A deputada federal ga\u00facha Fernanda Melchionna prop\u00f4s, ao lado de toda bancada do PSOL na C\u00e2mara dos Deputados, uma PEC para permitir que a Uni\u00e3o adote um regime extraordin\u00e1rio para que o Rio Grande do Sul tenha acesso facilitado a recursos e cr\u00e9dito durante o estado de calamidade p\u00fablica pela qual passa o estado. A PEC precisa da assinatura de 171 deputados e deputadas para avan\u00e7ar na Casa.<\/p>\n
O objetivo da PEC da Calamidade \u00e9 desburocratizar e agilizar o acesso do RS a recursos essenciais, al\u00e9m de facilitar a\u00e7\u00f5es de resposta \u00e0 emerg\u00eancia.<\/p>\n
“Situa\u00e7\u00f5es catastr\u00f3ficas exigem medidas extraordin\u00e1rias. O cen\u00e1rio do Rio Grande do Sul \u00e9 de devasta\u00e7\u00e3o total. A prioridade segue sendo o resgate c\u00e9lere para salvar vidas, mas \u00e9 evidente que o trabalho de reconstru\u00e7\u00e3o do RS ser\u00e1 longo e \u00e1rduo. A Uni\u00e3o precisa facilitar o acesso do estado a recursos e a qualquer a\u00e7\u00e3o que tenha o objetivo de mitigar os estragos. Por isso, essa PEC \u00e9 fundamental e urgente. J\u00e1 estamos na luta para coletar as assinaturas necess\u00e1rias\u201d, afirma Fernanda Melchionna.<\/p>\n
A proposta se baseia em quatro eixos essenciais:<\/p>\n
Regime Extraordin\u00e1rio Fiscal, Financeiro e de Contrata\u00e7\u00f5es<\/strong>: Permite que o governo federal adote processos simplificados para contrata\u00e7\u00e3o emergencial de pessoal e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n Suspens\u00e3o das Limita\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias<\/strong>: Durante o per\u00edodo de calamidade, ficam suspensas as limita\u00e7\u00f5es legais sobre a cria\u00e7\u00e3o, expans\u00e3o ou aperfei\u00e7oamento de a\u00e7\u00f5es governamentais que acarretem aumento de despesa, assim como a concess\u00e3o de incentivos fiscais.<\/p>\n Suspens\u00e3o de Pagamentos de D\u00edvida Estadual<\/strong>: O Rio Grande do Sul ter\u00e1 a exigibilidade dos pagamentos de sua d\u00edvida com a Uni\u00e3o suspensa e os gastos com combate e reconstru\u00e7\u00e3o podem ser abatidos da d\u00edvida.<\/p>\n Transpar\u00eancia e Controle<\/strong>: O Minist\u00e9rio da Fazenda publicar\u00e1 relat\u00f3rios mensais sobre as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e gastos emergenciais, garantindo transpar\u00eancia e permitindo o acompanhamento cont\u00ednuo das medidas adotadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A deputada federal ga\u00facha Fernanda Melchionna prop\u00f4s, ao lado de toda bancada do PSOL na C\u00e2mara dos Deputados, uma PEC para permitir que a Uni\u00e3o adote um regime extraordin\u00e1rio para que o Rio Grande do Sul tenha acesso facilitado a recursos e cr\u00e9dito durante o estado de calamidade p\u00fablica pela qual passa o estado. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":38199,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[4825],"class_list":{"0":"post-39570","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-acao-parlamentares","8":"tag-noticias"},"acf":[],"yoast_head":"\n