O PSOL – junto com o MTST, MST e Campanha Despejo Zero – apresentou no dia 22 de mar\u00e7o, no Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer dos advogados e professores Pedro Serrano e Georges Abboud, para ser juntado \u00e0 peti\u00e7\u00e3o que pede a prorroga\u00e7\u00e3o por mais seis meses da suspens\u00e3o dos despejos e remo\u00e7\u00f5es no Brasil, protocolada no \u00faltimo dia 16.<\/p>\n
A medida, estipulada por liminar no \u00e2mbito da ADPF 828, em 2021, em raz\u00e3o dos efeitos da pandemia, tem como prazo de vencimento o dia 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n
No parecer, os dois especialistas recomendam a continuidade da medida cautelar at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 que o quadro pand\u00eamico e os efeitos socioecon\u00f4micos por ele gerados efetivamente cessem. Isso porque, se optar pelos despejos, o Poder P\u00fablico violar\u00e1 os direitos constitucionais \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 moradia. Tamb\u00e9m ir\u00e1 contra fundamentos e objetivos da Rep\u00fablica, como a dignidade humana, a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria e a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza, da marginaliza\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e regionais.<\/p>\n
Baseando-se em jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio STF e em doutrina, os pareceristas afirmam que, para garantir a prote\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o caso exige uma atua\u00e7\u00e3o normativo-regulat\u00f3ria do STF. Requer ainda uma interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica, que considere os direitos que envolvem o problema, como a propriedade e a sua fun\u00e7\u00e3o social, a dignidade humana, a moradia, a vida, entre outros, previstos no texto constitucional e em tratados internacionais diversos.<\/p>\n
Segundo Abboud e Serrano, \u201co momento n\u00e3o permite que coletividades sejam removidas, mormente se n\u00e3o existir plano consistente de reassentamento. Permitir a remo\u00e7\u00e3o ou despejo de coletividades significa demov\u00ea-las a uma situa\u00e7\u00e3o de ultravulnerabilidade; isto \u00e9, coloc\u00e1-las \u00e0 merc\u00ea do v\u00edrus e\/ou da mis\u00e9ria gerada e\/ou agravada pela Pandemia\u201d<\/p>\n
De acordo com a Campanha Despejo Zero, 86% das \u00e1reas ocupadas por fam\u00edlias sem teto e sem terra, amea\u00e7adas de despejo, s\u00e3o terrenos, fazendas ou im\u00f3veis vazios, o que demonstra a legitimidade das ocupa\u00e7\u00f5es, urbanas e rurais, no cumprimento da Fun\u00e7\u00e3o Social da Terra.<\/p>\n
\u201cDespejo \u00e9 igual a mais fome e viol\u00eancia. Em pleno ano eleitoral, n\u00e3o podemos permitir que meio milh\u00e3o de brasileiros e brasileiras sejam jogados nas ruas. O parecer subsidia tecnicamente a luta pelo direito de viver com dignidade\u201d, afirma Kelli Mafort, da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do MST.<\/p>\n
\u201cOs n\u00fameros da pandemia est\u00e3o em queda, mas o caos socioecon\u00f4mico gerado por ela segue avassalador. Ignorar essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 desumano e irrespons\u00e1vel. O parecer traz argumentos contundentes para embasar a prorroga\u00e7\u00e3o da medida de suspens\u00e3o dos despejos\u201d, conclui Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL.<\/p>\n
Assinam a iniciativa o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido dos Trabalhadores (PT), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), Centro Popular de Direitos Humanos, N\u00facleo de Assessoria Jur\u00eddica Popular Luiza Mahin (NAJUP\/FND\/UFRJ), Centro de Direitos Econ\u00f4micos e Sociais (CDES), Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Para\u00edba (CEDH\/PB), Terra de Direitos, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Transforma Minist\u00e9rio P\u00fablico, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia, Associa\u00e7\u00e3o das Advogadas e Advogados P\u00fablicos para a Democracia.<\/p>\n
Mais de 27,6 mil fam\u00edlias foram efetivamente despejadas de suas casas durante a pandemia de Covid-19. O n\u00famero s\u00f3 n\u00e3o foi ainda maior gra\u00e7as \u00e0 decis\u00e3o do STF.<\/p>\n
At\u00e9 agora j\u00e1 foram, pelo menos, 14,6 mil pessoas protegidas diretamente com a\u00e7\u00f5es baseadas na liminar do STF e que puderam permanecer em suas casas. Somando-se a outras iniciativas, como leis municipais e estaduais aprovadas pelo pa\u00eds que impediram a realiza\u00e7\u00e3o de despejos durante a pandemia, j\u00e1 s\u00e3o quase 23 mil fam\u00edlias brasileiras a mais que teriam perdido suas casas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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