Professora Luciene Cavalcante (PSOL) enviou um of\u00edcio na \u00faltima semana ao Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores pedindo que interceda por Neide Heiniger, m\u00e3e que venceu na Justi\u00e7a brasileira um processo de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra o pai su\u00ed\u00e7o de sua filha, Moara.<\/p>\n
As duas vieram para o Brasil, mas o governo su\u00ed\u00e7o condenou Neide por “sequestro qualificado e priva\u00e7\u00e3o de liberdade” em regime fechado. O pai levou a filha de volta \u00e0 Su\u00ed\u00e7a e Neide foi atr\u00e1s de Moara, mesmo correndo o risco de ser presa.<\/p>\n
Durante um ano, a m\u00e3e teve autoriza\u00e7\u00e3o para fazer visitas \u00e0 filha monitoradas por uma assistente social, a cada 15 dias, por duas horas. H\u00e1 11 meses as visitas foram suspensas, ap\u00f3s vit\u00f3ria do pai na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Neide n\u00e3o domina o idioma local, alem\u00e3o, e vive com a ajuda de custo do governo su\u00ed\u00e7o, de 900 francos mensais. Segundo of\u00edcio, Neide \u201cvive desde ent\u00e3o em um est\u00fadio sem aquecimento na cidade de Interlaken, onde a temperatura fica abaixo de zero no inverno\u201d.<\/p>\n
Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, a deputada do PSOL pede ao Minist\u00e9rio que tome provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a um of\u00edcio enviado no dia 20 de setembro pelo Grupo de Apoio a Mulheres Brasileiras no Exterior (GAMBE). O documento j\u00e1 informava que a decis\u00e3o judicial proferida pelo Poder Judici\u00e1rio brasileiro favor\u00e1vel \u00e0s brasileiras est\u00e1 sendo descumprida.<\/p>\n
ADI no Supremo<\/b>
\nMulheres como Neide acabam revitimizadas ao tentar se afastar do seu algoz com os filhos. Por haver diversos casos semelhantes ao dela, o PSOL j\u00e1 questionou o STF sobre a interpreta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crian\u00e7as (Conven\u00e7\u00e3o da Haia), conforme artigo 13 da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, par\u00e1grafo 1\u00b0, al\u00ednea b.<\/p>\n
Como regra geral, a Conven\u00e7\u00e3o prev\u00ea que, caso um dos genitores retire a crian\u00e7a de seu pa\u00eds de resid\u00eancia habitual e a leve para outro sem a autoriza\u00e7\u00e3o do outro genitor, o pa\u00eds para onde a crian\u00e7a foi levada (reten\u00e7\u00e3o il\u00edcita) deve determinar seu retorno \u00e0 na\u00e7\u00e3o de onde ela foi retirada.<\/p>\n
No entanto, a pr\u00f3pria Conven\u00e7\u00e3o prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra geral. Uma delas est\u00e1 no pr\u00f3prio artigo questionado na a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo PSOL no STF. O dispositivo prev\u00ea que nenhum pa\u00eds \u00e9 obrigado a ordenar a restitui\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a se ficar provado que existe um risco grave de ela ficar sujeita a \u201cperigos de ordem f\u00edsica ou ps\u00edquica, ou, de qualquer outro modo, ficar numa situa\u00e7\u00e3o intoler\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
Em resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o do PSOL, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso pediu explica\u00e7\u00f5es ao governo. A presid\u00eancia enviou documentos com posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ao reconhecimento da tese descrita pelo partido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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