A deputada federal Erika Hilton (PSOL) acionou na \u00faltima quarta-feira (19) o Minist\u00e9rio P\u00fablico para que sejam investigados o prefeito de S\u00e3o Paulo, Ricardo Nunes, e seu secret\u00e1rio de Assist\u00eancia Social, Carlos Bezerra Junior, pelo uso de imagens, sem autoriza\u00e7\u00e3o, de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social para autopropaganda.<\/p>\n
O documento \u00e9 endere\u00e7ado \u00e0 Promotoria da Inf\u00e2ncia e Juventude do MP-SP e aponta para oito publica\u00e7\u00f5es feitas nas redes sociais do prefeito e do secret\u00e1rio com imagens de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
De acordo com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), a divulga\u00e7\u00e3o da imagem de menores de idade exige autoriza\u00e7\u00e3o dos pais. A representa\u00e7\u00e3o apresentada pela deputada do PSOL pede que Nunes e Bezerra Junior mostrem como obtiveram essa autoriza\u00e7\u00e3o e se possuem os dados das pessoas que aparecem nas imagens.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 ind\u00edcios de que os gestores p\u00fablicos indicados exploram de modo indevido a imagem de crian\u00e7as e adolescentes para fins de promover a\u00e7\u00f5es da Prefeitura com contornos publicit\u00e1rios, ainda que n\u00e3o mercadol\u00f3gicos\u201d, diz o documento.<\/p>\n
\u201cAo fazer isso, est\u00e3o violando a intimidade, privacidade e dignidade das crian\u00e7as e adolescentes envolvidas, especialmente aquelas que s\u00e3o retratadas em condi\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade”, conclui.<\/p>\n
\nRESPEITEM AS CRIAN\u00c7AS<\/p>\n
Denunciei o Prefeito de S\u00e3o Paulo, Ricardo Nunes pelo uso abusivo e n\u00e3o autorizado de imagens de crian\u00e7as e adolescentes em vulnerabilidade.<\/p>\n
Indo contra o Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente e a Lei Geral da Prote\u00e7\u00e3o de Dados, as imagens foram utilizadas\u2026 pic.twitter.com\/HDSqaQuwhE<\/a><\/p>\n
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) July 20, 2023<\/a><\/p><\/blockquote>\n