O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta semana a sua decis\u00e3o, por unanimidade, de cassar o mandato obtido pelo PRTB na C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte (MG) nas elei\u00e7\u00f5es de 2020 porque o partido fraudou a cota de g\u00eanero na chapa de vereadores.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pelos Diret\u00f3rios Estadual do PSOL em Minas e Municipal de Belo Horizonte, ao lado de advogadas mineiras, quando quem ocupava o cargo ainda era Nikolas Ferreira. Com a elei\u00e7\u00e3o dele para a C\u00e2mara dos Deputados em 2022, o suplente Uner Augusto assumiu o cargo e agora teve o mandato cassado.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TSE determinou a cassa\u00e7\u00e3o de todos os candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (DRAP) do Diret\u00f3rio Municipal do PRTB na capital mineira. Tamb\u00e9m declarou ineleg\u00edveis todas as mulheres cujos dados foram utilizados para lan\u00e7ar candidaturas falsas com o objetivo de burlar a lei.<\/p>\n
A Corte tamb\u00e9m determinou a nulidade dos votos obtidos pela chapa proporcional do PRTB e o rec\u00e1lculo dos votos dos quocientes eleitoral e partid\u00e1rio para definir quem assumir\u00e1 o mandato.<\/p>\n
As advogadas do caso, Nicole Porcaro e Tha\u00eds Corcetti, pretendem recorrer para pedir a declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade tamb\u00e9m dos homens envolvidos na fraude.<\/p>\n
Entre as provas que levaram a condena\u00e7\u00e3o est\u00e3o a vota\u00e7\u00e3o irris\u00f3ria das candidatas, a aus\u00eancia de arrecada\u00e7\u00e3o de recursos ou despesas eleitorais, e nenhuma realiza\u00e7\u00e3o de campanha eleitoral para as pr\u00f3prias candidaturas. Pelo contr\u00e1rio, as mulheres inscritas como candidatas fizeram campanha para candidato homem.<\/p>\n
Assim, as candidatas fict\u00edcias s\u00f3 foram registradas pelos partidos como uma fraude para cumprir a cota m\u00ednima de 30% de candidaturas por g\u00eanero, prevista no art. 10, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 9.504\/1997.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 positiva uma vez que a resist\u00eancia de parte dos partidos pol\u00edticos em investir em candidaturas femininas competitivas \u00e9 um dos principais obst\u00e1culos \u00e0 igualdade de g\u00eanero na pol\u00edtica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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