A deputada federal Luiza Erundina (PSOL) est\u00e1 coletando assinaturas no Congresso Nacional para colocar em tramita\u00e7\u00e3o a PEC da Tarifa Zero, constru\u00edda ao lado de parlamentares, especialistas e sociedade civil organizada. A proposta precisa de 171 assinaturas de deputados para come\u00e7ar a tramitar no parlamento brasileiro.<\/p>\n
A medida basicamente garante a isen\u00e7\u00e3o de tarifa no uso dos transportes coletivos, que seria efetivada com a cria\u00e7\u00e3o de um Sistema \u00danico de Mobilidade (SUM) e pela Contribui\u00e7\u00e3o pelo Uso do Sistema Vi\u00e1rio (ConUSV), que teria car\u00e1ter progressivo, ou seja, paga mais quem tem mais e paga menos ou n\u00e3o paga quem tem menos.<\/p>\n
A proposta tem o objetivo de viabilizar a efetiva\u00e7\u00e3o do direito ao transporte, garantido pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal como um Direito Social, como prev\u00ea a Emenda Constitucional n\u00b0 90, de 2015.<\/p>\n
O que se observa nos sistemas de transporte p\u00fablico coletivo urbano \u00e9 um ciclo vicioso no qual a baixa qualidade do servi\u00e7o prestado e o aumento frequente das tarifas faz com que usu\u00e1rios migrem para o transporte individual (ou, simplesmente, deixem de fazer suas viagens, o que prejudica a din\u00e2mica econ\u00f4mica local e cerceia o direito do indiv\u00edduo).<\/p>\n
Esse fen\u00f4meno reduz, consequentemente, a quantidade de usu\u00e1rios do sistema coletivo, o que exerce press\u00e3o pelo aumento das tarifas, pois essas constituem a principal fonte de financiamento do sistema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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