O PSOL protocolou na segunda-feira (12) uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar pedidos feitos na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que busca garantir provid\u00eancias para assegurar a vida e a dignidade da popula\u00e7\u00e3o de rua no Brasil. Nessa nova a\u00e7\u00e3o, o partido focou iniciativas que n\u00e3o implicam em exig\u00eancias or\u00e7ament\u00e1rias ou pol\u00edticas de grande complexidade.<\/p>\n
A iniciativa do PSOL ocorre ap\u00f3s uma audi\u00eancia p\u00fablica, realizada nos dias 21 e 22 de novembro, a pedido do relator da ADPF, Ministro Alexandre de Moraes. Na ocasi\u00e3o, as manifesta\u00e7\u00f5es dos presentes evidenciaram a situa\u00e7\u00e3o alarmante em que se encontra a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua atualmente, bem como a aus\u00eancia ou precariedade das pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas a esse p\u00fablico.<\/p>\n
Trata-se de viola\u00e7\u00f5es ao direito \u00e0 moradia, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 dignidade, \u00e0 propriedade, e \u00e0 integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica das pessoas que comp\u00f5em esse segmento.<\/p>\n
\u201cDados e informa\u00e7\u00f5es levados \u00e0 p\u00fablico pelos especialistas, autoridades e pelos representantes da popula\u00e7\u00e3o de rua deixaram expl\u00edcito que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma atua\u00e7\u00e3o efetiva pensada e organizada pelos entes estatais competentes, em qualquer \u00e2mbito ou aspecto do tema, o que ressalta o estado de inconstitucionalidade dessa conjuntura\u201d, afirma Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL.<\/p>\n
Embora o Brasil n\u00e3o realize contagem oficial, esse contingente populacional \u00e9 de aproximadamente 281 mil pessoas, conforme estimativa apresentada pelo IPEA na audi\u00eancia, n\u00famero que cresceu 38% nos \u00faltimos dois anos.<\/p>\n
Na medida cautelar, o PSOL pede a execu\u00e7\u00e3o de propostas simples e r\u00e1pidas – pela Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e pelo Distrito Federal – que n\u00e3o envolvem or\u00e7amento p\u00fablico nem demandam a defini\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
\u201cTais medidas podem ser executadas com mais facilidade, incorporando-se \u00e0s eventuais atua\u00e7\u00f5es governamentais e futuras pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua\u201d, afirma o documento. Entre os dez pedidos feitos est\u00e3o:<\/p>\n
A ADPF 976 foi apresentada em maio pelo PSOL, junto com a Rede Sustentabilidade e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Nela, as organiza\u00e7\u00f5es pedem que o STF determine aos Executivos federal, estaduais e municipais a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es desumanas de vida da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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