A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta semana o relat\u00f3rio apresentado pelo deputado federal Tarc\u00edsio Motta (PSOL) sobre o projeto que cria o Marco Regulat\u00f3rio do Fomento \u00e0 Cultura no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/p>\n
O PL 3905\/2021 foi apresentado originalmente pela ex-deputada federal, tamb\u00e9m do PSOL, \u00c1urea Carolina, junto com outros 17 parlamentares.<\/p>\n
Como foi analisada em car\u00e1ter conclusivo, a proposta pode seguir para a an\u00e1lise do Senado, a n\u00e3o ser que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Segundo o deputado Tarc\u00edsio Motta, o projeto representa uma \u201crevolu\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica de fomento \u00e0 cultura no Brasil\u201d. \u201cA grande quest\u00e3o \u00e9 que a cultura \u00e9 plural, e as manifesta\u00e7\u00f5es populares da cultura n\u00e3o podem ser presas pela burocracia \u00e0 qual, muitas vezes, a pol\u00edtica de fomento estava presa\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n
\u201cEsse \u00e9 um projeto que busca desburocratizar os recursos de acesso e fomento \u00e0 cultura como direito no Brasil\u201d, explicou Motta. \u201cEm muitos munic\u00edpios, os gestores municipais tinham dificuldades de aplicar os recursos nos projetos mais populares, nos projetos de fazedores de cultura que n\u00e3o conseguem elaborar um projeto, t\u00eam dificuldades na presta\u00e7\u00e3o de contas, portanto o projeto de lei facilita essa situa\u00e7\u00e3o, o acesso [aos recursos]\u201d, disse o relator.<\/p>\n
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