As parlamentares Luiza Erundina e \u00c1urea Carolina, ambas do PSOL, apresentaram um requerimento de convoca\u00e7\u00e3o do Ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Anderson Torres, \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, para que ele d\u00ea explica\u00e7\u00f5es sobre a permissividade do governo com altera\u00e7\u00f5es no relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, que analisou os crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar.<\/p>\n
Servidores do Arquivo Nacional, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, denunciaram recentemente na imprensa a ordem de alterar seis p\u00e1ginas do documento para retirar men\u00e7\u00f5es ao torturador Olinto de Sousa Ferraz, ex-coronel da Pol\u00edcia Militar de Pernambuco, diretor na \u00e9poca da Casa de Deten\u00e7\u00e3o do Recife, conhecida at\u00e9 hoje como “Casa de Tortura”, e indicado no relat\u00f3rio como respons\u00e1vel pelo assassinato de Amaro Luiz de Carvalho (1931-1971), militante do Partido Comunista Revolucion\u00e1rio (PCR).<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada por um juiz do Tribunal Regional Federal de Pernambuco, em medida judicial sigilosa, e n\u00e3o contou com qualquer oposi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os do governo federal. Os servidores s\u00f3 souberam da decis\u00e3o quando ela esteve transitada em julgado, quando n\u00e3o h\u00e1 mais como recorrer.<\/p>\n
Esse \u00e9 mais um epis\u00f3dio do processo de desmonte do Arquivo Nacional promovido pelo governo Bolsonaro, que coloca em risco documentos centrais da hist\u00f3ria recente do Brasil como o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV).<\/p>\n
“Preocupa mais a possibilidade, insinuada no caso caricato, de que o conte\u00fado integral do documento, e o acesso f\u00e1cil e completo de toda a cidadania a ele, sejam sistematicamente prejudicados no futuro”, diz um trecho do documento assinado pelas parlamentares do PSOL.<\/p>\n
“Mesmo essa preocupa\u00e7\u00e3o empalidece, contudo, frente \u00e0 alta probabilidade de que estejamos tratando t\u00e3o-somente de uma pe\u00e7a, ainda que muito importante, de uma pol\u00edtica deliberada de oculta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos ocorridas no Brasil, com a participa\u00e7\u00e3o e o benepl\u00e1cito de agentes do Estado de baixa e elevada hierarquia”, continuam as deputadas.<\/p>\n
Os servidores denunciam uma verdadeira “queima de arquivo” dos documentos, desde registros financeiros do \u00f3rg\u00e3o, at\u00e9 provas documentais de crimes cometidos pela ditadura que deveriam estar anexadas aos processos analisados pela CNV.<\/p>\n
Ap\u00f3s tr\u00eas anos e dois meses de mandato, o presidente Jair Bolsonaro parece disposto a acelerar o desmonte iniciado em agosto de 2019 com o Decreto 10.148, que retirou do Arquivo Nacional a prerrogativa de decidir sobre a elimina\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de documentos.<\/p>\n
No final de 2021, duas servidoras que pretendiam denunciar problemas internos do Arquivo Nacional foram exoneradas pelo novo diretor-geral, Ricardo Borda D\u2019\u00c1gua, ex-subsecret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal investiga a possibilidade de pedir a retirada do novo diretor-geral do cargo do qual n\u00e3o possui nenhuma experi\u00eancia em qualquer \u00e1rea correlata sequer.<\/p>\n
\nCom a querida @luizaerundina<\/a>, solicitamos a convoca\u00e7\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a, Anderson Torres, \u00e0 C\u00e2mara para explicar as altera\u00e7\u00f5es no relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. \u00c9 inadmiss\u00edvel a tentativa de acobertar os crimes dos militares durante a ditatura no Brasil.<\/p>\n
— \u00c1urea Carolina (@aureacarolinax) March 8, 2022<\/a><\/p><\/blockquote>\n