A Lideran\u00e7a do PSOL na C\u00e2mara protocolou nesta ter\u00e7a-feira (31) um aditamento \u00e0 representa\u00e7\u00e3o feita pela bancada federal do partido em 2020 contra o curso de carreiras policiais AlfaCon.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o pede \u00e0 Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC) que o \u00f3rg\u00e3o encaminhe o documento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPE\/SP), por of\u00edcio dirigido ao seu Procurador-Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n
No documento, os parlamentares do PSOL requisitam informa\u00e7\u00f5es ao MP sobre o andamento das investiga\u00e7\u00f5es relacionadas aos instrutores do Alfacon, considerando os tipos penais de \u201cincita\u00e7\u00e3o ao crime\u201d (art. 286) e \u201capologia de crime ou criminoso\u201d (art. 287), entre outros in\u00fameros crimes confessados pelos pr\u00f3prios instrutores.<\/p>\n
O aditamento tamb\u00e9m solicita que a PFDC determine a investiga\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, considerando os agentes p\u00fablicos federais envolvidos.<\/p>\n
Desde 2020, em sua resposta \u00e0 representa\u00e7\u00e3o original proposta pela Lideran\u00e7a do PSOL na C\u00e2mara, a PFDC concorda e refor\u00e7a os argumentos da bancada, orientando ainda que o documento fosse o encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, \u00f3rg\u00e3o que poderia atuar no caso. O encaminhamento foi feito, mas MP\/SP jamais deu qualquer retorno.<\/p>\n
\u201cPor \u00f3bvio, a liberdade de se expressar n\u00e3o pode ser confundida com o discurso de \u00f3dio, o incentivo \u00e0 viol\u00eancia e a reprodu\u00e7\u00e3o de preconceitos sociais, raciais, \u00e9tnicos e de g\u00eanero. Assim, ao incentivar a viol\u00eancia e o \u00f3dio, os instrutores incitam a pr\u00e1tica de crimes como a tortura, o abuso de poder, as les\u00f5es corporais, os homic\u00eddios e numerosos outros tipos penais \u2013 que atentam contra a sociedade, a democracia, as organiza\u00e7\u00f5es, a liberdade e a vida das pessoas. Tais declara\u00e7\u00f5es incidem nos tipos penais de \u2018incita\u00e7\u00e3o ao crime\u2019 (art. 286) e \u2018apologia de crime ou criminoso\u2019 (art. 287), entre outros in\u00fameros crimes confessados pelos pr\u00f3prios instrutores. Trata-se de um estimulo \u00e0 viol\u00eancia policial que tem repercuss\u00f5es reais, como no caso do assassinato de Genivaldo de Jesus Santos\u201d, argumentam os parlamentares do PSOL.<\/p>\n
Em alguns dos v\u00eddeos que circulam na internet h\u00e1 falas estarrecedoras de professores do AlfaCon, como as do instrutor Norberto Florindo, transcritas literalmente no aditamento:
\n\u201cBandido ferido \u00e9 inadmiss\u00edvel chegar vivo ao pronto-socorro. S\u00f3 se voc\u00ea for um policial de merda. Voc\u00ea vai socorrer o bandido, como?! Com esta m\u00e3o, voc\u00ea vai tampar o nariz e, com esta, a boca. \u00c9 assim que voc\u00ea socorre um bandido\u201d.<\/p>\n
\u201cEu prestei uns 100 socorros, eu nunca perdi um paciente [risos]. Todos que socorri chegaram mortos, todos. Nunca prevariquei\u201d, continua o professor, que, al\u00e9m de execu\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m d\u00e1 aula de como se torturar pessoas.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o tenho d\u00f3 e torturo at\u00e9 umas horas. E digo mais: para falar em tortura, fala na hora. Tortura n\u00e3o demora, isso de DOI-Codi (Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00e3o \u2013 Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna, que na ditadura militar era o local para torturar presos pol\u00edticos). \u2018Fiquei 15 dias sendo torturado\u2019. N\u00e3o existe isso! Tortura \u00e9 pontual, curto, direto e reto\u201d, diz sem pudor o instrutor de futuros policiais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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