O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (25) uma a\u00e7\u00e3o do PSOL, ao lado da Rede e do MTST, e determinou que governos estaduais e municipais n\u00e3o podem realizar a remo\u00e7\u00e3o e o transporte compuls\u00f3rio de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, assim como o recolhimento for\u00e7ado de bens e pertences.<\/p>\n
Moraes tamb\u00e9m ordenou, de forma imediata, que estados, Distrito Federal e munic\u00edpios sigam as diretrizes de um decreto federal de 2009 que instituiu a chamada Pol\u00edtica Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00f5es de Rua.<\/p>\n
O ministro decidiu ainda que, no \u00e2mbito de suas zeladorias urbanas, os Executivos devem efetivar medidas que garantam a seguran\u00e7a pessoal e dos bens das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua nos abrigos institucionais.<\/p>\n
Os governos devem ainda anunciar previamente quando forem realizar a\u00e7\u00f5es de “zeladoria urbana”, com informa\u00e7\u00e3o de dia, hor\u00e1rio e local, para que as pessoas que morem na rua possam recolher seus pertences e “que haja a limpeza do espa\u00e7o sem conflitos”.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m pro\u00edbe o recolhimento for\u00e7ado de bens e pertences e ordena que sejam disponibilizados o apoio da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria para garantir abrigo aos animais das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n
\u00c9 proibido, ainda, o emprego de t\u00e9cnicas da chamada “arquitetura hostil” contra a popula\u00e7\u00e3o de rua ou o levantamento de barreiras que dificultem o acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
Por \u00faltimo, Moraes tamb\u00e9m determinou que o governo federal ter\u00e1 que elaborar nos 120 dias um diagn\u00f3stico atual da popula\u00e7\u00e3o de rua, identificando perfis, proced\u00eancias e suas principais necessidades e apresente uma pol\u00edtica nacional sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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