A Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta semana um convite para que Fabio Faria, Ministro das Comunica\u00e7\u00f5es do governo Bolsonaro, v\u00e1 ao parlamento brasileiro dar explica\u00e7\u00f5es sobre a\u00a0vinda de Elon Musk ao Brasil e sobre os acordos do governo federal com o bilion\u00e1rio.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s um requerimento de convoca\u00e7\u00e3o do ministro ter sido apresentado pelo PSOL, que al\u00e9m desta comiss\u00e3o tamb\u00e9m apresentou o pedido de convoca\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia. O colegiado transformou a convoca\u00e7\u00e3o – em que o ministro seria obrigado a comparecer – em convite antes de aprov\u00e1-lo.<\/p>\n
Al\u00e9m do requerimento de convoca\u00e7\u00e3o apresentado, a bancada do PSOL enviar\u00e1 um requerimento de informa\u00e7\u00f5es com questionamentos e pedidos de c\u00f3pias de documentos ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No in\u00edcio do ano, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) autorizou a SpaceX a atuar na regi\u00e3o amaz\u00f4nica pelo servi\u00e7o de internet por sat\u00e9lite Starlink, sob argumento de realizar projetos de conectividade. No entanto, detalhes do acordo n\u00e3o foram divulgados, nem os valores envolvidos.<\/p>\n
A Coding Rights, que atua em defesa dos direitos humanos na \u00e1rea tecnol\u00f3gica, via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, questionou sobre data e local da reuni\u00e3o entre Bolsonaro e Musk e se \u201calgum acordo e\/ou termo de parceria em negocia\u00e7\u00e3o ou j\u00e1 firmado\u201d. O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es afirmou taxativamente que n\u00e3o havia nenhum encontro agendado, nem acordo entre qualquer um de seus membros e Elon Musk.<\/p>\n
Al\u00e9m de questionamentos sobre os assuntos tratados no encontro do governo federal com o bilion\u00e1rio, incluindo os nomes dos integrantes da comitiva presidencial e os custos totais da viagem no hotel de luxo, a bancada pergunta no requerimento de informa\u00e7\u00f5es sobre os termos do acordo firmado em janeiro.<\/p>\n
Os documentos questionam se houve reuni\u00f5es entre o secret\u00e1rio de Telecomunica\u00e7\u00f5es, Artur Coimbra de Oliveira, e a CEO da Starlink, Gwynne Shotwell, se houve participa\u00e7\u00e3o da Embaixada dos Estados Unidos, a raz\u00e3o para que o governo optasse pelo sistema de Musk em vez do realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) entre outros.<\/p>\n
O PSOL pergunta ainda se as elei\u00e7\u00f5es de 2022 e o uso das redes sociais foram pauta da reuni\u00e3o, lembrando que Musk anunciou a compra do Twitter por 44 bilh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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