{"id":35899,"date":"2022-06-03T12:09:17","date_gmt":"2022-06-03T15:09:17","guid":{"rendered":"https:\/\/psol50.org.br\/?p=35899"},"modified":"2022-06-06T14:40:34","modified_gmt":"2022-06-06T17:40:34","slug":"assessoria-do-psol-explica-gravidade-do-pl-4188-que-permite-que-bancos-tomem-a-casa-das-familias-brasileiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/assessoria-do-psol-explica-gravidade-do-pl-4188-que-permite-que-bancos-tomem-a-casa-das-familias-brasileiras\/","title":{"rendered":"Assessoria do PSOL na C\u00e2mara explica gravidade do PL 4188, que permite que bancos tomem a casa das fam\u00edlias brasileiras"},"content":{"rendered":"

Por David Deccache e Caio Cesar Barbosa da Silva*<\/strong><\/em><\/p>\n

Se voc\u00ea n\u00e3o entendeu, vou explicar como surgiu e a import\u00e2ncia da impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia (e um pouquinho sobre o PL 4188). Te adianto – n\u00e3o caia da cadeira – que surgiu no seu para\u00edso liberal, os “EUA”, em 1839.<\/p>\n

Antes, \u00e9 bom lembrar que a constru\u00e7\u00e3o legal da “impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia\u201d decorre da defesa contra a penhora de bem imprescind\u00edvel \u00e0 resid\u00eancia ou \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o alimentar das fam\u00edlias, prevalecendo sobre o “direito” de um banco de tomar o \u00fanico teto de uma fam\u00edlia.<\/p>\n

Ali\u00e1s, a moradia foi reconhecida como direito humano em 1948, com a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, tornando-se um direito humano universal. Na nossa Constitui\u00e7\u00e3o, o direito \u00e0 moradia est\u00e1 reconhecido como direito fundamental no artigo 6\u00ba.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o do conceito de \u201cbem de fam\u00edlia\u201d se deu em meados de 1839, na ent\u00e3o Rep\u00fablica do Texas, antes da sua incorpora\u00e7\u00e3o aos EUA, quando uma crise financeira de propor\u00e7\u00f5es in\u00e9ditas atingiu a regi\u00e3o.<\/p>\n

Muitas pessoas foram surpreendidas com a diminui\u00e7\u00e3o de renda, o que acarretou na falta de pagamento de empr\u00e9stimos banc\u00e1rios e na consequente perda da propriedade para bancos.<\/p>\n

Os bancos concentraram in\u00fameras propriedades, contudo, tendo em vista que, com a situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade, n\u00e3o conseguiam achar compradores para as propriedades, acarretando na fal\u00eancia de diversas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Nesse contexto foi editado o ato legal que recebeu o nome de \u201chomestead\u201d, proibindo a penhora de bem im\u00f3veis destinados \u00e0 moradia do devedor.<\/p>\n

Foi um importante avan\u00e7o civilizat\u00f3rios no sentido de proteger o patrim\u00f4nio m\u00ednimo do cidad\u00e3o, bem como por evitar o estouro de uma bolha financeira em decorr\u00eancia da concentra\u00e7\u00e3o da propriedade na m\u00e3o de bancos que n\u00e3o encontravam demanda.<\/p>\n

No Brasil, pela Lei 8.009\/1990, \u201co im\u00f3vel da entidade familiar \u00e9 impenhor\u00e1vel e n\u00e3o responder\u00e1 por qualquer tipo de d\u00edvida, contra\u00edda pelos c\u00f4njuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus propriet\u00e1rios e nele residam”.<\/p>\n

Contudo, a lei prev\u00ea (art. 3\u00ba) as poucas e restritas hip\u00f3teses em que a prote\u00e7\u00e3o ao bem de fam\u00edlia \u00e9 afastada. Ou seja, a regra \u00e9 a impenhorabilidade.<\/p>\n

Nas exce\u00e7\u00f5es, se o indiv\u00edduo que faz o financiamento de um im\u00f3vel e n\u00e3o paga a institui\u00e7\u00e3o financeira, poder\u00e1 ao final da execu\u00e7\u00e3o perder o pr\u00f3prio im\u00f3vel. Contudo, essa execu\u00e7\u00e3o \u00e9 ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a – ou seja, judicial.<\/p>\n

Quando a d\u00edvida for referente a pens\u00e3o aliment\u00edcia, o im\u00f3vel tamb\u00e9m pode ser executado, bem quando o im\u00f3vel for adquirido como produto de crime. A impenhorabilidade tamb\u00e9m fica afastada para execu\u00e7\u00e3o de hipoteca sobre o im\u00f3vel oferecido como garantia real PELO CASAL OU PELA ENTIDADE FAMILIAR!<\/p>\n

No caso da hipoteca, \u00e9 muito dif\u00edcil para o banco executar – porque al\u00e9m da execu\u00e7\u00e3o ser judicial, tem que comprovar inteira anu\u00eancia de toda a fam\u00edlia e provar que o empr\u00e9stimo foi em benef\u00edcio da entidade familiar.<\/p>\n

Agora, com o PL 4188, a impenhorabilidade praticamente deixa de existir. As exce\u00e7\u00f5es viraram regra! Pior, muito pior… tomar\u00e3o casas de fam\u00edlias endividadas extrajudicialmente, ou seja, sem condena\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a (como \u00e9 hoje no caso da hipoteca).<\/p>\n

N\u00e3o para por a\u00ed: hoje, o banco tem que provar que o empr\u00e9stimo teve anu\u00eancia do casal ou de toda a fam\u00edlia, bem que foi em benef\u00edcio da fam\u00edlia. Com o PL 4188, a execu\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 independente do acordo familiar e de destina\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo. \u00c9 uma anarquia liberal!<\/p>\n

E como esse PL 4188 <\/span>faz isso tudo acontecer? Atrav\u00e9s das IGGs. O PL criou as Institui\u00e7\u00f5es Gestoras de Garantia (IGG), pessoas de direito privado, que ficar\u00e3o respons\u00e1veis pela gest\u00e3o e compartilhamento de garantias nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito pactuadas entre o tomador e as institui\u00e7\u00f5es financeiras credoras.<\/span><\/p>\n

As IGGs sempre atuar\u00e3o, segundo o PL 4188, em benef\u00edcio da institui\u00e7\u00e3o financeira credora (portanto contra as fam\u00edlias) no processo de excuss\u00e3o das garantias.<\/p>\n

As IGG ir\u00e3o avaliar o valor das garantias e, com base nesse valor, as institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o definir o montante de cr\u00e9dito a ser tomado pelo mutu\u00e1rio.<\/p>\n

Com isso, um mesmo im\u00f3vel poder\u00e1 ser usado como garantia em v\u00e1rios empr\u00e9stimos, estressando ao m\u00e1ximo a garantia e alavancando o endividamento garantido pelo bem de fam\u00edlia. Lembram da crise de 2008?<\/p>\n

Exemplo: voc\u00ea coloca a sua casa de 200 mil na IGG e ela avisa a todos os bancos que tem essa garantia sua l\u00e1 com ela. Se voc\u00ea fizer 5 empr\u00e9stimos de 30 mil em bancos diferentes, todos eles estar\u00e3o apoiados na mesma garantia.<\/p>\n

Se voc\u00ea ficar inadimplente em apenas uma das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, a IGG, INDEPENDENTE DE AVISO OU INTERPELA\u00c7\u00c3O JUDICIAL, ir\u00e1 considerar vencidas antecipadamente as demais opera\u00e7\u00f5es vinculadas, tornando-se exig\u00edvel a totalidade da d\u00edvida para todos os efeitos legais.<\/p>\n

Como ser\u00e1 considerado vencido o total da d\u00edvida garantida por conta de apenas uma dentre todas as opera\u00e7\u00f5es realizadas, muito provavelmente, a garantia ser\u00e1 executada – ou seja, a pessoa perder\u00e1 a \u00fanica casa!<\/p>\n

E olha essa covardia: Se a casa de 200 mil for executada\/leiloada por 100 mil (o empr\u00e9stimo era de 150 mil no exemplo), a fam\u00edlia, al\u00e9m de sem teto, continuar\u00e1 com uma d\u00edvida de 50 mil reais.<\/p>\n

*David Deccache \u00e9 assessor econ\u00f4mico na C\u00e2mara dos Deputados\/PSOL e professor volunt\u00e1rio de Economia na UnB. Caio Cesar Barbosa da Silva \u00e9 assessor jur\u00eddico da Lideran\u00e7a do PSOL na C\u00e2mara.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por David Deccache e Caio Cesar Barbosa da Silva* Se voc\u00ea n\u00e3o entendeu, vou explicar como surgiu e a import\u00e2ncia da impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia (e um pouquinho sobre o PL 4188). Te adianto – n\u00e3o caia da cadeira – que surgiu no seu para\u00edso liberal, os “EUA”, em 1839. 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