{"id":38490,"date":"2023-09-28T17:28:08","date_gmt":"2023-09-28T20:28:08","guid":{"rendered":"https:\/\/psol50.org.br\/?p=38490"},"modified":"2023-09-28T17:28:08","modified_gmt":"2023-09-28T20:28:08","slug":"o-tempo-das-nossas-vidas-e-agora-a-luta-pela-legalizacao-do-aborto-como-luta-por-dignidade-humana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/o-tempo-das-nossas-vidas-e-agora-a-luta-pela-legalizacao-do-aborto-como-luta-por-dignidade-humana\/","title":{"rendered":"O tempo das nossas vidas \u00e9 agora: a luta pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto como luta por dignidade humana"},"content":{"rendered":"

Keit Lima<\/span><\/i> – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
\n<\/span>Niege Pavani<\/span><\/i> – Setorial Nacional de Mulheres do PSOL
\n<\/span>Paula Coradi<\/span><\/i> – Executiva Nacional do PSOL<\/span><\/p>\n

Este ano o debate e a luta pela discriminaliza\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o do aborto alcan\u00e7ou um novo momento. Ao finalmente pautar a ADPF 442 no STF, a relatora e agora ministra aposentada Rosa Weber, movimentou a grande imprensa e os setores m\u00e9dios da sociedade sobre o assunto. O conte\u00fado do seu voto causou impacto e j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel falarmos sobre os indicativos de que estamos vivenciando o in\u00edcio de um processo de reposicionamento do debate p\u00fablico sobre a reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das feministas brasileiras pela amplia\u00e7\u00e3o do direito ao aborto. <\/span>
\n<\/span>
\n<\/span>Em seu voto, Rosa Weber expressa posi\u00e7\u00f5es que se aproximam em muito do campo que construiu as s\u00ednteses que expressam o que h\u00e1 de mais atual na caracteriza\u00e7\u00e3o das urg\u00eancias e centralidade do debate do aborto. Fazer essa discuss\u00e3o em larga escala a partir da ideia de que o direito ao aborto se trata de uma quest\u00e3o de justi\u00e7a reprodutiva, de dignidade humana e direito fundamental \u00e0 sa\u00fade e a pr\u00f3pria vida\u00a0 da gestante, \u00e9 hist\u00f3rico. Tal amplia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 crucial para o momento em que vivemos. Ap\u00f3s 4 anos dos efeitos nefastos da extrema direita governando o pa\u00eds, suas estrat\u00e9gias de p\u00e2nico moral trabalharam incansavelmente para descaracterizar nossa luta, criminalizar e perseguir a milit\u00e2ncia feminista, fabricando caricaturas daquelas que lutam pela pauta e reduzindo-as \u00e0 demanda vazia de um suposto direito ego\u00edsta e individual de abortar. Essas narrativas precisam ser disputadas e derrotadas, e o papel da ADPF nessa disputa \u00e9 crucial.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso recuperar que o bolsonarismo operou pela redu\u00e7\u00e3o do valor humano das mulheres em seu governo, reduzindo nosso papel de sujeitas em detrimento da supervaloriza\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o familiar como substitutivo dos direitos das mulheres, construindo pol\u00edticas p\u00fablicas que expressavam a concep\u00e7\u00e3o de que a fun\u00e7\u00e3o social da mulher e suas capacidades reprodutivas devem ser subordinadas \u00e0 estrutura normativa da fam\u00edlia. Essa \u00e9 uma batalha ideol\u00f3gica que marcou a pol\u00edtica e a hist\u00f3ria recente do Brasil, e nos encontramos nessa conjuntura diante da oportunidade de unificar a recupera\u00e7\u00e3o da democracia e dos pactos civilizat\u00f3rios conjuntamente ao avan\u00e7o de um direito b\u00e1sico de todas as mulheres e pessoas com capacidade de gestar, e isso \u00e9 um avan\u00e7o imenso.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 verdade que o que est\u00e1 em jogo com a ADPF \u00e9 a descriminaliza\u00e7\u00e3o daquelas que abortam e ajudam a abortar. Ainda que o STF aprove a a\u00e7\u00e3o, faltar\u00e1 muito para o que o aborto passe a condi\u00e7\u00e3o de direito garantido de forma igualit\u00e1ria e gratuita. Mas a etapa da descriminaliza\u00e7\u00e3o, num cen\u00e1rio social e econ\u00f4mico como o nosso, promove o debate e revis\u00e3o de elementos fundantes do aborto como problema de sa\u00fade p\u00fablica e de dignidade humana. Pensar nas consequ\u00eancias da sua ilegalidade e criminalidade \u00e9 migrar o debate do plano moral e religioso e al\u00e7\u00e1-lo ao patamar de direito humano. \u00c9 inaceit\u00e1vel que naturalizemos que quem aborta mercer ser jogado \u00e0 esfera do C\u00f3digo Penal, negando \u00e0s pessoas que recorrem a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e clandestina s\u00e3o j\u00e1 antecipadamente condenadas \u00e0 experi\u00eancias de in\u00fameras viola\u00e7\u00f5es de direitos, como tortura, extor\u00e7\u00e3o, pris\u00e3o e morte em decorr\u00eancia da complica\u00e7\u00e3o destes procedimentos precariamente realizados. E bem sabemos, como amplos estudos que relacionam ra\u00e7a e aborto no Brasil, que o peso da tortura, da pris\u00e3o e da morte recai sobre mulheres pobres e pretas, reafirmando uma din\u00e2mica universal em nosso pa\u00eds que preserva o direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade daquelas que disp\u00f5em de poder financeiro para acessar servi\u00e7os de aborto que, ainda que ilegais, s\u00e3o perfeitamente seguros. Descriminalizar o aborto \u00e9 dar um passo \u00e0 frente na constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds com mais justi\u00e7a social para pessoas pobres, em especial mulheres negras perif\u00e9ricas, e essa agenda deve ser o centro pol\u00edtico da disputa sobre o tema no conjunto do movimento feminista, como tamb\u00e9m tamb\u00e9m de toda a esquerda. O direito ao aborto \u00e9 uma quest\u00e3o de real democracia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Neste dia de hoje, dia 28 de setembro, dia latino americano e caribenho pela descriminaliza\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, presenciamos um dia para lembrar em nossas trajet\u00f3rias como lutadores e lutadoras feministas e do campo da esquerda. Ap\u00f3s d\u00e9cadas de estagna\u00e7\u00e3o das possibilidades de avan\u00e7o institucional em direitos reprodutivos, vivemos um dia de luta com a\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds e uma mobiliza\u00e7\u00e3o superior ao consolidado para o calend\u00e1rio.\u00a0 O recado para a esquerda \u00e9 de que a vit\u00f3ria na disputa de cora\u00e7\u00f5es e mentes \u00e9 poss\u00edvel. O tempo da pol\u00edtica \u00e9 sempre um tempo somado entre as oportunidades conjunturais e a ousadia daqueles e daquelas que n\u00e3o se recuam diante de bandeiras fundamentais da nossa luta: nenhuma pessoa deve ser presa ou morta ou por abortar, e essa \u00e9 uma agenda pela qual devemos lutar pela sua expans\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso exaltar a soma dos esfor\u00e7os acumulados nos \u00faltimos anos pelos v\u00e1rios setores dos movimentos sociais, entidades sindicais e pol\u00edticas, partidos, coletivos independentes e ativistas em geral que se dedicam \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o e incid\u00eancia de pautas da justi\u00e7a reprodutiva no Brasil. Foram muitas m\u00e3os e suor que contribu\u00edram para que esse ambiente de debate e disputa propiciado pela ADPF encontrasse terra para se firmar. Vivemos uma oportunidade singular de reposicionar a opini\u00e3o p\u00fablica sobre o tema do aborto e \u00e9 tarefa do conjunto das feminista e de toda a esquerda empenhar seus esfor\u00e7os para consolidar esse novo momento. Por todas n\u00f3s que sonhamos em construir um pa\u00eds em que a nossa vida seja, finalmente, considerada t\u00e3o humana e digna quanto a nossa habilidade de gestar.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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