{"id":37787,"date":"2023-04-24T11:26:51","date_gmt":"2023-04-24T14:26:51","guid":{"rendered":"https:\/\/psol50.org.br\/?p=37787"},"modified":"2023-05-09T16:05:31","modified_gmt":"2023-05-09T19:05:31","slug":"federacao-psol-rede-vai-lutar-por-mudancas-estruturais-em-nova-regra-fiscal-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/federacao-psol-rede-vai-lutar-por-mudancas-estruturais-em-nova-regra-fiscal-do-governo\/","title":{"rendered":"Federa\u00e7\u00e3o PSOL-Rede vai lutar por mudan\u00e7as estruturais em nova regra fiscal do governo"},"content":{"rendered":"<p>A bancada da federa\u00e7\u00e3o PSOL-Rede no Congresso Nacional divulgou no \u00faltimo final de semana uma nota com a posi\u00e7\u00e3o conjunta dos partidos sobre a proposta de regra fiscal enviada pelo governo federal e expressou a preocupa\u00e7\u00e3o dos parlamentares com os efeitos que a medida causar\u00e1 se for implementada como foi apresentada pela equipe econ\u00f4mica do governo.<\/p>\n<p>&#8220;A proposta mant\u00e9m a l\u00f3gica pol\u00edtica de uma &#8216;\u00e2ncora&#8217; que restringe a capacidade do Estado de investir na garantia dos direitos da popula\u00e7\u00e3o brasileira, mantendo a estabiliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica para atender os interesses do mercado financeiro&#8221;, diz trecho da nota.<\/p>\n<p>Como partidos da base do governo Lula, PSOL e Rede veem como decisivo o sucesso das pol\u00edticas do governo para impedir o fortalecimento ainda maior da extrema-direita e o sucesso eleitoral do bolsonarismo em elei\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n<p>Por isso, os parlamentares apresentar\u00e3o nesta semana uma s\u00e9rie de propostas para alterar estruturalmente a regra fiscal e garantir que ela promova investimentos p\u00fablicos em servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o e v\u00e1 contra a l\u00f3gica de ajuste fiscal que s\u00f3 tem os efeitos reca\u00eddos sobre os trabalhadores.<\/p>\n<h5><strong>Leia abaixo a nota na \u00edntegra publicada pela bancada da Federa\u00e7\u00e3o PSOL-Rede:<\/strong><\/h5>\n<p>A Federa\u00e7\u00e3o PSOL\/REDE comp\u00f5e a base do governo Lula e entende que o seu sucesso \u00e9 decisivo para derrotar o bolsonarismo. Ainda mais num cen\u00e1rio em que a extrema direita permanece forte e o mercado financeiro avan\u00e7a sobre os recursos p\u00fablicos com taxas de juros escorchantes. Justamente por isso, vemos com muita preocupa\u00e7\u00e3o a proposta enviada ao Congresso do novo marco fiscal.<\/p>\n<p>A proposta mant\u00e9m a l\u00f3gica pol\u00edtica de uma \u201c\u00e2ncora\u201d que restringe a capacidade do Estado de investir na garantia dos direitos da popula\u00e7\u00e3o brasileira, mantendo a estabiliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica para atender os interesses do mercado financeiro.<\/p>\n<p>Mesmo que em forma de lei complementar, que pode ser alterada com mais facilidade em caso de crises mais severas, proje\u00e7\u00f5es iniciais demonstram que caso a regra estivesse valendo desde o in\u00edcio do primeiro governo Lula (2003), os investimentos em \u00e1reas sociais teriam sido severamente comprometidos e prejudicado conquistas importantes, como o Bolsa Fam\u00edlia e a expans\u00e3o das universidades federais.<\/p>\n<p>Ou seja, hoje viver\u00edamos em um pa\u00eds ainda mais desigual e injusto.<\/p>\n<p>Este \u00e9 o maior problema da regra proposta: limitar o investimento p\u00fablico, ainda mais diante de grandes incertezas sobre o ritmo de crescimento do Brasil e da economia mundial, enquanto mant\u00e9m sem limite os gastos financeiros com o servi\u00e7o da d\u00edvida. \u00c9 justamente quando h\u00e1 crise, desemprego, infla\u00e7\u00e3o e aumento da mis\u00e9ria, que o papel antic\u00edclico do investimento p\u00fablico se mostra decisivo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a proposta representa uma amea\u00e7a sobre os m\u00ednimos constitucionais de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o visto que a din\u00e2mica de limitar o gasto a 70% das receitas do ano anterior \u00e9 incompat\u00edvel com o fato de que o cumprimento dos m\u00ednimos determina o crescimento de 100% nessas \u00e1reas, criando uma forte press\u00e3o sobre os demais gastos p\u00fablicos. A proposta tamb\u00e9m dificulta a implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica robusta de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o torna-se ainda mais cr\u00edtica quando a pol\u00edtica monet\u00e1ria do Banco Central mant\u00e9m as maiores taxas de juros do mundo, sem qualquer base t\u00e9cnica que justifique tal medida, fazendo com que o BC seja utilizado para boicotar o crescimento econ\u00f4mico e a gera\u00e7\u00e3o de emprego no pa\u00eds.<\/p>\n<p>Esse cen\u00e1rio exige ousadia. N\u00e3o podemos ter um governo de m\u00e3os atadas, seja pela pol\u00edtica monet\u00e1ria de Campos Neto, seja pela pol\u00edtica de restri\u00e7\u00e3o de investimentos proposta no novo marco fiscal.<\/p>\n<p>Queremos que o governo Lula, do qual compomos a base, cumpra com as promessas de campanha: invista pesado em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, fa\u00e7a obras de infraestrutura e amplie programas sociais, propondo tamb\u00e9m progressividade no projeto de reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>\u00c9 preciso desmascarar o discurso da \u201ccrise or\u00e7ament\u00e1ria permanente\u201d que h\u00e1 anos os neoliberais utilizam para justificar suas tentativas de controlar o destino do fundo p\u00fablico brasileiro. \u00c9 curioso que nenhum dos defensores da austeridade fiscal nas contas p\u00fablicas defenda um teto ou limite para os servi\u00e7os da d\u00edvida.<\/p>\n<p>Da forma como foi apresentada, a proposta de novo marco fiscal cria, portanto, uma amarra para o sucesso econ\u00f4mico e social do governo Lula.<\/p>\n<p>Assim, coerente com sua hist\u00f3ria e consciente de suas responsabilidades, a bancada do PSOL\/REDE no Congresso Nacional vai lutar por mudan\u00e7as estruturais na proposta, que assegurem direitos, contra uma l\u00f3gica de ajuste fiscal sobre os trabalhadores. Somente assim ser\u00e1 poss\u00edvel desbloquear o caminho para os investimentos p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Apresentaremos j\u00e1 na pr\u00f3xima semana um conjunto de propostas nesta dire\u00e7\u00e3o e buscaremos os partidos do campo progressista e movimentos sociais para atua\u00e7\u00e3o conjunta.<\/p>\n<p><em><strong>Bancada da Federa\u00e7\u00e3o PSOL-Rede no Congresso Nacional<\/strong><\/em><br \/>\n<em><strong>Bras\u00edlia (DF), 21 de abril de 2023.<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A bancada da federa\u00e7\u00e3o PSOL-Rede no Congresso Nacional divulgou no \u00faltimo final de semana uma nota com a posi\u00e7\u00e3o conjunta dos partidos sobre a proposta de regra fiscal enviada pelo governo federal e expressou a preocupa\u00e7\u00e3o dos parlamentares com os efeitos que a medida causar\u00e1 se for implementada como foi apresentada pela equipe econ\u00f4mica do 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