A deputada S\u00e2mia Bomfim acionou nesta quinta-feira (15) o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal contra o deputado Ricardo Salles (PL\/SP), relator da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, por abuso de autoridade, advocacia administrativa e viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio.<\/p>\n
As acusa\u00e7\u00f5es inicialmente foram apresentadas em um relat\u00f3rio da deputada do PSOL e do deputado Nilto Tatto (PT\/SP) sobre a dilig\u00eancia realizada por membros da comiss\u00e3o em Pontal do Paranapanema, em S\u00e3o Paulo, no dia 29 de maio. O documento tamb\u00e9m \u00e9 subscrito por congressistas do PT, PCdoB e PSOL que fazem parte do colegiado.<\/p>\n
No documento, os parlamentares afirmam que, no Acampamento Nelson Mandela, da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade, no munic\u00edpio de Rosana, o relator \u201cpulou a janela da sede e buscou ele pr\u00f3prio abrir a porta da resid\u00eancia, n\u00e3o obtendo sucesso. Mais adiante, solicitou a agentes da Pol\u00edcia Militar que quebrassem o cadeado do barrac\u00e3o utilizado para reuni\u00f5es e assembleias do movimento\u201d.<\/p>\n
Salles ainda teria abordado as fam\u00edlias de acampados \u201cde forma assediadora, afirmando que o local se tratava de uma \u00e1rea privada e que a propriet\u00e1ria o acompanhava. Tamb\u00e9m perguntava quais as cidades de origem dos acampados, e informa\u00e7\u00f5es sobre sua produ\u00e7\u00e3o no local, afirmando em diversas ocasi\u00f5es que a \u00e1rea era anteriormente produtiva e que os acampados n\u00e3o mantinham produ\u00e7\u00e3o significativa na \u00e1rea\u201d.<\/p>\n
No segundo local visitado durante a dilig\u00eancia, Acampamento Miriam Farias, tamb\u00e9m da FNL, no munic\u00edpio de Sandovalina, os parlamentares da base governista afirmam que Salles e a deputada federal Caroline De Toni (PL\/SC) \u201cintencionaram solicitar\u201d o arrombamento do acampamento \u201c\u00e0 Pol\u00edcia Militar, mas diante da contrariedade dos mandatos subscritores e do pr\u00f3prio movimento social, que destacaram a ilegalidade da medida, foram constrangidos a n\u00e3o faz\u00ea-lo\u201d.<\/p>\n
Ainda assim, ambos \u201ccontinuaram filmando o interior das resid\u00eancias, atrav\u00e9s de portas e frestas, bem como insistiam em verificar os banheiros e privadas utilizadas pelos acampados, na busca de sustentar a hip\u00f3tese de que os locais n\u00e3o eram habitados de forma cont\u00ednua\u201d.<\/p>\n
O crime de abuso de autoridade consiste em \u201cinvadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou \u00e0 revelia da vontade do ocupante, im\u00f3vel alheio ou suas depend\u00eancias, ou nele permanecer nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, sem determina\u00e7\u00e3o judicial ou fora das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em lei\u201d. A pena \u00e9 a pris\u00e3o de um a quatro anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n
J\u00e1 a advocacia administrativa \u00e9 tipificada como o ato de \u201cpatrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, valendo-se da qualidade de funcion\u00e1rio\u201d. A pena \u00e9 equivale \u00e0 deten\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas meses ou multa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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