O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, no pr\u00f3ximo dia 30 de mar\u00e7o, sete a\u00e7\u00f5es sobre temas ambientais, como a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Amaz\u00f4nia, o combate ao desmatamento e o enfrentamento \u00e0 crise clim\u00e1tica. As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o de autoria de diversas entidades, movimentos e \u00f3rg\u00e3os ambientais, assim como do PSOL e partidos como Rede, PT, PDT, PSB, PCdoB e PV.<\/p>\n
A iniciativa da “sess\u00e3o tem\u00e1tica” surge da urg\u00eancia de debater medidas de prote\u00e7\u00e3o ambiental para o Brasil e aproveita a quantidade de a\u00e7\u00f5es apresentadas pelas entidades e partidos progressistas. Serve tamb\u00e9m como um recado ao governo Bolsonaro e \u00e0 bancada ruralista no Congresso Nacional, que tentam nova ofensiva contra o meio ambiente e os povos ind\u00edgenas com a vota\u00e7\u00e3o de projetos como o PL 191\/2020, que permite a minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
Ao todo ser\u00e3o sete a\u00e7\u00f5es julgadas, duas delas de autoria do PSOL. Saiba abaixo um pouco mais sobre cada uma das iniciativas:<\/strong><\/p>\n Protocolada em novembro de 2020, a a\u00e7\u00e3o pede a retomada da execu\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal (PPCDAm) para que as metas clim\u00e1ticas assumidas pelo Brasil sejam cumpridas. O pa\u00eds se comprometeu, em 2009, a reduzir em 80% o desmatamento na Amaz\u00f4nia at\u00e9 2020, tendo como base de compara\u00e7\u00e3o a m\u00e9dia de desmatamento registrada entre 1996 e 2005.<\/p>\n Segundo dados do Inpe, desde que o PPCDAm foi criado, em 2004, at\u00e9 2012, o desmatamento registrado na Amaz\u00f4nia caiu 83%. A partir de 2013, com o enfraquecimento do Plano \u2013 inclusive or\u00e7ament\u00e1rio \u2013 os \u00edndices voltaram a crescer, at\u00e9 atingirem n\u00edveis de desmatamento hist\u00f3rico no governo Bolsonaro. Entre agosto de 2019 e julho de 2020, o Brasil registrou na Amaz\u00f4nia o desmatamento de mais de 11 mil km\u00b2 \u2013 um n\u00famero tr\u00eas vezes maior do que a meta.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o pede que a Uni\u00e3o tome as medidas administrativas necess\u00e1rias para reativar o funcionamento do Fundo Amaz\u00f4nia, volte a realizar o repasse dos recursos financeiros dos projetos j\u00e1 aprovados de maneira regular, avalie os projetos em fase de consulta ou an\u00e1lise no prazo de 90 dias e se abstenha de paralisar o funcionamento do Fundo ou de utilizar seus recursos para outros fins.<\/p>\n Em 2019, por meio de um pacote de decretos publicados na v\u00e9spera da COP-25 (Confer\u00eancia do Clima da ONU), o governo paralisou as atividades do Fundo Amaz\u00f4nia alegando irregularidades.<\/p>\n Os decretos extinguiram o Comit\u00ea T\u00e9cnico e o Comit\u00ea Orientador do \u00f3rg\u00e3o, represando recursos da ordem de R$ 1,5 bilh\u00e3o que seriam utilizados em projetos de preven\u00e7\u00e3o e combate ao desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal. A extin\u00e7\u00e3o pegou os parceiros do fundo de surpresa, o que posteriormente resultou na suspens\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es da Alemanha e Noruega.<\/p>\n A\u00e7\u00e3o foi apresentada contra o Decreto 10.341\/2020, de Jair Bolsonaro, e a Portaria 1.804\/2020, do Minist\u00e9rio da Defesa, que instituem a Opera\u00e7\u00e3o Verde Brasil 2 e autorizam a atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas no combate a crimes ambientais e focos de inc\u00eandio.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, representam um desmonte da pol\u00edtica ambiental, esvaziando fun\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e dos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o na \u00e1rea, repassando esse protagonismo \u00e0s For\u00e7as Armadas. Acrescenta que o decreto institui uma verdadeira militariza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica ambiental brasileira.<\/p>\n Ao todo, o Minist\u00e9rio da Defesa pagou R$ 530 milh\u00f5es pela mobiliza\u00e7\u00e3o militar. Isso representa oito vezes o modesto or\u00e7amento anual do Ibama de R$ 64,5 milh\u00f5es para combater crimes ambientais.<\/p>\n A\u00e7\u00e3o judicial contra o Decreto Presidencial 10.224\/2020, que promoveu altera\u00e7\u00f5es da composi\u00e7\u00e3o do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).<\/p>\n O conselho deliberativo do FNMA era composto de 17 representantes – nove de organiza\u00e7\u00f5es governamentais e oito da sociedade civil -, o que garantia o controle social na execu\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos destinados a projetos socioambientais em todo o territ\u00f3rio nacional. Com a altera\u00e7\u00e3o, o conselho passou a ter 6 cadeiras, todas de representantes do governo federal.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o questiona a omiss\u00e3o inconstitucional do presidente Jair Bolsonaro, em suas declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e ao desmatamento na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o da PGR \u00e9 voltada contra a Resolu\u00e7\u00e3o 491\/2018 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que disp\u00f5e sobre padr\u00f5es de qualidade do ar. A PGR sustenta que h\u00e1 inconstitucionalidade pela prote\u00e7\u00e3o insuficiente aos direitos \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.<\/p>\n A PGR pede que o STF declare a inconstitucionalidade da resolu\u00e7\u00e3o e que solicite ao Conama que, em at\u00e9 24 meses, edite norma com \u201csuficiente capacidade protetiva, corrigindo as distor\u00e7\u00f5es apontadas nesta a\u00e7\u00e3o e nos documentos que a acompanham, baseando-se em par\u00e2metros objetivos j\u00e1 dispon\u00edveis na ci\u00eancia m\u00e9dica\u201d.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi apresentada contra altera\u00e7\u00f5es, por medida provis\u00f3ria, da Lei que disp\u00f5e sobre a Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (Redesim). Com a modifica\u00e7\u00e3o, o governo federal permitiu a concess\u00e3o autom\u00e1tica de alvar\u00e1 de funcionamento e licen\u00e7as para empresas que exer\u00e7am atividades classificadas como de \u201crisco m\u00e9dio\u201d.<\/p>\n Empresas consideradas de “baixo risco” s\u00e3o dispensadas da etapa de licenciamento, mas as que exp\u00f5em seus colaboradores a riscos regulares precisam obter as autoriza\u00e7\u00f5es por meio de visitas presenciais. Com a medida provis\u00f3ria, ficaram dispensadas de apresentar licen\u00e7as atividades como transfer\u00eancia de carga de petr\u00f3leo e derivados em alto-mar, explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da madeira ou lenha e subprodutos florestais e fabrica\u00e7\u00e3o de fertilizantes e agroqu\u00edmicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, no pr\u00f3ximo dia 30 de mar\u00e7o, sete a\u00e7\u00f5es sobre temas ambientais, como a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Amaz\u00f4nia, o combate ao desmatamento e o enfrentamento \u00e0 crise clim\u00e1tica. 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2 – ADO 59<\/strong>, de autoria de PSOL, PT, PSB e Rede<\/em><\/h6>\n
3 – ADPF 735<\/strong>, de autoria do PV<\/em><\/h6>\n
4 – ADPF 651<\/strong>, de autoria da Rede Sustentabilidade<\/em><\/h6>\n
5 – ADO 54<\/strong>, de autoria da Rede Sustentabilidade<\/em><\/h6>\n
6 – ADI 6148<\/strong>, de autoria da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR)<\/em><\/h6>\n
7 – ADI 6808<\/strong>, de autoria do PSB<\/em><\/h6>\n