{"id":39887,"date":"2024-08-12T18:08:28","date_gmt":"2024-08-12T21:08:28","guid":{"rendered":"https:\/\/psol50.org.br\/?p=39887"},"modified":"2024-08-12T18:09:42","modified_gmt":"2024-08-12T21:09:42","slug":"psol-assina-manifesto-em-defesa-da-independencia-do-saara-ocidental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/psol-assina-manifesto-em-defesa-da-independencia-do-saara-ocidental\/","title":{"rendered":"PSOL assina manifesto em defesa da independ\u00eancia do Saara Ocidental"},"content":{"rendered":"<p>O PSOL assina o <strong><a href=\"https:\/\/docs.google.com\/forms\/d\/e\/1FAIpQLScoLpM-8wXrVuf2E3JJoeIvafqliIusjsGQqK7VzBgvwKQIBg\/viewform?pli=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">comunicado internacional<\/a><\/strong> abaixo em defesa da autodetermina\u00e7\u00e3o do povo saaraui e pela independ\u00eancia do Saara Ocidental.<\/p>\n<p>Vemos com extrema preocupa\u00e7\u00e3o o alinhamento da chancelaria do governo brasileiro \u00e0 posi\u00e7\u00e3o do governo de Marrocos no conflito de descoloniza\u00e7\u00e3o. Essa declara\u00e7\u00e3o foge da tradi\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica brasileira de n\u00e3o assumir posi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis a colonialismos regionais e que impedem a autodetermina\u00e7\u00e3o de povos, como no caso \u00e9 previsto pelo plano de paz firmado entre a Frente Polis\u00e1rio, representante pol\u00edtica do povo saaraui, e o Marrocos.<\/p>\n<h5>Leia o comunicado na \u00edntegra abaixo:<\/h5>\n<p><strong>Comunicado Internacional pela autodetermina\u00e7\u00e3o e independ\u00eancia do Saara Ocidental<\/strong><\/p>\n<p>Com grande surpresa, tomamos conhecimento de um comunicado conjunto subscrito pelas chancelarias do Brasil e do Marrocos por ocasi\u00e3o da visita do ministro Mauro Vieira a Rabat em 7 de junho de 2024.<\/p>\n<p>No comunicado, o chefe da diplomacia brasileira anuncia, de maneira surpreendente, um grave alinhamento sobre a posi\u00e7\u00e3o do Marrocos no conflito de descoloniza\u00e7\u00e3o pendente do Saara Ocidental.<\/p>\n<p>A posi\u00e7\u00e3o anunciada pelo ministro Mauro Vieira, tal como figura nesse documento, \u00e9, na nossa opini\u00e3o, injusta e insustent\u00e1vel tanto juridicamente e politicamente como moralmente.<\/p>\n<p><strong>1 \u2013 Partindo do Direito Internacional\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>A \u2013 A Comunidade Internacional (a ONU, a Uni\u00e3o Africana, o Movimento dos N\u00e3o Alinhados \u2013 MNOAL, a Corte Internacional de Justi\u00e7a, a Corte Africana de Direitos Humanos e dos povos e muitas outras institui\u00e7\u00f5es) n\u00e3o reconhece ao Marrocos nenhuma soberania sobre o Saara Ocidental.<\/p>\n<p>Em seu ditame de 1975, a Corte Internacional de Justi\u00e7a confirmou que o Saara Ocidental nunca foi parte do Marrocos antes da coloniza\u00e7\u00e3o espanhola, em 1884, e n\u00e3o teve nenhum la\u00e7o de soberania entre os dois.<\/p>\n<p>Em seu ditame do ano de 2016, a Corte de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia reconhece que Marrocos e o Saara Ocidental s\u00e3o dos pa\u00edses distintos e separados. A Corte anulou os acordos firmados entre a Uni\u00e3o Europeia e o Marrocos que incluem recursos naturais do Saara Ocidental. A Uni\u00e3o Europeia n\u00e3o reconhece ao Marrocos nenhuma soberania sobre o Saara Ocidental.<\/p>\n<p>B \u2013 Desde o ano de 1963, a quest\u00e3o do Saara Ocidental \u00e9 qualificada como quest\u00e3o de descoloniza\u00e7\u00e3o, um territ\u00f3rio n\u00e3o aut\u00f4nomo, e seu povo \u00e9 titular do direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o e \u00e0 independ\u00eancia.<\/p>\n<p>C \u2013 Marrocos bloqueou, desde 1991, a organiza\u00e7\u00e3o do Referendo de Autodetermina\u00e7\u00e3o previsto pelos Acordos firmados entre o Marrocos e a Frente Polis\u00e1rio, sob os ausp\u00edcios da ONU e da Organiza\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Africana, ap\u00f3s 16 anos de guerra.<\/p>\n<p><strong>2 \u2013 Politicamente<\/strong><\/p>\n<p>A- Um apoio do Brasil ao Marrocos, um regime mon\u00e1rquico de corte feudal, opressor, corrupto, agressor e violador dos direitos humanos, \u00e9 diametralmente oposto \u00e0 legalidade internacional e \u00e0 natureza pol\u00edtica de um pa\u00eds democr\u00e1tico e com um governo progressista como o que tem e representa o Brasil.<\/p>\n<p>B \u2013 O apoio do Brasil a somente uma op\u00e7\u00e3o (a op\u00e7\u00e3o do ocupante) em detrimento das op\u00e7\u00f5es que oferecem o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o, e prevista pelo plano de paz firmado pela Frente Polis\u00e1rio e o Marrocos, obstrui os esfor\u00e7os da Comunidade Internacional que zela por assegurar a descoloniza\u00e7\u00e3o do Saara Ocidental e constitui um gesto totalmente contr\u00e1rio \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o e linha pol\u00edtica oficial conhecida do companheiro presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e de seu partido, o Partido dos Trabalhadores.<\/p>\n<p><strong>3 \u2013 Desde o ponto vista moral\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Todas as grandes organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos humanos seguem exigindo do Marrocos, mas sem resultado, a que ponha fim \u00e0 sua ocupa\u00e7\u00e3o ilegal no Saara Ocidental e a sua grave sistem\u00e1tica pol\u00edtica de repress\u00e3o contra a popula\u00e7\u00e3o saaraui nos territ\u00f3rios sob ocupa\u00e7\u00e3o que inclui crimes de guerra e de lesa humanidade.<\/p>\n<p>Recordando tudo j\u00e1 exposto e o apoio tradicional e de princ\u00edpio dos partidos democr\u00e1ticos, de esquerda e progressistas e for\u00e7as sociais da Am\u00e9rica Latina e do Caribe \u00e0s lutas de libera\u00e7\u00e3o contra o colonialismo e o neocolonialismo, contra o apartheid e a ocupa\u00e7\u00e3o estrangeira, n\u00f3s, os signat\u00e1rios:<\/p>\n<p>1 \u2013 Dirigimo-nos com respeito ao companheiro presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e ao Partido dos Trabalhadores em coer\u00eancia com sua pr\u00f3pria hist\u00f3ria e com as resolu\u00e7\u00f5es do PT e das resolu\u00e7\u00f5es em solidariedade com a Rep\u00fablica Saaraui do XXVI Encontro do Foro de S\u00e3o Paulo, reunido em Bras\u00edlia em 2023, e do XXVII Encontro do FSP, reunido em Tegucigalpa em junho de 2024, solicitando-lhe sua interven\u00e7\u00e3o para retificar a posi\u00e7\u00e3o subscrita pelo ministro Vieira com o ministro do ocupante marroquino.<\/p>\n<p>2 \u2013 Solicitamos, fraternalmente, a interven\u00e7\u00e3o do companheiro presidente Lula para que o Brasil estabele\u00e7a rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas com a Rep\u00fablica Saaraui e que atue, como tem feito ao levantar sua voz em defesa do povo Palestino, por um positivo e ativo rol internacional em defesa do direito e da legalidade internacional em apoio ao direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o do povo saaraui e \u00e0 sua causa justa.<\/p>\n<p>3 \u2013 Consideramos que o Brasil pode e deve contribuir nos esfor\u00e7os que tendem a pressionar o Marrocos para colocar fim \u00e0 sua ocupa\u00e7\u00e3o colonial e ilegal de uma parte do territ\u00f3rio da Rep\u00fablica Saaraui e deve cessar sua repress\u00e3o contra o povo saaraui e o esp\u00f3lio de seus recursos naturais e bens comuns.<\/p>\n<p>A causa saaraui que encabe\u00e7a a Frente Polis\u00e1rio e a Rep\u00fablica \u00c1rabe Saaraui Democr\u00e1tica \u2013 RASD, pa\u00eds fundador e integrante da Uni\u00e3o Africana, \u00e9 uma causa de justi\u00e7a e autodetermina\u00e7\u00e3o e de descoloniza\u00e7\u00e3o pendente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O PSOL assina o comunicado internacional abaixo em defesa da autodetermina\u00e7\u00e3o do povo saaraui e pela independ\u00eancia do Saara Ocidental. 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