A deputada federal Erika Hilton apresentou nesta semana o projeto de lei 606\/2024, que busca obrigar plataformas de entregas por aplicativo a fornecer assist\u00eancia jur\u00eddica e psicol\u00f3gica integral aos entregadores v\u00edtimas de agress\u00f5es pelos clientes.<\/p>\n
A medida surge ap\u00f3s a recorr\u00eancia de casos em que entregadores s\u00e3o hostilizados e agredidos por clientes destas plataformas. S\u00e3o viol\u00eancias discriminat\u00f3rias e racistas, calcadas no fato de que os entregadores estarem a servi\u00e7o de clientes e aplicativos.<\/p>\n
Caso a proposta da l\u00edder da bancada do PSOL na C\u00e2mara seja aprovada, as plataformas dever\u00e3o arcar com todos os custos nos casos de viol\u00eancia contra entregadores no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o ou em decorr\u00eancia dela. A assist\u00eancia dever\u00e1 ser acess\u00edvel e prestada desde a ocorr\u00eancia at\u00e9 a conclus\u00e3o do caso.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m trata de medidas para que as plataformas de entrega por aplicativo adotem medidas preventivas para garantir a seguran\u00e7a dos entregadores, por meio de treinamentos e pol\u00edticas internas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, al\u00e9m de realizar campanhas junto aos clientes.<\/p>\n
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