O PSOL reiterou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (12), o pedido de liminar feito na ADPF n\u00ba 854 (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental), apresentada em junho de 2021, para suspender o pagamento das emendas parlamentares RP9, feito pelo governo federal, por meio do \u201cor\u00e7amento secreto\u201d. O pedido foi enviado \u00e0 ministra do STF Rosa Weber, relatora da a\u00e7\u00e3o no Supremo.<\/p>\n
A iniciativa ocorre ap\u00f3s as \u00faltimas not\u00edcias divulgadas pela imprensa mostrando que tais recursos seguem sendo usados para compra de apoio pol\u00edtico e compras fraudulentas.<\/p>\n
No dia 7 de julho deste ano, mat\u00e9ria do jornal O Estado de S\u00e3o Paulo revelou a confiss\u00e3o do senador Marcos do Val de que teria recebido R$ 50 milh\u00f5es em emendas RP 9 por ter apoiado o senador Rodrigo Pacheco \u00e0 presid\u00eancia do Senado. J\u00e1 a revista Piau\u00ed, do mesmo m\u00eas, mostra o \u201cor\u00e7amento secreto\u201d patrocinando um festival de fraudes no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
No fim de 2021, a partir de uma primeira decis\u00e3o do STF sobre a ADPF 854, o Congresso aprovou mudan\u00e7as nas regras para o “or\u00e7amento secreto”. Por\u00e9m, elas mantiveram a falta de transpar\u00eancia sobre os nomes dos senadores e deputados beneficiados, bem como a desigualdade na distribui\u00e7\u00e3o de valores entre os congressistas. Essa situa\u00e7\u00e3o vem permitindo a ocorr\u00eancia de ilegalidades como as denunciadas recentemente.<\/p>\n
Mesmo diante de todas as den\u00fancias, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO de 2023 foi aprovada nesta semana com a perman\u00eancia de emendas de relator nos moldes das executadas de 2020 a 2022. A \u00fanica medida de conten\u00e7\u00e3o de danos foi a retirada da impositividade do or\u00e7amento secreto.<\/p>\n
\u201cO or\u00e7amento secreto, por natureza, viola a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e as leis or\u00e7ament\u00e1rias. Nada em sua concep\u00e7\u00e3o deve permanecer. Sua fun\u00e7\u00e3o tem sido somente atender e ampliar a base eleitoral de parlamentares em seus estados, sem qualquer crit\u00e9rio de prioridade, favorecendo contratos e compras superfaturadas e garantindo a aprova\u00e7\u00e3o de uma agenda antipopular, fruto da alian\u00e7a entre o Governo Bolsonaro e o centr\u00e3o\u201d, argumenta Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL.<\/p>\n
Ivan Valente, deputado federal pelo PSOL, autor do pedido de \u201cCPI do Tratora\u00e7o\u201d, refor\u00e7a dizendo que o \u201cor\u00e7amento secreto retirou a possibilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de controles externo e social, elementos constitucionais obrigat\u00f3rios dos or\u00e7amentos e de qualquer gasto p\u00fablico. Em um momento grave de crise econ\u00f4mica, n\u00e3o se pode permitir a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos por crit\u00e9rio ilegais, para compra de apoio pol\u00edtico para o Presidente da Rep\u00fablica\u201d, afirma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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