A bancada do PSOL apresenta nesta semana um pedido ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, para que a representa\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica que recomenda a suspens\u00e3o do mandato do deputado bolsonarista Daniel Silveira por 6 meses seja votada no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
Os parlamentares do PSOL argumentam que h\u00e1 flagrante ilegalidade na n\u00e3o-aprecia\u00e7\u00e3o do parecer da Representa\u00e7\u00e3o 01\/2021, j\u00e1 que os processos instaurados pelo Conselho de \u00c9tica n\u00e3o podem exceder o prazo de 60 dias \u00fateis para delibera\u00e7\u00e3o pelo Conselho ou pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
O pedido do PSOL se baseia no artigo 49, V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal com o artigo 95, do Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O Conselho de \u00c9tica aprovou em julho de 2021 a suspens\u00e3o do mandato de Daniel Silveira por quebra de decoro parlamentar ao amea\u00e7ar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 12 votos favor\u00e1veis e 8 contr\u00e1rios. O parecer precisa ser ratificado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, mas a representa\u00e7\u00e3o nunca foi colocada em vota\u00e7\u00e3o pelo conjunto dos deputados.<\/p>\n
Notificado oficialmente da decis\u00e3o pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Azi, a defesa dispensou o recurso \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Seguindo o rito, no dia 30 de agosto de 2021, a Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados, em despacho assinado pelo presidente Arthur Lira, submeteu o parecer vencedor do dep. Fernando Rodolfo \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
No entanto, a Mesa Diretora se mant\u00e9m inerte sobre a aprecia\u00e7\u00e3o do parecer que indica a suspens\u00e3o do deputado Daniel Silveira por seis meses. Do despacho at\u00e9 a data de protocolo desta quest\u00e3o de ordem, se passaram 198 dias corridos \u2013 ou 137 dias \u00fateis. Isso atesta a flagrante ilegalidade da n\u00e3o-aprecia\u00e7\u00e3o do parecer da Representa\u00e7\u00e3o 01\/2021.<\/p>\n
\u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel que a C\u00e2mara n\u00e3o ofere\u00e7a respostas \u00e0 sociedade com rela\u00e7\u00e3o a cassa\u00e7\u00e3o do deputado Daniel Silveira, r\u00e9u por ofender o Judici\u00e1rio brasileiro e defender o AI-5, reinvindica\u00e7\u00f5es inconstitucionais. Em seu \u00faltimo ato de atrocidade, o parlamentar tripudiou na mem\u00f3ria de Marielle Franco, na semana em que se completam quatro anos de sua morte. Exigimos que a representa\u00e7\u00e3o contra o deputado seja pautada em Plen\u00e1rio\u201d, protesta a l\u00edder da bancada, S\u00e2mia Bomfim.<\/p>\n
Daniel Silveira foi condenado em tr\u00eas processos no Conselho de \u00c9tica. No primeiro deles, pelo pr\u00f3prio PSL, ele foi condenado a dois meses de suspens\u00e3o. Isso j\u00e1 tem 174 dias que est\u00e1 no plen\u00e1rio a ser votado. Ele tamb\u00e9m recebeu uma censura verbal por queimar os nomes de antifascistas, tamb\u00e9m h\u00e1 153 dias no plen\u00e1rio. Sobre a den\u00fancia da agress\u00e3o que ele patrocinou ao STF, pela qual ele foi preso pelo Supremo e confirmada a sua pris\u00e3o pela pr\u00f3pria C\u00e2mara dos Deputados com mais de 340 votos, ele foi suspenso por seis meses.<\/p>\n
\u201cIsso j\u00e1 tem 252 dias e est\u00e1 a 198 dias para ser votado no plen\u00e1rio, mostrando a impunidade com que Daniel Silveira est\u00e1 operando, com a cumplicidade da mesa e do presidente Arthur Lira. Por isso, n\u00f3s vamos exigir que sejam colocados em plen\u00e1rio imediatamente os processos j\u00e1 votados no conselho de \u00e9tica em que ele vai ficar pelo menos oito meses suspenso realmente de todas as atividades da C\u00e2mara\u201d, afirma o deputado Ivan Valente, membro do Conselho de \u00c9tica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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