solo e territ\u00f3rios de povos tradicionais, e a sa\u00fade de toda uma popula\u00e7\u00e3o”, aponta a parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A bancada do PSOL protocolou nesta ter\u00e7a-feira (15) na C\u00e2mara dos Deputados um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o decreto do governo de Jair Bolsonaro que busca facilitar a legaliza\u00e7\u00e3o de garimpeiros ilegais sob a defini\u00e7\u00e3o de “minera\u00e7\u00e3o artesanal”. Para os parlamentares, a ado\u00e7\u00e3o da palavra \u201cartesanal\u201d para minera\u00e7\u00e3o confere ao decreto imprud\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":35187,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[4825],"class_list":{"0":"post-35185","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-acao-parlamentares","8":"tag-noticias"},"acf":[],"yoast_head":"\n