O governo federal sancionou nesta quarta-feira (17) a Lei 14.821, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua. O projeto que deu origem \u00e0 lei foi apresentado pela deputada federal do PSOL Erika Hilton e aprovado ao longo de 2023 no Congresso Nacional.<\/p>\n
\u00c9 a primeira lei federal que institui uma pol\u00edtica nacional para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. Com a lei, o Estado brasileiro fica obrigado a promover condi\u00e7\u00f5es de autonomia financeira e de enfrentamento da pobreza, por meio de programas distributivos, de eleva\u00e7\u00e3o de escolaridade, de qualifica\u00e7\u00e3o profissional e de promo\u00e7\u00e3o do acesso amplo, seguro e simplificado ao trabalho e \u00e0 renda.<\/p>\n
O programa tamb\u00e9m prev\u00ea fomento de a\u00e7\u00f5es de enfrentamento do preconceito, da discrimina\u00e7\u00e3o e da viol\u00eancia contra pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua no ambiente de trabalho; garantia, no acesso ao trabalho e \u00e0 renda, de transversalidade e de articula\u00e7\u00e3o territorial com outras pol\u00edticas p\u00fablicas setoriais, de \u00e1reas como sa\u00fade, assist\u00eancia social e habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Essa popula\u00e7\u00e3o \u00e9 formada pelas pessoas marginalizadas, por pessoas negras, mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas com defici\u00eancia, trabalhadoras e trabalhadores”, explica Erika Hilton.<\/p>\n
\n1\u00aa LEI SANCIONADA!<\/p>\n
Um orgulho, em menos de um ano de mandato, ter meu projeto da Pol\u00edtica Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua aprovado e sancionado pelo Presidente @LulaOficial<\/a>.<\/p>\n
E \u00e9 uma Lei que tenho imenso orgulho. \u00c9 a primeira Lei\u2026 pic.twitter.com\/obkf5kiaCa<\/a><\/p>\n
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) January 17, 2024<\/a><\/p><\/blockquote>\n