O PSOL, ao lado da Rede Sustentabilidade e do PSB, entrou com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei federal 14.299, que prorroga at\u00e9 2040 os\u00a0subs\u00eddios ao carv\u00e3o mineral para a gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o contra a lei editada em janeiro, os partidos afirmam que, ao garantir financiamento p\u00fablico ao mais poluente dos combust\u00edveis f\u00f3sseis na gera\u00e7\u00e3o de energia, o governo distorce o conceito de “transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa”, ignorando a necessidade de haver abatimento de carbono na gera\u00e7\u00e3o nacional e contribuindo para a emiss\u00e3o de grande volume de gases de efeito estufa.<\/p>\n
Segundo os partidos, a lei beneficia o Complexo Termel\u00e9trico Jorge Lacerda, conjunto de usinas na cidade de Capivari de Baixo, em Santa Catarina.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 apoiada pelo\u00a0Observat\u00f3rio do Clima\u00a0e pelo\u00a0Observat\u00f3rio do Carv\u00e3o Mineral. O Instituto Arayara\u00a0entrou como \u201camicus curiae\u201d dos partidos no STF.<\/p>\n
Andr\u00e9 Maimoni, assessor jur\u00eddico do PSOL, diz que o setor de gera\u00e7\u00e3o de energia n\u00e3o pode mais se basear em medidas ecologicamente injustific\u00e1veis, que degradam o meio ambiente e que prejudicam a sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es. \u201cDa\u00ed a necessidade de interven\u00e7\u00e3o judicial do Supremo para que vede o est\u00edmulo do uso do carv\u00e3o, que est\u00e1 sendo subvencionado com dinheiro p\u00fablico para gerar energia poluente”, diz.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o questiona ainda a comprovada inefici\u00eancia do subs\u00eddio ao carv\u00e3o ao longo do tempo. De acordo com an\u00e1lise feita pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o em 2019, o incentivo vai em sentido contr\u00e1rio \u00e0 tend\u00eancia de abandono da matriz energ\u00e9tica f\u00f3ssil, criando uma grande distor\u00e7\u00e3o na concorr\u00eancia do setor energ\u00e9tico, al\u00e9m de ter s\u00e9rios problemas de transpar\u00eancia.<\/p>\n
A ADI aponta que a lei ainda viola normas internacionais, como o Acordo de Paris, e o regime jur\u00eddico de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. A prorroga\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o e a garantia de contrata\u00e7\u00e3o direta de energia el\u00e9trica gerada pelo Complexo Termel\u00e9trico Jorge Lacerda, na modalidade de energia de reserva, viola tamb\u00e9m o princ\u00edpio da impessoalidade, disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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