Tal\u00edria Petrone apresentou projeto com co-autoria de Daiana Santos (PCdoB-RS) para proibir que empregadores perguntem em processos seletivos se candidatos possuem filhos, quais s\u00e3o suas convic\u00e7\u00f5es religiosas, orienta\u00e7\u00e3o sexual ou outras quest\u00f5es pessoais.<\/p>\n
A lei valeria para question\u00e1rios, entrevistas de emprego e demais processos seletivos, dando ao candidato o direito de n\u00e3o responder a esses questionamentos sem que haja qualquer preju\u00edzo ou discrimina\u00e7\u00e3o.Os respons\u00e1veis por processos que descumpram a lei estar\u00e3o sujeitos a multa correspondente ao valor da remunera\u00e7\u00e3o mensal da vaga. Em caso de reincid\u00eancia, a multa teria dobrada.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m torna obrigat\u00f3ria a exposi\u00e7\u00e3o, de forma vis\u00edvel, de materiais explicativos sobre a proibi\u00e7\u00e3o de perguntas sobre esses temas e o respectivo canal de den\u00fancia, em todos os locais de sele\u00e7\u00e3o de candidatos, em empresas p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n
“Essa medida visa combater a discrimina\u00e7\u00e3o estrutural e promover a inclus\u00e3o em todas as esferas da sociedade. A realiza\u00e7\u00e3o de perguntas como: ‘Voc\u00ea tem filho?’, ‘Com quem voc\u00ea vai deixar o seu filho para trabalhar?’, ‘Qual sua religi\u00e3o?’ ou ‘Qual a sua orienta\u00e7\u00e3o sexual?’ s\u00e3o alguns dos exemplos de perguntas que s\u00e3o comumente realizadas em processos seletivos para vagas de empregos e que violam os princ\u00edpios da privacidade e intimidade presentes no art, 5\u00ba, X, da Constitui\u00e7\u00e3o”, explica o projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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