A deputada federal Erika Hilton (PSOL) foi definida nesta semana como relatora do projeto de lei que institucionaliza o casamento igualit\u00e1rio homoafetivo, na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O projeto 580\/2007 prop\u00f5e que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir uni\u00e3o homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas rela\u00e7\u00f5es patrimoniais. Ele \u00e9 de autoria original do j\u00e1 falecido ex-deputado Clodovil Hernandes.<\/p>\n
Mas no ano passado, o reacion\u00e1rio deputado Pastor Eurico (PL) relatou o projeto na Comiss\u00e3o da Fam\u00edlia e apensou \u00e0 sua tramita\u00e7\u00e3o outro projeto sobre o mesmo tema, mas que vai em sentido completamente contr\u00e1rio: o PL 5167\/09, de autoria do ex-deputado Capit\u00e3o Assum\u00e7\u00e3o, que pro\u00edbe que rela\u00e7\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo sejam equiparadas ao casamento ou a entidade familiar.<\/p>\n
A vers\u00e3o aprovada, portanto, foi nesse sentido de proibir o reconhecimento do casamento civil de pessoas do mesmo sexo e altera o C\u00f3digo Civil para acrescentar, entre as categorias que “n\u00e3o podem casar”, a de “pessoas do mesmo sexo”.<\/p>\n
Agora, na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Erika Hilton apresentar\u00e1 parecer na contram\u00e3o do relat\u00f3rio do Pastor Eurico para retomar o car\u00e1ter original do projeto: pela aprova\u00e7\u00e3o da legaliza\u00e7\u00e3o do casamento homoafetivo e pela rejei\u00e7\u00e3o dos projetos que o pro\u00edbem.<\/p>\n
Caso o relat\u00f3rio de Erika Hilton seja aprovado, ainda ter\u00e1 de passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e em seguida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, antes de seguir para o Senado.<\/p>\n
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