A deputada federal Erika Hilton (PSOL) apresentou um projeto de lei para instituir licen\u00e7a remunerada do trabalho para v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n
A proposta, batizada de \u201cLicen\u00e7a Maria da Penha\u201d, prev\u00ea direito a afastamento de quinze dias a trabalhadoras com carteira assinada, empregadas dom\u00e9sticas e estagi\u00e1rias.<\/p>\n
Conforme o projeto de lei, o benef\u00edcio seria concedido mediante apresenta\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da medida protetiva de urg\u00eancia ou boletim de ocorr\u00eancia ao empregador.<\/p>\n
O texto ser\u00e1 entregue ao presidente Lula na pr\u00f3xima quarta-feira (8) em evento em que ser\u00e3o anunciadas medidas do governo para as mulheres no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
\u201cO tempo de licen\u00e7a remunerada justifica-se pela necessidade das trabalhadoras que sofreram viol\u00eancia em lidar com diversos assuntos concernente ao impacto direto dessa viola\u00e7\u00e3o, como acesso ao sistema de sa\u00fade, aos cuidados e exames m\u00e9dicos, aos servi\u00e7os policiais e ao sistema de justi\u00e7a; apoio e suporte psicol\u00f3gico\u201d, justifica o projeto.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m protege as mulheres de seus agressores, que muitas vezes conhecem a rotina e endere\u00e7o de trabalho e da resid\u00eancia da v\u00edtima.<\/p>\n
\u201cO per\u00edodo de afastamento d\u00e1 \u00e0s v\u00edtimas tempo para trocar de resid\u00eancia, protegendo a si mesmas e aos filhos, e a possibilidade de comparecer \u00e0s audi\u00eancias judiciais, reunindo tamb\u00e9m, \u00e0s suas maneiras, for\u00e7as para superar o ciclo da viol\u00eancia sem a preocupa\u00e7\u00e3o de serem demitidas ou n\u00e3o aceitas de volta ao trabalho\u201d, explica o texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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