A primeira sess\u00e3o da Comiss\u00e3o de Anistia deste governo Lula foi agendada para a manh\u00e3 desta quinta-feira (30), \u00e0s v\u00e9speras de mais um anivers\u00e1rio do golpe de 1964.<\/p>\n
Na pauta do colegiado est\u00e1 a revis\u00e3o de julgamentos realizados na gest\u00e3o de\u00a0Damares Alves no Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, durante o governo Bolsonaro, entre eles o caso do deputado federal do PSOL Ivan Valente.<\/p>\n
O deputado, na \u00e9poca dirigente do MEP (Movimento de Emancipa\u00e7\u00e3o do Proletariado), organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que enfrentava o regime, foi preso pela ditadura militar por duas vezes, passou pelos centros de deten\u00e7\u00e3o do DOI-Codi e do Dops (Departamento de Ordem Pol\u00edtica e Social) e foi duramente torturado.<\/p>\n
Por isso, protocolou uma a\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Anistia que pede, al\u00e9m da anistia pelo crime do qual foi acusado na \u00e9poca, de organizar partido pol\u00edtico, um pedido de desculpas formal do Estado brasileiro e indeniza\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo que ficou sem poder exercer suas profiss\u00f5es de professor de matem\u00e1tica e engenheiro.<\/p>\n
No ano passado, seu pedido foi negado pela comiss\u00e3o que estava subordinada ao Minist\u00e9rio de Damares Alves. No voto que indeferiu a anistia, a justificativa da gest\u00e3o bolsonarista foi que o deputado teria sido enquadrado na Lei de Seguran\u00e7a Nacional, que n\u00e3o era exclusiva da ditadura; e que, portanto, o Estado n\u00e3o lhe deveria nenhum pedido de desculpas pelo que houve durante o regime.<\/p>\n
A comiss\u00e3o, \u00e0 \u00e9poca tomada por bolsonaristas, em decis\u00e3o absurda afirmou que era “exig\u00edvel” que Valente fosse investigado e condenado para fornecer “informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao Estado, respons\u00e1vel por garantir a lei e a ordem e impedir a implanta\u00e7\u00e3o de uma guerra revolucion\u00e1ria para tomar o poder e implantar um regime totalit\u00e1rio de linha sovi\u00e9tica, cubana ou chinesa”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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