Considerando que:<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o PSOL-REDE orienta-se pelo seu estatuto amplamente debatido e aprovado de forma consensual;<\/p>\n
O ano de 2024 ser\u00e1 o primeiro ano que viveremos um processo eleitoral municipalizado com PSOL e REDE federados;<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o tem suas instancias pr\u00f3prias que deliberam por maioria partid\u00e1ria e apesar de ramificada em estados e munic\u00edpios, possui autonomia relativa \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de for\u00e7as, ao estatuto da federa\u00e7\u00e3o e \u00e0 instancia nacional;<\/p>\n
Ao decorrer do processo de atua\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, como partidos federados, duvidas e lacunas no estatuto surgiram.<\/p>\n
Resolve:<\/p>\n
1 \u2013 Reafirmar a literalidade estatut\u00e1ria prevista no Art.41, tal seja:<\/p>\n
\u201cArt. 41. At\u00e9 o m\u00eas de fevereiro de 2023 os partidos associados indicar\u00e3o os novos membros da Assembleia Geral da Federa\u00e7\u00e3o PSOL-REDE e das Dire\u00e7\u00f5es Nacional e Estadual\/ Distrital proporcionalmente aos dos votos v\u00e1lidos obtidos na elei\u00e7\u00e3o de 2022.\u201d (Estatuto da Federa\u00e7\u00e3o PSOL-REDE)<\/i><\/p>\n
2 \u2013 Reafirmar a necessidade de constru\u00e7\u00e3o das Dire\u00e7\u00f5es Municipais da Federa\u00e7\u00e3o PSOL-REDE e taxatividade da compet\u00eancia estadual no que tange a cria\u00e7\u00e3o da instancia, conforme Art.25, I:<\/p>\n
\u201cArt. 25. Compete \u00e0s Dire\u00e7\u00f5es Estaduais e Distrital da Federa\u00e7\u00e3o PSOL-REDE I. Criar os Dire\u00e7\u00f5es Municipais da Federa\u00e7\u00e3o PSOL-REDE\u201d (Estatuto da Federa\u00e7\u00e3o PSOL-REDE)<\/i><\/p>\n
3 \u2013 Reafirmar a previs\u00e3o estatut\u00e1ria que indica a primeira composi\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o com base na elei\u00e7\u00e3o anterior a sua exist\u00eancia, assegurando o m\u00ednimo de 30% para o partido com menor vota\u00e7\u00e3o no ano de refer\u00eancia, ou seja, as Dire\u00e7\u00f5es Municipais ter\u00e3o como referencia a elei\u00e7\u00e3o de 2020, sendo assegurado ao menor partido o m\u00ednimo de 30% na composi\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
4 \u2013 Pacificar, por aus\u00eancia de previs\u00e3o estatut\u00e1ria, a seguinte compreens\u00e3o sobre munic\u00edpios em que os partidos associados n\u00e3o possuem hist\u00f3rico anterior de vota\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\u201cNos munic\u00edpios que se verifica aus\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o dos dois partidos da Federa\u00e7\u00e3o PSOL-REDE, a rela\u00e7\u00e3o de for\u00e7a a ser considerada para a composi\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o e nominata eleitoral da Federa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser a mesma utilizada como refer\u00eancia para a Dire\u00e7\u00e3o Estadual da Federa\u00e7\u00e3o\u201d<\/i><\/p>\n
5 \u2013 Reafirmar, por excesso de zelo, que a FEDERA\u00c7\u00c3O assegura liberdade relativa aos partidos, no entanto \u00e9 n\u00edtido que nenhum partido est\u00e1 autorizado a desrespeitar regras estatut\u00e1rias ou resolu\u00e7\u00f5es aprovadas na FEDERA\u00c7\u00c3O. O mesmo se aplica para as defini\u00e7\u00f5es de candidaturas ou arco de alian\u00e7as, devendo ser entendidas como exce\u00e7\u00f5es apenas o que a inst\u00e2ncia adequada da federa\u00e7\u00e3o autorizar, de forma taxativa, como tal.<\/p>\n
6 \u2013 Reafirmar que acordos entre os partidos s\u00e3o poss\u00edveis, desde que esteja em conformidade com os princ\u00edpios e fundamentos estatut\u00e1rios da FEDERA\u00c7\u00c3O e que seja consensual, n\u00e3o sendo poss\u00edvel o consenso deve-se sempre respeitar a rela\u00e7\u00e3o de for\u00e7as partid\u00e1rias e as orienta\u00e7\u00f5es normativas que orientam a FEDERA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n
7 \u2013 Encaminhar uma for\u00e7a tarefa que se encarregue de regulariza\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias da federa\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios.<\/p>\n
Executiva Nacional do PSOL<\/strong><\/em> Considerando que: A Federa\u00e7\u00e3o PSOL-REDE orienta-se pelo seu estatuto amplamente debatido e aprovado de forma consensual; O ano de 2024 ser\u00e1 o primeiro ano que viveremos um processo eleitoral municipalizado com PSOL e REDE federados; A Federa\u00e7\u00e3o tem suas instancias pr\u00f3prias que deliberam por maioria partid\u00e1ria e apesar de ramificada em estados e munic\u00edpios, possui […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":38517,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[14,72],"tags":[4825],"class_list":{"0":"post-39084","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-partido","8":"category-resolucoes","9":"tag-noticias"},"acf":[],"yoast_head":"\n
\n26 de fevereiro de 2024.<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"